O Sítio do Pescador

Em virtude de ter recebido da Capitania do Porto de Cascais a seguinte informação, divulgo-a aqui para os interessados:

"Em resposta ao seu correio eletrónico, datado de 09 de Maio de 2013, cumpre-me informá-lo que as praias por si mencionadas do concelho de Sintra (Praia das Maçãs, Praia Grande, Praia da Adraga) possuem áreas concessionadas, sendo que a presente época balnear para o referido concelho terá o seu início em 15 de Junho e terminará em 15 de Setembro, conforme o estipulado na Portaria n.º 178/2013, de 13 de Maio.Assim, nos termos das disposições conjugadas do art.º 7º, n.º 1, alínea d) da Portaria n.º 144/2009, de 5 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 458-A/2009, de 4 de Maio, com o Edital n.º 543/2011, de 06/06, da Capitania do Porto de Cascais, a pesca marítima com fins lúdicos é interdita nas praias concessionadas, durante a época balnear, assim como a menos de 300 m da linha da costa em frente a essas mesmas praias e a menos de 100 metros dos limites das zonas balneares.De referir que a pesca lúdica é igualmente interdita em toda a zona da Baía de Cascais e na Zona de Interesse Biofísico das Avencas, áreas definidas, respetivamente, nos pontos 6 e 12, ambos do Edital n.º 543/2011, de 06/06, da Capitania do Porto de Cascais".

De notar: Época Balnear de 15/06/2013 a 15/09/2013
Interdição nas praias concessionadas 24h por dia, a menos de 300m da linha da costa em frente a essas praias (dentro de água) e a menos de 100m dos limites das zonas balneares (em terra)

Abraço e boas pescarias

se a concessão for de 24 horas!
Mas se não for já não é bem assim, poderá pescar-se fora do horário da concessão!

joaonumberone Escreveu:se a concessão for de 24 horas!
Mas se não for já não é bem assim, poderá pescar-se fora do horário da concessão!

"...a pesca marítima com fins lúdicos é interdita nas praias concessionadas..."

João é assim eles falam em interdita e não interdita durante o horário da concessão sabes que depende de como se interpreta a lei mas o mais correto é ser interdito e mais nada, aqui á uns anos liguei para a policia maritima aqui da Povoa de Varzim e a resposta foia a mesma, é interdito, eu perguntei mas e se for pescar de noite... resposta épa de noite se o banheiro não se importar não há problema mas sabe que se ele nos chamar ai temos de ir...

E quais as razões que os banheiros apontam, deixamos as praias com lixo, anzois e etc.. vai dai não sei que diga

joaonumberone Escreveu:se a concessão for de 24 horas!
Mas se não for já não é bem assim, poderá pescar-se fora do horário da concessão!

Vou mandar novo mail para a Capitania a ver se me respondem a essa situação, mas acho que me vão responder como ao Costa. A ver vamos...

Agora a distância dos 100m em terra é que eu achava que era mas não tinha bem a certeza e está confirmado.

Um abraço

Nelson

É como eu digo, poderá é a concessão nessas praias ser por 24horas!

Eu também acho que se pode pescar fora do horário da concessão.
Mas por curiosidade já mandei um mail a pôr essa questão. Vamos ver qual é a resposta.

Abraço

Boas companheiros,

Sinceramente, não consigo chegar a uma definição concreta, acho que cheguei a uma situação de "nim", passo a explicar:

Na sequência do anterior, enviei o seguinte pedido de esclarecimento para a PM da Capitania de Cascais e também para a de Setúbal:

Exmºs, Senhores,

Venho junto de vós, agradecendo desde já a boa disponibilidade, solicitar o esclarecimento abaixo descrito.
Nos termos das disposições conjugadas do art.º 7º, n.º 1, alínea d) da Portaria n.º 144/2009, de 5 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 458-A/2009 a pesca marítima com fins lúdicos é interdita nas praias concessionadas, durante a época balnear, assim como a menos de 300 m da linha da costa em frente a essas mesmas praias e a menos de 100 metros dos limites das zonas balneares.

A dúvida que se me põe é a seguinte:

Se a concessão de uma praia for atribuida hipotéticamente entre as 8h e as 20h, poder-se-á exercer a pesca lúdica nas restantes horas (ou seja das 20h às 8h), ou essa proibição mantém-se durante as 24h do dia. Agradecendo desde já a v/boa atenção....

De Cascais até agora não obtive resposta, de Setúbal enviaram-me o seguinte mail:

"Relativamente ao seu pedido de esclarecimento, e de acordo com a legislação mencionada, efetivamente, a proibição do exercício da pesca lúdica em praias concessionadas é durante a época balnear, sendo que os períodos de concessão das praias é estipulado por Portaria, no caso do presente ano, pela Portaria nº 178/2013, de 13 de maio, cuja cópia se junta em anexo.

Coisa diferente, é o horário de funcionamento do serviço de assistência a banhistas, regulado pelo Edital de Praia, que normalmente é das 10 às 20.00 horas.

Assim, não obstante o referido período de assistência a banhistas, a prática da pesca lúdica em praias concessionadas é proibida durante toda a época balnear, em terra e no mar até ao limite de 300 m da linha da costa."

Portanto, não se pode pescar nunca durante a época balnear, pois a Portaria 178/2013, estipula só as datas de início e fim da época balnear nas praias indicadas.


Ainda com dúvida, fui ao Site da Autoridade Marítima Nacional, que apresenta nas FAQ´S o seguinte:

"Pode realizar-se pesca apeada a partir de praias concessionadas, durante a época balnear, à noite?


Não, salvo algumas excepções.

Nos termos da alínea f) do nº 1 do artigo 6º da Portaria 868/2006, não se pode exercer a pesca lúdica em praias concessionadas, durante a época balnear, a menos de 300 metros da linha de costa, não se estabelecendo qualquer excepção em termos de horário, pelo que a interdição se aplica durante toda a época balnear e durante o período em que a praia estiver concessionada.

Caso a concessão seja concedida para 24 horas, não se poderá pescar à noite, caso seja concedida para um horário definido (por exemplo, das 8 às 18 horas, fora desse horário, a interdição em causa não se aplicará, podendo exercer-se a pesca lúdica na praia em causa, das 18 horas às 8 horas do dia seguinte).

O exercício da pesca lúdica em praias concessionas, a menos de 300 metros da linha de costa constitui contra-ordenação punível com coima de 250 a 2493€ (cfr artigo 14º, nº 2, alínea d), do decreto-lei 246/2000, na redacção dada pelo Decreto-lei 112/2005"

Segundo o que aqui diz pode-se pescar fora do horário da concessão. (De referir que estas FAQ´S não são actualizadas desde 2010)

Assim, há aqui duas informações antagónicas.

Vou portanto tentar uma última hipótese e mandar um mail para o Comando Geral da PM... talvez esclareçam

Um abraço

Nelson

Como eu já referi é proibido pescar durante a época balnear, é assim que a lei se lê e não durante o horário de concessão da mesma

Como digo á noite e pelo menos aqui não costumam chatear mas se quiserem actuam e mais nada