O Sítio do Pescador

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 6/2007

REGIME JURÍDICO DA PESCA LÚDICA NAS ÁGUAS DOS AÇORES

A legislação para quem pesca nos açores já foi aprovada.

Podem aceder à mesma neste endereço:

http://www.pescador.online.pt/imagens/LPpDLR049-06.pdf

A título informativo, na elaboração desta legislação os pescadores desportivos (lúdicos) foram tidos em conta, nomeadamente através de pedidos de parecer efectuados à Associação Água Selvagem.

Já agora, e a título de curiosidade, que tal uma comparação com a legislação do Continente.

Qual a que vos parece mais conhecedora da realidade da pesca lúdica?

Vamos lá, leia ambas e comentem aqui...

O país é o mesmo?

Onde fica esta ilha?!

Eu quero ir para a ilha!

Refiro só por enquanto, que me parece que está igual ao ante-projecto do mesmo diploma, sobre o qual foi pedido parecer á Associação Água Selvagem. Fiz só uma leitura e salvo melhor opinião da Associação Água Selvagem o parecer desta não foi tido em consideração.

Poderá nalguns pontos ser de mais fácil compreensão, mas no geral acho que está pior. Mesmo tendo em conta a realidade sócio-cultural dos Açores.

O resto da análise fica para depois de ler os comentários dos outros membros.

Uma coisa pelo menos está diferente...

Para mim é um ponto importante, o destino das receitas e das coimas.

Se bem que, agora aparece “Região” o que é um bocado ambíguo.

Poderia ser mais concreto o destino a dar aos 80% (fiscalização, estudos científicos, repovoamento, entre outros), mas pelo menos “não está estampado” o FUNDOPESCA. Resta saber se a “Região” não é o FUNDOPESCA.


Um ponto que acho interessante (e salvo erro é novo) é a obrigatoriedade da marcação dos exemplares com mais de 25cm. Talvez fosse algo que devesse ser implementado aqui.

Embora não conheça a realidade dos Açores, e por achar que não deve ser muito diferente da realidade Madeirense, penso que não está má a Lei.
Porem ainda será cedo para comentar mais detalhadamente, depois de uma leitura mais cuidada opinarei mais detalhadamente.

Ò Boss, os 80% para a Região, quer dizer que entrará nos cofres do RAA da mesma forma que as multas de transito ou coimas a estabelecimentos.
Esta verba será diluida com outras receitas e usada nas despezas da RAA.

Se vires outro tipo de legislação, mesmo a nivel Nacional, muitas vezes as receitas de multas e coimas, são revertidas para o Estado.

Espero que seja isso...

O que achava que estava completamente errado foi alterado (nós, pescadores lúdicos, contribuirmos para o fundo da pesca profissional).

Como já disse várias vezes, o fundo até faz sentido, agora financiado por todos os portugueses.

Acho que o nosso dinheiro tem melhores sítios para ser entregue.

Resta saber se o Governo Nacional tem CORAGEM para alterar precisamente o mesmo ponto na lei aqui do continente.

O que o Chaca diz está correcto a designação "Região" refere-se ao Governo regional que aplicará depois esses dinheiros da forma que entender. O que não quer dizer que não possa aplicá-lo num fundo para os profissionais.

Boas

Desculpem-me a minha pergunta, mas é só mesmo por curiosidade.
Qual é a razão de se cortar o rabo ao peixe (com + de 25 cm)???

Abraço e boas pescarias

Espinho