O Sítio do Pescador

Panca Escreveu:Como eu já referi é proibido pescar durante a época balnear, é assim que a lei se lê e não durante o horário de concessão da mesma

Como digo á noite e pelo menos aqui não costumam chatear mas se quiserem actuam e mais nada

WRONG!
Isso é regra geral, mas umas 70% ou mais das concessões têm horário, tal como já referido e repito.
Se vires o edital OBRIGATÓRIO afixado na praia podes confirmar o horário.
Na práctica podes fora do horário da concessão, claro que se o horário for 24h por dia tás f******, mas não costuma ser pela nossa área, o habitual são das 9 ás 19 ou algo parecido.

http://autoridademaritima.marinha.pt/PT ... es/11.aspx

João mas o que manda é o edital da capitania local certo????

P.S. esta faz-me lembrar os presidente da câmara e de câmara ... á conta de não se poderem candidatar após não sei quantos mandatos lembras-te da polémica que esta a surgir ... , aqui é igual se no edital diz... é proibido durante a época balnear... é porque é proibido

Panca Escreveu:João mas o que manda é o edital da capitania local certo????

O Edital que está em CADA praia, pois é, se fosse o geral nunca podias pescar.

joaonumberone Escreveu:

Panca Escreveu:João mas o que manda é o edital da capitania local certo????

O Edital que está em CADA praia, pois é, se fosse o geral nunca podias pescar.

E lá esta aqui na Povoa de varzim diz ... é proibido por isso é proibido e onde disser é porque é

Panca Escreveu:

joaonumberone Escreveu:

Panca Escreveu:João mas o que manda é o edital da capitania local certo????

O Edital que está em CADA praia, pois é, se fosse o geral nunca podias pescar.

E lá esta aqui na Povoa de varzim diz ... é proibido por isso é proibido e onde disser é porque é

Mas não tem lá o horário nesse edital que está na praia?

Olha a lei esta é feita como se costuma dizer aqui pelo norte á maneira da p#$a
Uma contradiz a outra ou seja

Nos termos da alínea f) do nº 1 do artigo 6º da Portaria 868/2006, não se pode exercer a pesca lúdica em praias concessionadas, durante a época balnear, a menos de 300 metros da linha de costa, não se estabelecendo qualquer excepção em termos de horário, pelo que a interdição se aplica durante toda a época balnear e durante o período em que a praia estiver concessionada.

Depois vem isto

Caso a concessão seja concedida para 24 horas, não se poderá pescar à noite, caso seja concedida para um horário definido (por exemplo, das 8 às 18 horas, fora desse horário, a interdição em causa não se aplicará, podendo exercer-se a pesca lúdica na praia em causa, das 18 horas às 8 horas do dia seguinte).

Dá vontade de rir

Panca Escreveu:Nos termos da alínea f) do nº 1 do artigo 6º da Portaria 868/2006, não se pode exercer a pesca lúdica em praias concessionadas, durante a época balnear, a menos de 300 metros da linha de costa, não se estabelecendo qualquer excepção em termos de horário, pelo que a interdição se aplica durante toda a época balnear e durante o período em que a praia estiver concessionada.

O periodo é o quê? O horário certo! então está correcto e não há contradição.
Vocês faltam ás aulas de Direito e depois queixam-se da lei

Boas pessoal,

O link que o João colocou remete para a FAq da Autoridade Marítima Nacional que tinha transcrito, e que é bastante explícita.

O que me espanta é que a PM de Setúbal (quem está no terreno) me tenha enviado este mail que também é muito claro:

nelsonpamaral Escreveu: de Setúbal enviaram-me o seguinte mail:

"Relativamente ao seu pedido de esclarecimento, e de acordo com a legislação mencionada, efetivamente, a proibição do exercício da pesca lúdica em praias concessionadas é durante a época balnear, sendo que os períodos de concessão das praias é estipulado por Portaria, no caso do presente ano, pela Portaria nº 178/2013, de 13 de maio, cuja cópia se junta em anexo.

Coisa diferente, é o horário de funcionamento do serviço de assistência a banhistas, regulado pelo Edital de Praia, que normalmente é das 10 às 20.00 horas.

Assim, não obstante o referido período de assistência a banhistas, a prática da pesca lúdica em praias concessionadas é proibida durante toda a época balnear, em terra e no mar até ao limite de 300 m da linha da costa."

Portanto, não se pode pescar nunca durante a época balnear, pois a Portaria 178/2013, estipula só as datas de início e fim da época balnear nas praias indicadas, sem qualquer indicação de horários.

Assim, na área de jurisdição da Capitania de Setúbal, o melhor é não aparecer

Parece-me é que nem eles próprios sabem bem como é......

Já perguntei ao Comndo Geral da PM a ver se esclarecem de vez, senão daqui a uns tempos já estamos no Tribunal Constitucional

Um abraço a todos

Nelson