Nova Lei da Pesca - 2009

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PedrasSalgadas

Re: Nova Lei da Pesca - 2009

Mensagem por PedrasSalgadas »

wildcat Escreveu:Pedido de ajuda.
No artigo 8º alinea 1 diz:
"Os praticantes de pesca lúdica devem respeitar as restrições biológicas fixadas na legislação em vigor para a pesca comercial"
alguém me indica o link para ver quais são estas restrições?
Não têm de existir já, mas existindo são tb para cumprir por pescadores lúdicos.
Podem ser aquelas que em determinado momento venham a ser estabelecidas por despacho, portaria ou edital, e que determinam por exemplo a proibição de capturas num determinado espaço físico ou período de tempo, motivadas por derrames, descargas ou outros acontecimentos, como períodos de defeso de espécies, e outros factos que os suscitem.
wildcat
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Re: Nova Lei da Pesca - 2009

Mensagem por wildcat »

ok.
Obrigado
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Paulo
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Re: Nova Lei da Pesca - 2009

Mensagem por Paulo »

No que diz respeito aos tamanho mínimos são estas:

http://www.pescador.com.pt/imagens/Reg- ... xo-XII.pdf

Podem também instalar esta aplicação nos vossos telemóveis (os tamanhos podem ser consultados gratuitamente), para terem sempre "à mão" os tamanhos mínimos:

http://www.pescador.com.pt/pescador2009.php
wildcat
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Re: Nova Lei da Pesca - 2009

Mensagem por wildcat »

hoje estive a ler a ultima revista Mundo da pesca (nº 96)
Mereceu-me alguns reparos de forma que enviei um e-mail à redacção da revista que passo a transrever:

" Sou assinante da vossa revista Mundo da pesca e praticante de pesca desportiva (lúdica) com licença tirada.
Embora esteja em desacordo com algumas determinações da lei em vigor, é minha intenção cumprir o legislado para poder ter algum direito de critica e intervenção.
Penso que todos os intervenientes deste desporto, principalmente elementos ligados a associações, comissões, os que dão visibilidade a foruns e outros que promovem a divulgação deste desporto devem dar o exemplo para que tenhamos um futuro mais salutar.
É nesta linha de raciocinio que me dirijo à redacção da vossa revista comentando algumas situações que merecem rectificação e mais atenção no futuro. Na vossa última edição de fevereiro de 2009, numa altura em que se discute algumas alteraçõe à lei existente, merece algum reparo o seguinte:
1. Diz a lei que no máximo podemos pescar com 3 anzois numa linha de mão ou cana. Ora na pág.91, na secção das fotos do momento aparece uma foto em que se vê num aparelho 3 peixes e uma lula; Na reportagem aos gorazes na pág.32 vê-se um aparelho com 6 peixes e um anzol, na pág.34 parece-me ver uma foto com um aparelho de 5 anzois, na pág. 36 vê-se um aparelho a sair da água com 5 peixes e mais anzois.
2. Diz a lei que a utilização de fontes luminosas está condicionada às toneiras e sinalizadores de boias. Ora na pág. 36 em caixa de destaque vocês incentivam ao uso de luz artificial na pesca ao goraz.
3. Diz a lei que é proibida a pesca a menos de 100 metros de portos e ... . Ora na pág.46, num artigo dirigido à pesca dos robalos, em caixa de destaque há, novamente, um incentivo à sua pesca dentro dos portos.
Parece que são muitas "Gafes" para um só numero de revista.
Para bem de todos pede-se mais rigor no futuro.
atentamente
Afonso dias
nota: não esquecer que, de futuro, não podem incluir referências a engodos na pesca de costa (por muito que nos custe)"


Com esta chamada de atenção só pretendo dignificar mais a postura daqueles pscadores que são mesmo lúdicos...
karva

Re: Nova Lei da Pesca - 2009

Mensagem por karva »

wildcat Escreveu:hoje estive a ler a ultima revista Mundo da pesca (nº 96)
Mereceu-me alguns reparos de forma que enviei um e-mail à redacção da revista que passo a transrever:

" Sou assinante da vossa revista Mundo da pesca e praticante de pesca desportiva (lúdica) com licença tirada.
Embora esteja em desacordo com algumas determinações da lei em vigor, é minha intenção cumprir o legislado para poder ter algum direito de critica e intervenção.
Penso que todos os intervenientes deste desporto, principalmente elementos ligados a associações, comissões, os que dão visibilidade a foruns e outros que promovem a divulgação deste desporto devem dar o exemplo para que tenhamos um futuro mais salutar.
É nesta linha de raciocinio que me dirijo à redacção da vossa revista comentando algumas situações que merecem rectificação e mais atenção no futuro. Na vossa última edição de fevereiro de 2009, numa altura em que se discute algumas alteraçõe à lei existente, merece algum reparo o seguinte:
1. Diz a lei que no máximo podemos pescar com 3 anzois numa linha de mão ou cana. Ora na pág.91, na secção das fotos do momento aparece uma foto em que se vê num aparelho 3 peixes e uma lula; Na reportagem aos gorazes na pág.32 vê-se um aparelho com 6 peixes e um anzol, na pág.34 parece-me ver uma foto com um aparelho de 5 anzois, na pág. 36 vê-se um aparelho a sair da água com 5 peixes e mais anzois.
2. Diz a lei que a utilização de fontes luminosas está condicionada às toneiras e sinalizadores de boias. Ora na pág. 36 em caixa de destaque vocês incentivam ao uso de luz artificial na pesca ao goraz.
3. Diz a lei que é proibida a pesca a menos de 100 metros de portos e ... . Ora na pág.46, num artigo dirigido à pesca dos robalos, em caixa de destaque há, novamente, um incentivo à sua pesca dentro dos portos.
Parece que são muitas "Gafes" para um só numero de revista.
Para bem de todos pede-se mais rigor no futuro.
atentamente
Afonso dias
nota: não esquecer que, de futuro, não podem incluir referências a engodos na pesca de costa (por muito que nos custe)"


Com esta chamada de atenção só pretendo dignificar mais a postura daqueles pscadores que são mesmo lúdicos...
=D> =D> =D> Muitos parabéns pela sua lição a esses senhores. Fez muito bem. =D> =D> =D>

Ab
PedrasSalgadas

Re: Nova Lei da Pesca - 2009

Mensagem por PedrasSalgadas »

Boas Afonso

Não conheço esse n.º da revista, mas é uma situação que aqui já foi referida, até pela utilização de star lights na montagem. Penso que fizeste muito bem essa chamada de atenção, pois os documentos e os conteúdos que ilustram as publicações devem estar de acordo com a legislação em vigor nos Países de publicação, ou conterem avisos de que a prática nesses modos não ser permitida por cá.
Acontece que o mais certo, caso tenhas respostas, é que o artigo não é feito nem em Portugal, nem por Portugueses, ou sendo, estará então a publicação a divulgar meios ilegítimos de captura :?: :?: Fica a questão.

Ab
Manel
SANTOSSILVA
Mensagens: 61
Registado: sexta jan 11, 2008 7:13 pm

Re: Nova Lei da Pesca - 2009

Mensagem por SANTOSSILVA »

Meus caros:

Segundo a portaria 144/2009 já se podem utilizar starlights e missangas fluorescentes nas montegens,pois não capturam diretamente o peixe :fixe: :fixe: :fixe:
karva

Re: Nova Lei da Pesca - 2009

Mensagem por karva »

SANTOSSILVA Escreveu:Meus caros:

Segundo a portaria 144/2009 já se podem utilizar starlights e missangas fluorescentes nas montegens,pois não capturam diretamente o peixe :fixe: :fixe: :fixe:
Tem a certeza? O amigo Santossilva, diz que "já se podem utilizar" segundo a portaris 144/2009. isso quer dizer que não se podia e como tal houve alteração e agora já se pode?
Veja lá as diferenças:

Portaria 868 que está revogada -sobre esta matéria dizia:
"3—Os aparelhos de anzol podem incluir outros artefactos
destinados a permitir melhorar a sua operacionalidade,
designadamente lastros e bóias, desde que tais
artefactos não permitam a captura de espécies por actuação
directa.

4—A utilização de fontes luminosas é permitida na
pesca lúdica exercida com toneiras, bem como em indicadores
de bóias."


Portaria 144/2009 em vigor - sobre a mesma matéria diz:
"5 - Os aparelhos de anzol podem incluir outros artefactos
destinados a permitir melhorar a sua operacionalidade,
designadamente lastros e bóias, desde que tais artefactos
não permitam a captura de espécies por actuação directa.

7- A utilização de fontes luminosas é permitida na
pesca apeada ou de embarcação, exercida com toneiras,
bem como em indicadores de bóias."



Tudo igual, tudo na mesma, neste assunto nada mudou.

Cuidado com as multas...

Ab
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