Antes de mais os meus cumprimentos sinceros.
Se for possivel ajudar agradeço.
Já não é a primeira vez, (última há 4 dias, com várias pessoas e diferentes embarcações), que tenho conhecimento de que a Autoridade Marítima ou Fiscalização Marítima, entram com alguma violência e pouca educação em embarcações de recreio e de pesca profissional, e mesmo já em terra. Normalmente estas actuações são durante a noite, alegando busca de droga ou outro tipo de contrabando, algumas destas em terra, de armas em punho, com insultos de todo o tipo e por vezes, com contacto destas à cabeça das pessoas. A minha pergunta é simples, mas queria que mais ou menos soubesse, o porquê da mesma.
Estará dentro da legalidade fazer este tipo de abordagem? Há um procedimento mais correcto e a seguir por parte das Autoridades? Ou a embarcação tem algum tamanho, especifico, para se verificar aquela norma, que cada embarcação é uma unidade e como tal tem de haver uma autorização prévia do comandante da mesma, para uma entrada a bordo, ou, a autoridade tem que ser portadora de um mandato Judicial, para fazerem este tipo de abordagens?
É que se for confrontado com uma situação destas, não sei como agir e nem os passos a seguir, isto se entretanto, não morrer de ataque cardíaco.
Se por acaso conseguir, algum esclarecimento, agradecia. Começo a não saber se hei-de ter medo dos piratas se dos policias.
Esta questão já eu a tinha posto posteriormente mas perguntava ainda uma outra. Uma vez que para processar uma autoridade, é preciso haver um numero determinado de testemunhas. No mar, de noite, na mesma embarcação, com dois ou três companheiros, sem que fora da mesma alguém possa testemunhar, como ou o que são testemunhas???
Os presentes têm valor juridíco?




O muito obrigado antecipadamente.
Cumprimentos.
Hugo Henrique