http://www.dg-pescas.pt/pls/portal/docs ... DADICA.PDF
Cliquei na coisa e o que se lê é o seguinte:
O texto a vermelho fui eu que coloquei, já que de entre outras calinadas, esta é que me parte a moca toda. Afinal somos nós, os pescadores de fim de semana que andamos a arrasar os recursos marinhos.Novas Regras para a Pesca Lúdica
Tendo em conta a publicação do Despacho 25109/2006, em 7 de Dezembro, que veio
definir os procedimentos para o licenciamento da Pesca Lúdica, a DGPA, a partir de
01/01/2007, irá proceder à emissão das licenças de pesca lúdica, quer através de
Multibanco, quer nos seus serviços.
Com as condições de operação já definidas através do Decreto-Lei 246/2000, de 29 de
Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 112/2005, de 8 de Julho, e da Portaria
868/2006, de 29 de Agosto, e já tendo sido aprovados os valores para as taxas a cobrar
pela emissão das licenças (aguarda publicação), considera-se estarem reunidas as
condições para que a prática da pesca com carácter lúdico se realize, assegurando a
sustentabilidade dos recursos marinhos e evitando o exercício de uma actividade de
pesca profissional a coberto da pesca lúdica.
Brevemente, será disponibilizado neste site um “PMF” (Perguntas Mais Frequentes)
relativo à pesca lúdica, no qual constarão perguntas que são colocadas a esta Direcção
Geral com mais frequência e respectivas respostas, através das quais os utentes poderão
compreender melhor as normas aplicáveis à pesca lúdica.
Será ainda possível, através da mesma aplicação, colocar perguntas relativamente às
condições de operação e às regras em vigor para a pesca lúdica, as quais serão
respondidas directamente aos interessados e, caso se trate de perguntas com interesse
geral, serão adicionadas ao “PMF” da Pesca lúdica.
C'um catano, já podiam ter dito!
Vai buscar 
