Sendo um dos sócios da associação Agua Selvagem, venho dar a conhecer aos não-sócios o trabalho efectuado por esta associação, o que propoe, o que suguere e o que não aceita no futuro da pesca lúdica e desportiva.
"Àqueles que se revêem em nós e que comungam dos mesmos princípios e interesses, pedimos que se inscrevam como nossos associados. Se assim o fizerem, a Associação ganhará uma nova força e um maior poder reivindicativo."
Água Selvagem
Tornando-se sócio poderá participar na proxima assembleia dia 21 Setembro 2006 ás 21h no Centro Nautico do Clube Desportivo de Paço de Arcos.
(...) Quanto a essa associação eu não sou sócio. Ainda ponderei ser na altura em que andou a circular por ai um manifesto ou um abaixo-assinado se não estou errado.
Agora faço umas perguntas:
Qual foi o resultado de todos os abaixo-assinados que essa associação fez e de todas as reuniões que teve com membros do governo?
O que mudou do Dec. Lei 246/ 2000 para a actual portaria?
Quem ficou beneficiado com essas alterações caso tenham existido benefícios?
Agradecia que me explicassem, se ficar convencido também me torno sócio da associação, e até aconselho todos os utilizadores do site a fazerem o mesmo.
Desde a publicação do Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29-09, diploma que estabelece o quadro legal da pesca com fins lúdicos e cujo preâmbulo consideramos...infeliz …, que a preocupação sobre o futuro da pesca recreativa se adensou, com a regulamentação do art. 10º do D. L. 246/2000.
A Água Selvagem entregou na Secretaria de Estado das Pescas uma proposta de regulamentação por si produzida, com o objectivo de ajudar a Administração nessa tarefa.
Algum tempo depois, a Água Selvagem voltou a entregar proposta de regulamentação, agora subscrita pelas: Federação da Pesca Desportiva de Alto Mar; APICAN e pela Federação da Pesca Desportiva.
Com a Publicação do Decreto-Lei n.º 112/2005, de 08-07, nada se alterou no que concerne às premissas iniciais.
A Água Selvagem iniciou um rápido e curto abaixo assinado para poder ser ouvida por Comissão Parlamentar que esperava-mos e confirmámos nos ouviria com atenção e interesse.
No dia 22 de Março de 2006, fomos ouvidos na Sub-Comissão de Agricultura.
Do Relatório da Sub-Comissão de Agricultura, nomeadamente nas Conclusões e Pareceres, ponto 4, é claro que:
As questões levantadas pela Associação, a disponibilidade para colaborar na produção de uma boa legislação, regulamentação e fiscalização, e algumas das dúvidas que os diplomas suscitam aos deputados presentes na audição, poderão eventualmente ser úteis e merecer a atenção por parte do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Regional e das Pescas, pelo que somos do seguinte: PARECER
A Petição e o presente Relatório deverão ser remetidos ao MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DAS PESCAS, para análise e informação a esta Comissão do que for entendido pertinente.
A resposta do MADRP, foi surpreendente e tem matéria cuja análise se impõe.
Mais surpreendente ainda foi a publicação da portaria 868/2006.
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