Várias Dúvidas

[serici]

Boas.
Desculpem estar sempre a massacrar mas à medida que me vou informando, mais e mais dúvidas vão surgindo. Segundo sei para pescar em águas interiores é necessário ter uma licença de pesca que abrange uma determinada área geográfica. Nessa área geográfica, regra geral, existe uma parte que é concessionada por uma associação ou algo do género ficando o resto das águas para os não associados (certo?) Neste sentido é importante saber, especialmente quando nos deslocamos para uma área que não conhecemos, se estamos a pescar numa área concessionada ou não (como é que sei se determinada parte do rio paiva por ex é concessionada?) Outra dúvida que tenho é a seguinte: só há campeonatos de pesca em áreas concessionadas? Ou seja, quais são as probabilidades de eu ir pescar ao meu local habitual por ex e deparar-me com uma taboleta a dizer campeonato ou torneio de pesca de alcarraques por ex?! As áreas concessionadas têm que estar bem identificadas ou corro o risco de estar a pescar tranquilamente e vir alguém multar-me porque estou numa área concessionada e não paguei seja lá o que for que deveria ter pago. Se não estiverem devidamente identificadas posso recusar-me a pagar?

No Mar:

Também há concessões no mar (para a prática de surfcasting). Também corro o risco de ir pescar para a praia e deparar-me com um campeonato ou torneio que me impede de pescar naquela área? Enfim, todas as dúvidas que tenho para as águas interiores tenho-as agora para o mar.... e eu que me dediquei ao mar para não ter que andar sempre a pagar isto e aquilo e o camandro

[Carpa Real]

Boas.
Desculpem estar sempre a massacrar mas à medida que me vou informando, mais e mais dúvidas vão surgindo. Segundo sei para pescar em águas interiores é necessário ter uma licença de pesca que abrange uma determinada área geográfica. Nessa área geográfica, regra geral, existe uma parte que é concessionada por uma associação ou algo do género ficando o resto das águas para os não associados (certo?) Neste sentido é importante saber, especialmente quando nos deslocamos para uma área que não conhecemos, se estamos a pescar numa área concessionada ou não (como é que sei se determinada parte do rio paiva por ex é concessionada?) Outra dúvida que tenho é a seguinte: só há campeonatos de pesca em áreas concessionadas? Ou seja, quais são as probabilidades de eu ir pescar ao meu local habitual por ex e deparar-me com uma taboleta a dizer campeonato ou torneio de pesca de alcarraques por ex?! As áreas concessionadas têm que estar bem identificadas ou corro o risco de estar a pescar tranquilamente e vir alguém multar-me porque estou numa área concessionada e não paguei seja lá o que for que deveria ter pago. Se não estiverem devidamente identificadas posso recusar-me a pagar?

No Mar:

Também há concessões no mar (para a prática de surfcasting). Também corro o risco de ir pescar para a praia e deparar-me com um campeonato ou torneio que me impede de pescar naquela área? Enfim, todas as dúvidas que tenho para as águas interiores tenho-as agora para o mar.... e eu que me dediquei ao mar para não ter que andar sempre a pagar isto e aquilo e o camandro

Companheiro serici, como já tem alguns conhecimentos de pesca parece-me que coloca algumas questões que são primárias, para quem já tem feito umas pescas de rio. Mas como estou bem disposto vou tentar responder a algumas dúvidas:

1) Para pescar em Rios, Albufeiras, Afluentes e em águas particulares necessita de licença de pesca desportiva, podendo escolher:
Nacional (Válida para todo o território Nacional) Regional (Válida para uma Região ex. Norte, Centro ou Sul) Concelhia (Válida para o Concelho respectivo e para os Concelhos confinantes).

2) Esta licença permite pescar em todos os locais desde que não haja interdição por parte da Direcção-Geral das Florestas.


3) Ainda á as licenças especiais: Para concessão de pesca (As condições de utilização são as constantes do regulamento próprio da concessão - Aquisição junto da entidade concessionária.
Para Zona de pesca reservada (A validade e o modo de obtenção estão expressos no regulamento próprio da zona).

4) As licenças especiais não dispensam a posse da licença geral.

5) Os menores de 14 anos quando acompanhados dos Pais titulares de licença de pesca estão isentos da mesma.

PEQUENO APONTAMENTO DA LEGISLAÇÃO:
A pesca desportiva nas águas interiores e a gestão dos recursos aquícolas tem como principal suporte legal a Lei nº 2097, de 06-06-59, o Decreto nº 44623, de 10-10-62, actualizado pelo Decreto nº 312/70, de 6 de Julho, o Decreto Regulamentar nº 18/86, de 20 de Maio, a Portaria nº 251/2000, de 11 de Maio, actualizada pela Portaria nº 462/2001, de 8 de Maio e demais legislação aplicável.

De salientar que já está na forja a actualização á nova lei vigente.

Quando uma área está concessionada e á responsabilidade de uma Câmara, Junta de Freguesia, Associação ou Clube está devidamente sinalizada com placas em todo o seu curso:
Esta área apesar de estar concessionada não se trata de poder pescar só os sócios (cito), não existe esta qualidade na Lei. Mas sim, desde que não haja provas da Federação, Associação ou particulares de Clubes qualquer pescador pode exercer a pesca desportiva com a devida licença local "diária" passada pela entidade responsável pela exploração do local. O preço desta licença local é muito barata anda entre os 3,00 e 4,50€. Esta taxa é para ser aplicada na conservação dos pesqueiros, limpeza e manutenção. Esta licença não dispensa a licença Geral. Chamo ainda atenção em que algumas pistas e capódromos de pesca para preservação do peixe e meio Ambiente á regras em que só se pode pescar ás Terças e Quintas ex. Barragem dos Patudos e Sábados e Domingos para Competições oficiais.

Sobre estar a pescar e aparecer pescadores para um concurso pode acontecer duas coisas:

Se for numa zona concessionada como disse acima tem que tirar a licença, esta deve ser tirada no concessionário local, Câmara, Junta, Associação ou Clube. Como estas entidades não funcionam ao fim de semana e para resolver o problema existem fiscais que passam a respectiva licença diária. Se for por um clube esta está mais facilitada porque por norma pode ser tirada num café ou restaurante perto da pista onde esse Clube deixa o respectivo livro. De salientar que temos que chegar cedo porque as licenças são passadas para o nº de pesqueiro existentes como de uma prova se tratasse e nem mais uma.
Assim, se esta pista nesse dia tem programada uma prova já não são passadas licenças particulares, e tem de escolher outra alternativa.

Se for um concurso do tipo torneio de pesca de alcarraques (cito) estamos de facto perante uma prova do tipo pirata e não oficializada do tipo mete tudo para o saco e não há sequer lugar á pesca sem morte. Sendo assim, não há lei nenhuma que o faça sair de lá, porque se trata de uma prova em pesqueiros livres e não oficializada como infelizmente acontece com provas dos Bombeiros, do café da esquina etc.etc.

Nenhum pescador e nomeadamente com Licença deve ou pode desconhecer os seus Deveres, Regulamentos e respectiva Lei bem assim, como as espécies para poder saber em cada uma o seu tamanho protegido e respectivo defeso etc.

Se um pescador quer pescar em determinada zona que não conhece deve ter o cuidado de consultar o site da Direcção-Geral das Florestas ou no mínimo os Editais afixados na mesma ou Câmara Municipal.

Deixo uma informação que vai encontrar de certeza absoluta nas áreas que tem determinadas restrições:

ZONA DE PESCA RESERVADA:
Placa branca e rodapé verde: (branco ZONA DE PESCA RESERVADA - verde REGULAMENTO ESPECIAL) - as zonas com esta placa tem como objectivo racionalizar de uma forma mais eficaz a utilização dos recursos aquícolas, só sendo permitido a pesca desportiva. Estão sujeitas a um regulamento próprio, sendo estabelecido por edital, nomeadamente, o número diário de pescadores, os períodos, processos e meios de pesca, as dimensões mínimas, o número máximo de exemplares e os tipos de licenças especiais obrigatórias.

CONCESSÕES DE PESCA DESPORTIVA
Placa branca e rodapé Azul: (branco CONCESSÃO DE PESCA DESPOTIVA Nº... - azul REGULAMENTO ESPECIAL) - as zonas com esta placa tem como objectivo as que as concessões de pesca são zonas com regulamento próprio, onde só é permitida a pesca desportiva. são geridas por entidades concessionárias Associações de pescadores e Câmaras municipais, a quem o exclusivo de pesca é autorizado, por período não superior a 10 anos.

ÁGUAS PARTICULARES
Placa branca com rodapé vermelho: branco PESCA RESERVADA - vermelho ÁGUAS PARTICULARES) - Esta placa indica, Nas águas particulares o exercício da pesca é direito exclusivo do proprietário, ficando todavia, submetido á legislação em vigor para a pesca nas águas interiores. Nestas águas desde que devidamente sinalizadas, só podem pescar os indivíduos autorizados pelo proprietário, ex. Quinta da Boavista em Ílhavo ou Lagoas da Charca em Oliveira do Bairro.

ZONA DE PESCA PROFISSIONAL
Placa branca com rodapé laranja: (branco ZONA DE PESCA PROFISSIONAL - laranja REGULAMENTO ESPECIAL) - Esta placa indica que os profissionais podem exercer a sua actividade com um regulamento próprio e extenso, todavia com esta placa os pescadores desportivos podem exercer a pesca sem quaisquer restrições, para além das previstas na legislação em vigor.

PROIBIDO PESCAR
Ainda existem as placas de fundo todo branco e com letras pretas que designam o seguinte: PROIBIDO PESCAR ZONA DE DESOVA; PROIBIDO PESCAR ZONA DE ABRIGO; PROIBIDO PESCAR ZONA DE PROTECÇÃO;

Para quem tantas dúvidas penso que deixo aqui matéria que pode servir para o exame que se avizinha para a carta de pescador.
E por estas e por outras é que depois de tanta discussão, sou a favor e de forma urgente um exame sobre estas matérias e outras para que quem, saiba o que deve fazer e se oriente para a defesa dos recursos aquícolas e ambientais, tenha o direito á carta de pescador, pois, já encontrei muitos pescadores a virem ter comigo e a perguntar " Ó senhor que peixe é este".

Sobre as questões de Mar deixo para quen saiba mais do que eu.

Saudações Desportivas
Carpa Real

[serici]

Boas.
Carpa Real muito obrigado pelo escrito, está bastante elucidativo e completo mas revolta-me o facto de ser residente em coimbra e ter o Mondego praticamente todo concessionado no meu concelho. Não és da opinião que deveriam deixar também os "pobres" pescar livremente num rio que é querido e amado por todos? Pois ao "Despacho n.º 25478/2002 (2.ª série), de 29 de Novembro, Alvará n.º 84/2003, de 5 de Fevereiro Atribuída, à Associação Regional das Beiras de Pesca Desportiva, a concessão de pesca no troço do rio Mondego, com cerca de 3,9 Km de extensão, limitado, a montante, pela ponte de caminho de ferro e, a jusante, pela ponte da auto-estrada (A1), freguesia de São Martinho do Bispo, concelho de Coimbra" poderemos acrescentar o despacho Despacho n.º 5182/2008 que "Determina que seja concedido ao Clube Caça e Pesca de Ribeira de
Frades o exclusivo de pesca desportiva no rio Mondego, desde 1km a
montante da ponte da auto estrada A1, limite de montante, até ao limite
do concelho de Coimbra com o limite do concelho de Montemor-o-
Velho, limite de jusante".Sinceramente e concerteza que a maioria discorda de mim mas para mim e em consciÊncia acho um abuso. Se por um lado querem educar os pescadores então eu digo: não faço parte de nenhuma associação ou clube e onde costumo pescar com os meus amigos e alguns residentes (ano após ano) conseguimos manter o local tranquilo e limpo. Nos pesqueiros concessionados a montante da ponte da A1 há locais que até dá dó olhar (margens sujas com sacos e sacos de engodo, latas de milho, garrafas de tudo e mais alguma coisa, etc). Na minha opinião as concessões deveriam existir para competição e só, pois tem que existir um padrão mínimo para haver igualdade na competição. Mas quanto ao resto não concordo. Descobrir aquele sitio fantastico onde ainda ninguem esteve a pescar, abrir um caminho até lá e criar as condições para pescar sem violar a natureza do espaço, pescar em solidão absorvendo toda a tranquilidade e pureza que a natureza nos oferece,etc... é algo que a este ritmo pode acabar muito em breve e com isso perde-se o espírito de aventura. No início, ir à pesca era uma aventura, e até hoje nunca perdi esse espírito e o único sítio onde tive que pagar para pescar (quinta da boavista) foi aquele onde tirei mais peixe e ao mesmo tempo foi o menos gratificante. Sem dúvida que o local é muito bom mas... é tão profissional que algo fica para trás... Mas infelizmente já estou conformado e não há volta a dar-lhe. Agora por favor não me digam que no mar também é assim...

[Carpa Real]

Amigo serici, de facto há e haverá no futuro cada vez mais zonas concessionadas. Isto por um lado tem haver com uma maior número de pistas com capacidade de pesqueiros devidamente organizados para a competição e não só, tem haver tambem com uma melhor reorganização da pesca desportiva de modo a espantar aqueles que se prezam de ser pescadores mas não passam de caçadores e assim, as pistas concessionadas passam a ter um maior controlo aumentando a sua qualidade não só de pescado "espécies" dando a garantia á sua protecção mais também ao meio ambiental. Por outro lado, casos há que tambem proliferam outros interesses económicos, mas esta discussão pode ficar para outra altura pois, não tem muito haver com a questão em concreto.

Sobre outras questões que coloca e referiu como a pista do açude, abaixo da ponte do comboio, toda a zona do Choupal e quanto referiu a sua sujidade talvêz se queira referir á pista de Medina que de facto tem um aspecto de abandono para além de se realizarem lá provas, mas isso tem haver com o Clube que referencia e com a ARPD das Beiras que permanecem em conflito já há muito tempo, para não falar de uma outra zona muito bela que é a pista do Choupalinho, na zona do parque da Canção.
Todavia o Mondego felizmente é muito grande e pode encontrar sitos de verdadeira belêza para pescar sem que estas estejam confinadas á concessão.
Tal como em Monte-Mor-o Velho também tem zonas espectaculares das quais muitas delas eu frequento sem me estar a preocupar com a pista concessionada que também a frequento de vez em quando.

Pelo seu descrito deu para eu entender que o Amigo até sabe disto e para quem referência de modo conhecedor as questões focadas, ainda estou a pensar como é que colocou tantas dúvidas no primeiro poste e quase todas tão primárias para quem fáz pesca de rio, pois que no mínimo tinha obrigação de as conhecer.

Parece-me agora estando esclarecidas algumas questões e com a minha modesta ajuda, julgo passarmos a questões mais essenciais das nossas pescarias. Assim fica o convite para o Amigo serici falar um pouco do seu conhecimento, pescarias, zonas de pesca, materiais, baixadas, engodos, etc...
Fico á espera de aprender consigo aquilo que ainda não sei e de certêza que é muito.

Carpa Real

[serici]

Parece-me agora estando esclarecidas algumas questões e com a minha modesta ajuda, julgo passarmos a questões mais essenciais das nossas pescarias. Assim fica o convite para o Amigo serici falar um pouco do seu conhecimento, pescarias, zonas de pesca, materiais, baixadas, engodos, etc...
Fico á espera de aprender consigo aquilo que ainda não sei e de certêza que é muito.

Carpa Real

A verdade é que já pesco há vários anos pelo simples prazer de pescar e apenas me preocupo com a Licença, não pescar onde tivesse tabuletas e manter o rio limpo. Nunca liguei à parte competitiva, profissional e burocrática da pesca até começar a frequentar este forum. O meu perfil de pescador é muito simples: escolho quase sempre os mesmos pesqueiros (Ribeira de Frades), uso quase sempre os mesmos iscos (ervelhaca, milho, fígado de galinha para o fundo (barbos) e o clássico asticot). Infelizmente os meus conhecimentos não estão à altura dos membros deste forum mas isso também não me limita. Gosto de aprender e por isso tenho colocado tantas questões. Quanto ao partilhar conhecimentos eles realmente são muito poucos. Na ribeira de frades a presa que procuro é o barbo embora haja outras espécies como o achiga ou a tainha. Carpas naquela área confesso que nunca vi mas há sempre alguém que afirma "ainda a semana passada tirei umas quantas..." confesso que não gosto de engodar embora por vezes o faça (sobretudo quando vou com amigos). Quando engodo gosto de o fazer com farinha granulada das galinhas, ervelhaca ou cuscos cozidos e embebidos num bocadinho de groselha. Quando pesco com milho (carpas em ílhavo) gosto também de usar um pouco de aditivo de morango no milho. As técnicas de pesca que uso são mais frequentemente a francesa e uma canita ao fundo. No ano passado comecei a aprender a Inglesa mas lá está com muitas dificuldades. As montagens são mais elaboradas, há muito material que desconhecia como por ex as missangas, destorcedores, etc e como é uma técnica que abrange uma área grande do pesqueiro torna-se mais difícil conseguir a precisão desejada. Este ano comecei a dedicar-me ao Mar e já fiz umas tentativas mas não está fácil

Assim caro carpa real, como pode ver não sou grande pescador nem grande profissional mas gosto de pescar e respeito a natureza independentemente dos meus poucos conhecimentos de Lei e técnicas e isso é que importa. Mais uma vez obrigado pelos esclarecimentos.

[PedrasSalgadas]

No Mar:

Também há concessões no mar (para a prática de surfcasting). Também corro o risco de ir pescar para a praia e deparar-me com um campeonato ou torneio que me impede de pescar naquela área? Enfim, todas as dúvidas que tenho para as águas interiores tenho-as agora para o mar.... e eu que me dediquei ao mar para não ter que andar sempre a pagar isto e aquilo e o camandro

Boas Serici

Qt à pesca de costa, apeada portanto, em águas oceânicas, não há concessões para a pesca lúdica desportiva. Apenas há concessões para a pesca profissional/industrial ou de artes de pesca tradicional, por exemplo a Xávega. Com aqueles tractores tem tanto de tradicional como eu de campeão olímpico.
Nesse aspecto, e offtopic, somos um dos países que mais preza o direito público do domínio marítimo, que se sobrepõem inclusivamente sobre o direito à propriedade privada, nos 50 metros sobre a linha de máxima preia-mar de águas livres equinociais. Com as excepções previstas na Lei, que se resumem ao facto das propriedades terem sido registadas em data anterior ao Decreto Régio de, salvo erro, 1864 que instituiu o Domínio Público Marítimo.
Adiante No entanto, as competições/provas organizadas pelas federações desportivas ou ainda as que são feitas por clubes ou associações, têm que ser autorizadas pelas Capitanias, em data e área a delimitar, sendo para o efeito publicado Edital pela Capitania respectiva, e daí decorre, que nessa área e dentro do horário previsto para as provas, só podem exercer a pesca lúdica/desportiva aqueles que se encontrem inscritos/autorizados para o efeito. Estas autorizações não são emitidas para as áreas de praias concessionadas, dentro do período abrangido pela época balnear.
Não esquecer que a pesca lúdica/desportiva não é permitida nas praias concessionadas durante a época balnear, que decorre de 1 de Junho a 30 será, de Setembro.

Ab e boas pescarias
Manel