Colectânea de regulamentos da pesca profissional

[Ramiro]

Isto parece o jogo da batalha naval.
Vamos a ver se torpedeando um submarino de cada vez, a gente bota o porta-aviões ao fundo.
Ora, segundo parece, a lei base da pesca profissional é o Decreto Regulamentar n.º 43/87 de 17 de Julho. Será?
Isto agora vai aos poucos... tenham pachorra.
No meio disto, vou buscar em primeiro lugar, a Portaria n.º 1102-D/2000 de 22-11-2000 ( http://www.diramb.gov.pt/data/basedoc/T ... 1_0001.htm ) onde diz que as artes de armadilha (covos, gaiolas, potes, etc) só podem ser utilizadas a partir de 1 milha da linha de costa, mas isto em embarcações com mais de 9mts. Então e as outras?
Tenho de chafurdar mais fundo.
E depois dizem que o desconhecimento da lei não é desculpa! Livra, é preciso um curso universitário para desenterrar o que interessa, do meio do lodaçal legislativo.

[aranha]

acho que a resposta está no artº5

a) 1/2 milha de distância da linha da costa para embarcações até 9 m de comprimento de fora a fora (cff);

[Ramiro]

Parece que é isso Mário.
Já ando tão abazurdido que às vezes escapam algumas.

O REGULAMENTO DA PESCA POR ARTE DE ARRASTO é a Portaria n.º 1102-E/2000 de 22 de Novembro. Procurem e vejam distâncias mínimas.

O REGULAMENTO DA PESCA POR ARTE DE EMALHAR é a Portaria n.º 1102-H/2000 de 22 de Novembro. Procurem e vejam distâncias mínimas.

O REGULAMENTO DA PESCA POR ARTE DE CERCO é a Portaria n.º 1102-G/2000 de 22 de Novembro. Procurem e vejam distâncias mínimas.

E, para finalizar hoje, esta foi mais difícil. O que regula a pesca por arte de Palangre (aparelhos de anzóis) parece que é a Portaria Nº 101/2002 de 24 de Outubro, que no seu n. 13º diz:
"A menos de 3 milhas de distância da linha de costa não é permitida a utilização, por nenhuma embarcação, de qualquer tipo de palangre."

Resta-nos confirmar se estas portarias são as que vigoram.

[jopinto]

Õ problema é que quando são apanhados e multados, a reclamação que fazem para evitarem a multa é que ...a aguagem (ou corrente) ARRASTOU as artes mais para terra, e tal...
Quem é que pode certificar que esta desculpa não é verdadeira, hum

[Ramiro]

Será muito estranho haver aguagem o ano inteiro, e principalmente em alturas de mar mais manso.
E mais estranho ainda serão as artes sem marcação/sinalização (leia-se bandeiras). Será que a corrente também as arranca?

[olucas]

Espectáculo!! Os pescadores conhecem mesmo bem o mar e as suas correntes...
Ou então estiveram mais de doze horas a descobrir para onde é que teria ido o palangre... (terão GPS?)

Não seria possível, pela legislação vigente, toda e qualquer arte encontrada em local ilícito ser queimada "on the spot"?

Outra sugestão seria talvez um "mandado de busca automático" para todo e qualquer barco fundeado ou em preparação de sair para o mar, com eventuais incinerações se aplicável - malhagem ilegal, arte não licenciada, etc, etc.

[ABEL POLICIA]

com tudo isto e mais o que ainda vai aparecer ,fico com uma certeza : ISTO É QUE VAI SER GASTAR PAPEL .............. tenho de descobrir como e o que será preciso para me candidatar a ser policia fiscal da nova lei a entrar em acção a partir de janeiro hehehehe,VENHAM ELES ,QUANTOS SÃO? TXIIIIIIIIIIIIII TANTOS

[Paulo]

Está aqui um excelente resumo do que os profissionais deviam respeitar...

http://www.pescador.online.pt/imagens/m ... io2004.pdf

Será que respeitam?

Agradeço aqui também, à Associação Água Selvagem que nos facultou este documento.