Duscussão em plenário AR - Petição Pesca Lúdica

[gilmonteiro]

Meus caros amigos, está agendada para discussão em plenário da Assembleia da República a petição que oportunamente a Comissão para a Defesa da Pesca Lúdico e dos Recursos Marinhos apresentou.

Transcreve-se a ordem de trabalhos


Dia 7 de Março de 2008 - (SEXTA-FEIRA) - 10:00 HORAS

Projecto de Resolução nº 260/X (PS) – Acompanhamento da situação de pobreza em Portugal.

Projecto de Lei nº 412/X (BE) – Altera o Decreto-Lei nº 28/2005, de 10 de Fevereiro, alargando o regime aí previsto a todos os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A., independentemente da data de cessação do vínculo profissional.

Projecto de Lei nº 443/X (PCP) – Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.

Projecto de Lei nº 449/X (PSD) – Altera a Lei Orgânica nº 2/2003, de 22 de Agosto, (Lei dos Partidos Políticos).

Projecto de Lei nº 448/X (BE) – Altera a Lei dos Partidos Políticos.

Petição nº 372/X/2ª – (Comissão para a Defesa da Pesca Lúdica e dos Recursos Marinhos) – Solicitam a reavaliação dos termos em que foi produzida a actual legislação referente à pesca lúdica.

Eleição de dois membros para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.

VOTAÇÕES às 12H00

Acompanhem o processo através da televisão, ou eventualmente estejam presentes.

Um abraço

Gil Monteiro

[gilmonteiro]

Bom dia, pessoal da pesca e dos peixes.

Hoje, se tiverem possibilidade, assistam pelo canal Parlamento, ou desloquem-se às galerias da Assembleia da República, para assistir à apresentação da petição que a Comissão para a Defesa da pesca Lúdica e dos Recursos Marinhos submeteu oportunamente sobre a legislação da pesca lúdica. Será o penúltimo ponto da ordem de trabalhos, a qual começa às 10 horas. Para além da leitura da petição e do relatório que a Comissão da AR especializada produziu, haverá intervenções de todos os partidos políticos ( o regulamento prevê cerca de 3 minutos para cada um ).
Finalmente. As votações começam pelas 12 horas.

Um abraço

Gil Monteiro

[Paulo]

Boas Gil

Infelizmente estava a trabalhar e não pude acompanhar.

Como correu?

[gilmonteiro]

Boas,

Creio que correu dentro de esperado. As opiniões foram unânimes.

Tiveram lugar intervenções de todos os partidos, cerca de 3 a 3,30 minutos cada. O PS através do deputado Lúcio Ferreira, responsável igualmente pelo relatório, anunciou que o governo vai rever a legislação porque tem consciência de erros na aplicação da lei, qualquer coisa como " é uma virtude admitir os erros e emendar e só este governo o faz..... (tretas e mais tretas....)", que o vai fazer, naturalmente ouvindo quem poderá ter importância no processo. Quantos aos outros partidos, uns com uma intervenção mais estudada outras menos, foram unânimes, referindo a importância da actividade, referindo a posição construtiva das propostas feitas, referindo aqui e alí coisas essenciais, como ( creio que a deputada no Partido Os verdes ) a aplicação do produto gerado com as receitas de licenças e coimas, na fiscalização ( o que entendeu ser uma proposta adequada ), referindo todos eles sobretudo, a necessidade de rever, pela injustiça das bases que deram origem ao que existe nomeadamente como o governo avançou, a destruição dos recursos e o combate à pesca ilegal a coberto da pesca lúdica.

Quanto a mim, depois de opiniões tão próximas, mesmo o Partido Socialista, o governo vai mesmo ( como aliás já disse ) rever a legislação, mas não vai ter outra solução do que ouvir os intervenientes desta vez.

Transcrevo uma parte da mensagem que recebi do Fernando Corvelo, depois das intervenções.

"Aproveito para dizer a todos que falei com o Deputado do PS, Lúcio Ferreira, que me confidenciou que o Governo ja decidiu quais as alterações a fazer na legislação e entre outras coisas vai introduzir a obrigatoriedade da marcação do peixe apanhado na pesca lúdica, vai rever a utilização de instrumentos de apoio na apanha (o camaroeiro e o bicheiro passam a ser autorizados tal como uma pa para apanhar minhoca, por exemplo). Existirao outras alterações mas foram estas que reti. "

Assim, a necessidade de uma estrutura abrangente e coesa que nos represente é necessária para "ontem", para que possa legitimamente discutir quando for a altura para isso.

A Comissão levou até aqui a sua estratégia. Conseguir a contestação politica para permitir abertura para o dialogo. Será bom que essa estrutura ambrangente exista rapidamente para continuar e representar como é opinião comum neste processo os pescadores lúdicos e desportivos.

Caso contrário a Comissão terá de, quando chamada, responder, o que em minha opinião não é o ideal, de forma alguma.

Quando tiver acesso às intervenções eu coloco aqui, ou mando para poderes colocar.

Um abraço e força

Gil Monteiro

[gilmonteiro]

Bom, mais cedo do que esperava, aqui vai a primeira intervenção que tive acesso


Transcrição da intervenção do deputado Manuel Tiago do PCP;

"
Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

A pesca lúdica constitui uma actividade que envolve largos milhares de cidadãos em todo o país, particularmente nas regiões costeiras, estimando-se que o número de praticantes ascenda a meio milhão. A regulamentação desta actividade deve obviamente ter em conta o seu impacto no equilíbrio dos ecossistemas e das espécies capturadas e, mais do que ninguém, os próprios praticantes demonstram interesse nessa mesma regulamentação. Assegurar o equilíbrio entre as práticas de pesca lúdica e o desenvolvimento e manutenção dos recursos marinhos deve, portanto, ser o objectivo que norteia a legislação.

Para garantir o equilíbrio entre recursos marinhos e actividades lúdicas e para legislar nesse sentido é, antes de mais, necessário conhecer de facto quais os impactos que estas actividades têm nas comunidades específicas que capturam. Ora, quer no que toca à pesca lúdica, quer no que toca à pesca submarina, tal levantamento nunca foi feito. O Governo não baseia portanto a legislação que produziu num conhecimento objectivo e científico do impacto da pesca lúdica, mas apenas num conjunto de orientações subjectivas que acabam por redundar no impedimento do desenvolvimento de uma prática que contribui para a ocupação dos tempos livres de milhares de jovens, adultos e idosos que buscam na pesca lúdica os momentos de lazer e descontracção que não obtêm no dia-a-dia, por via da constante degradação da qualidade de vida a que estamos sujeitos.

O Governo legisla com desconhecimento e sem justificação científica, assim impondo limites delirantes à prática da pesca lúdica, aumentando de forma completamente absurda os valores das licenças de pesca e introduzindo novos obstáculos à prática da pesca lúdica. A Portaria nº 868/2006 tem-se demonstrado como a consagração de um preconceito legislativo contra a pesca lúdica, empurrando os praticantes para as falésias de difícil acesso e de maior perigosidade, não tendo sequer em conta que também existem deficientes e outras pessoas de mobilidade reduzida a praticar estas actividades; tem imposto preços absurdos para obtenção das licenças, particularmente no que à pesca submarina diz direito, sendo que é obrigatório pagar 3 licenças para praticar apenas uma forma de pesca lúdica; tem limitado a prática e a sua difusão, limitando de todas as formas a captura, mesmo sem fundamento científico e de forma impraticável, e os locais de prática, não tem em conta a segurança dos praticantes e o tecido empresarial e comercial que orbita em torno da pesca lúdica, particularmente constituído por pequenas e médias empresas.

Os peticionários da presente iniciativa (petição n º 372/X-2ª) levantam um conjunto vastíssimo de outras questões relacionadas com a actual legislação, o que demonstra bem a forma unilateral como o Governo a desenhou e implementou. Além disso, apresentam muitos contributos, o que demonstra bem o empenho dos praticantes para uma verdadeira regulamentação que não demonize a pesca lúdica e que não mascare as verdadeiras razões da degradação ambiental.

Embora o Governo promova com esta legislação uma conceptualização da pesca lúdica como uma ameaça ao equilíbrio dos ecossistemas, o Governo está bem consciente de quem e quais são as principais ameaças à estabilidade ecológica dos nossos recursos marinhos e não pode tentar iludir as responsabilidades que tem na gradual devastação dos recursos biológicos da nossa faixa costeira. Avalie-se verdadeiramente o impacto das diversas práticas, da poluição, fiscalize-se coerente e empenhadamente as práticas ilegais e lesivas dos ecossistemas e depois disso, promova-se uma legislação que harmonize as práticas saudáveis com as necessidades das comunidades biológicas. Mas é bom que o Governo entenda que a Pesca Lúdica e a Pesca Submarina, praticadas responsavelmente, são actividades benéficas para a zona costeira, para o meio ambiente e para o bem-estar e qualidade de vida dos portugueses.

É por isso que o Grupo Parlamentar do PCP manifesta a vontade de contribuir para a resolução das injustiças criadas pelo actual regime que desde já apela também ao Governo para que, ouvindo os interessados, leve a cabo um processo de revisão da lei.

Disse. "

[flex]

OBRIGADO ao Gil Monteiro pela divulgação do debate aqui no site =D>...e a todos os outros que se têm empenhado na revisão desta Lei =D>

... esperemos pela "revisão" [-o< [-o< [-o<

cumps salgados

Paulo Felício

[Carpa Real]

OBRIGADO ao Gil Monteiro pela divulgação do debate aqui no site =D>...e a todos os outros que se têm empenhado na revisão desta Lei =D>

... esperemos pela "revisão" [-o< [-o< [-o<

cumps salgados

Paulo Felício

Pois é Flex, pena foi que não tivessem tido como pano de fundo logo no início da feitura da lei o exemplo do que se passa na pesca dos rios interiores. É que nesta pesca já há legislação á muitos anos e a ultima Lei teve avanços significativos e com grande impacto nos eco-sistemas e a Lei recentemente aprova e com tolerãncia de 3 anos para adoptar as novas medidas etc.. são avanços muito significativos. Mas isto, só tem sido possível porque as pessoas que intervem nestas matérias são conhecedores profundos de todo o métie quer da pesca desportiva quer de competição. E não são sempre os mesmos o que só por si revela a qualidade de quem defende verdadeiramente os unícos interesses da pesca desportiva e tudo o que a rodeia.
E não é dificil e há muitas coisas que já funcionam em pleno em países que podemos tranportar sem qualquer prejuízo, para a nova Lei apenas se fêz a junção do melhor que há em Espanha e na Irlanda e pronto aí está o que eu considero uma boa Lei, uma boa razão para mais uma vez termos avanços significativos e muito positivos na defesa dos mais variados interesses da pesca desportiva e afins.
Por outro lado, uma Lei bem enquadrada que todos a percebam, a actuação da própria fiscalização é muito mais eficáz, por isso esta fiscalização na pesca interior funciona e bém.

Saudações Desportivas
Carpa Real

[PedrasSalgadas]

... esperemos pela "revisão" [-o< [-o< [-o<
Paulo Felício

Bem se ficarmos à espera desta revisão, como do 73/73, no qual a A.R. já aprovou por unanimidade dos partidos com assento parlamentar, duas iniciativas de cidadãos, uma delas com carácter vinculativo, porque apresentada como proposta de Lei e subscrita por um mínimo de 35.000 (trinta e cinco mil cidadãos), votada em plenário e que continua na gaveta, meus caros, podéis ter a certeza que tudo vai ficar na mesma. Lamentavelmente este poder legislativo nem cumpre as leis porque se rege, e que ele próprio define e aprova.
Este país é uma casa de passarinhas , quem tem mais dinheiro ... brinca mais, e melhor.