De acordo com o Parlamento Europeu, a proposta de directiva "Estratégia para o Meio Marinho", hoje votada em primeira leitura, deve estabelecer um quadro no âmbito do qual os Estados-Membros deverão alcançar um bom estado ecológico do meio marinho até 2017. Os eurodeputados querem também que os Estados-Membros tomem medidas para instituir "reservas naturais marinhas fechadas" com vista a proteger e manter os ecossistemas marinhos mais vulneráveis e a diversidade biológica.
Pelo menos 16% dos cidadãos europeus vivem nas regiões costeiras e um grande número depende do mar para trabalhar ou para dele fruir como espaço de lazer, desporto, fonte de produtos de consumo ou elemento de inspiração.
O Parlamento Europeu defende que "os Estados-Membros devem alcançar um bom estado ecológico do meio marinho até 2017" (em vez de 2021, como proposto pela Comissão Europeia) e adoptar medidas que protegem e preservam o meio marinho ou permitem a sua recuperação ou, quando praticável, restauram a função, processos e estrutura da biodiversidade marinha e dos ecossistemas marinhos; previnem e eliminam progressivamente a poluição no meio marinho para assegurar que não há impactos ou riscos significativos para a biodiversidade marinha, os ecossistemas marinhos, a saúde humana ou as utilizações legítimas do mar; e mantêm a utilização dos serviços e produtos marinhos e outras actividades no meio marinho a níveis que são sustentáveis e que não comprometem as utilizações e actividades das gerações futuras nem a capacidade dos ecossistemas marinhos de responder a mudanças naturais e induzidas pelo homem (alteração 85).
A directiva é aplicável a todas as águas marinhas europeias e tem em consideração a necessidade de assegurar a qualidade do meio marinho dos Estados associados e candidatos (alteração 25). Os Estados-Membros aplicá-la-ão tendo por referência as regiões marinhas do Mar Báltico, do Atlântico Nordeste, do Mar Mediterrâneo e, acrescentam os deputados, também do Mar Negro (alteração 28).
Um bom estado ecológico será obtido "mediante o estabelecimento e a aplicação de estratégias marinhas" (alterações 31, 32), especifica o Parlamento. Até 2012, os Estados-Membros deverão elaborar um programa de medidas destinadas a alcançar um bom estado ecológico e iniciar a sua execução até 2014 (alteração 35).
Zonas marinhas protegidas
Os eurodeputados querem que, nas suas estratégias, os Estados-Membros definam medidas de protecção do espaço por região e sub-região denominadas "zonas marinhas protegidas" (alteração 39), tomando, se necessário, medidas para instituir reservas naturais marinhas fechadas com vista a proteger e manter os ecossistemas marinhos mais vulneráveis e a diversidade biológica. Os Estados-Membros devem assegurar que essas áreas contribuem para uma rede coerente e representativa das zonas marinhas protegidas até 2012 o mais tardar, que inclui áreas de tamanho suficiente que são inteiramente protegidas de todas as utilizações extractivas, a fim de proteger, nomeadamente, os locais de desova, reprodução e alimentação e de permitir a manutenção ou recuperação da integridade, estrutura e funcionamento dos ecossistemas.
A Comissão Europeia deverá apresentar, 24 meses após a entrada em vigor da directiva, um relatório sobre os progressos alcançados no estabelecimento de uma rede global das áreas protegidas e de períodos/zonas destinadas à protecção dos locais de reprodução e desova, e propor, eventualmente, quaisquer medidas comunitárias adicionais necessárias para atingir o objectivo de estabelecer até 2012 uma rede representativa das zonas marinhas protegidas (alteração 72).
Para além do relatório de Marie-Noëlle LIENEMANN (PSE, FR) sobre a proposta de directiva "Estratégia para o Meio Marinho", o Parlamento Europeu aprovou também o relatório de iniciativa de Aldis KUŠĶIS (PPE/DE, LV) sobre uma estratégia temática para a protecção e conservação do meio marinho, por 573 votos a favor, 8 contra e 13 abstenções. Entre outras sugestões, os eurodeputados solicitam a inclusão, na directiva, de uma "definição comunitária comum de bom estado ecológico (BEE)", entendido como o estado ecológico em que todos os ecossistemas marinhos de uma determinada região marinha são geridos de uma maneira que lhes permite funcionar de uma forma equilibrada e autónoma face às alterações climáticas, favorecendo simultaneamente a biodiversidade e a actividade humana (§ 3). Segundo o PE, essa inclusão proporciona uma maior eficácia na aplicação da Directiva "Estratégia para o Meio Marinho".
A Eurocâmara saúda o Livro Verde "Para uma futura política marítima da União", mas previne que não deve ser exercida uma pressão excessiva em prol de uma abordagem económica e insiste num equilíbrio entre os pontos de vista económico e ecológico (§ 9). O PE espera que a Directiva "Estratégia para o Meio Marinho", o seu pilar ambiental, proporcione um quadro jurídico para a preservação e integridade do meio marinho e, assim, um quadro jurídico para as unidades de gestão – as regiões e estratégias marinhas – necessárias ao planeamento e tomada de decisões sobre o meio marinho.
O Parlamento Europeu manifesta ainda a sua preocupação pela "falta de empenhamento financeiro na implementação das estratégias para o meio marinho" (§ 14), solicitando à Comissão e aos Estados-Membros que identifiquem as medidas que poderiam ser co-financiadas no âmbito do instrumento LIFE+, dada a sua especial importância para a consecução de um bom estado ecológico nas águas marinhas europeias.
http://www.europarl.europa.eu/news/expe ... ult_pt.htm
Bom estado ecológico do meio marinho até 2017
Bom estado ecológico do meio marinho até 2017
- Anexos
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- st16171.pt06.pdf
- Directiva estratégia para o Meio Marinho
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