grande confusão
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ehehehehhe
Capitães e polícias ganham 20 por cento das multas
e nunca explicam nada, só lançam assim umas coisas para o ar, claro que alguém ganha com elas 
mas não somos nós os pescadores desportivos de certeza 
Resolveram chamar saco azul a isto:
Decreto-Lei n.º 246/2000 de 29 de Setembro
Artigo 18.º
Destino das receitas das coimas
O produto das coimas aplicadas pelas contra-ordenações previstas neste diploma e respectiva legislação complementar revertem:
a) 20% para entidade que levantar o auto e instruir o processo;
b) 20% para a entidade que aplicar a coima;
c) 60% para os cofres do Estado.
Engraçado não é?
Decreto-Lei n.º 246/2000 de 29 de Setembro
Artigo 18.º
Destino das receitas das coimas
O produto das coimas aplicadas pelas contra-ordenações previstas neste diploma e respectiva legislação complementar revertem:
a) 20% para entidade que levantar o auto e instruir o processo;
b) 20% para a entidade que aplicar a coima;
c) 60% para os cofres do Estado.
Engraçado não é?
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augusto fonseca
- Mensagens: 129
- Registado: sábado abr 15, 2006 11:59 pm
Destaque Expresso
Suspeitas nas capitanias
Marinha abre inquérito na Polícia Marítima
Carolina Reis
A Marinha vai abrir um inquérito para apurar eventuais irregularidades na gestão do dinheiro proveniente das multas feitas pela Polícia Marítima sob as ordens dos capitães dos portos. A decisão surge um dia depois de terem sido levantadas suspeitas sobre um “saco-azul” para pagar a capitães do porto e aos elementos da Polícia Marítima.
O inquérito, que ainda não tem prazo limite para terminar, estende-se também à acção de uma organização – conhecida como o 'sindicato' –, que alegadamente gere as colocações dos militares nas capitanias, cantinas, bares e nos sectores de compras
Fonte oficial da Marinha garantiu ao Expresso que, nos próximos dias – não precisou quando –, vai ser aberto um inquérito, na Autoridade Marítima, entidade que gere as capitanias, para apurar eventuais irregularidades na aplicação de multas e na distribuição das verbas dessas mesmas multas, que são feitas pela Polícia Marítima à ordem dos capitães dos portos, a pescadores profissionais e desportivos, donos de embarcações de recreio, paquetes de turismo, navios comerciais, que cometam infracções.
De acordo com a mesma fonte, até hoje nunca tinham sido levantadas suspeitas deste tipo no seio da instituição. E, num comunicado interno, o Chefe de Estado-Maior da Armada prometeu ser “implacável” com quem não esteja a cumprir a lei. A sanção máxima, a expulsão, é uma das penas ponderadas para os infractores
Suspeitas nas capitanias
Marinha abre inquérito na Polícia Marítima
Carolina Reis
A Marinha vai abrir um inquérito para apurar eventuais irregularidades na gestão do dinheiro proveniente das multas feitas pela Polícia Marítima sob as ordens dos capitães dos portos. A decisão surge um dia depois de terem sido levantadas suspeitas sobre um “saco-azul” para pagar a capitães do porto e aos elementos da Polícia Marítima.
O inquérito, que ainda não tem prazo limite para terminar, estende-se também à acção de uma organização – conhecida como o 'sindicato' –, que alegadamente gere as colocações dos militares nas capitanias, cantinas, bares e nos sectores de compras
Fonte oficial da Marinha garantiu ao Expresso que, nos próximos dias – não precisou quando –, vai ser aberto um inquérito, na Autoridade Marítima, entidade que gere as capitanias, para apurar eventuais irregularidades na aplicação de multas e na distribuição das verbas dessas mesmas multas, que são feitas pela Polícia Marítima à ordem dos capitães dos portos, a pescadores profissionais e desportivos, donos de embarcações de recreio, paquetes de turismo, navios comerciais, que cometam infracções.
De acordo com a mesma fonte, até hoje nunca tinham sido levantadas suspeitas deste tipo no seio da instituição. E, num comunicado interno, o Chefe de Estado-Maior da Armada prometeu ser “implacável” com quem não esteja a cumprir a lei. A sanção máxima, a expulsão, é uma das penas ponderadas para os infractores
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bluemerlim
- Utilizador Regular
- Mensagens: 1753
- Registado: terça mar 20, 2007 2:44 pm
Boas.
Paulo,eu até consigo compreender aonde tu possas a ter a querer chegar mas repara,mandam as regras de um Estado Democrático – e mais ainda as do mais elementar bom senso – que nenhum agente da autoridade deve agir em proveito próprio. Pagar mais a quem multa mais é estimular o pouco recomendável desporto da caça à multa e abrir porta a todas as arbitrariedades. É um princípio perigosíssimo.
Ainda para mais,o nivél de vida a que os portugueses praticamente têm estado a ser apertados a passar,leva a que os agentes da autoridade em vez de utilizarem o bom senso no sentido de puderem ter uma preocupação moral em nome de uma sociedade democratica e evoluida, deixam de o ter ,quando o que se poe em causa é o proveito deles próprios e não de uma sociedade que fiscalizam.
A titulo de exemplo;
A falta de uma faca de ponta redonda na palamenta,dá uma multa de 250$ que o agente não irá deixar escapar de certeza absulota.
Tens duvidas que se o agente não ganhasse a percentagem da multa,não multava o proprietario do barco e passava a ter antes uma intervenção no sentido pedagojico e alertava-o para a punição da infração numa segunda abordagem????.
Achas que colocar nas mãos dos agentes de fiscalização,sejam eles quais forem o beneficio das infraçoes dos outros se cria uma sociedade democratica,livre de varios tipos de arbitrios para uma mesma infração e se constroi o sentimento de democraçia quando se vê que o que se procura é apenas fazer fortuna á conta da desgraça alheia e não procurar os verdadeiros criminosos porque esses dão muito mais investimento de tempo,logo menos receita e lucro.
Pensa lá nisso bem e diz-me lá quem é que sai a ganhar mais???
Se os verdadeiros criminosos e agentes supermotivados na caça a multa façil ou se uma sociedade que está constatemente a ser martelada porque não tem uma faca de ponta redonda que nem nunca chega sequer a utilizar uma vez na vida?????
Paulo,eu até consigo compreender aonde tu possas a ter a querer chegar mas repara,mandam as regras de um Estado Democrático – e mais ainda as do mais elementar bom senso – que nenhum agente da autoridade deve agir em proveito próprio. Pagar mais a quem multa mais é estimular o pouco recomendável desporto da caça à multa e abrir porta a todas as arbitrariedades. É um princípio perigosíssimo.
Ainda para mais,o nivél de vida a que os portugueses praticamente têm estado a ser apertados a passar,leva a que os agentes da autoridade em vez de utilizarem o bom senso no sentido de puderem ter uma preocupação moral em nome de uma sociedade democratica e evoluida, deixam de o ter ,quando o que se poe em causa é o proveito deles próprios e não de uma sociedade que fiscalizam.
A titulo de exemplo;
A falta de uma faca de ponta redonda na palamenta,dá uma multa de 250$ que o agente não irá deixar escapar de certeza absulota.
Tens duvidas que se o agente não ganhasse a percentagem da multa,não multava o proprietario do barco e passava a ter antes uma intervenção no sentido pedagojico e alertava-o para a punição da infração numa segunda abordagem????.
Achas que colocar nas mãos dos agentes de fiscalização,sejam eles quais forem o beneficio das infraçoes dos outros se cria uma sociedade democratica,livre de varios tipos de arbitrios para uma mesma infração e se constroi o sentimento de democraçia quando se vê que o que se procura é apenas fazer fortuna á conta da desgraça alheia e não procurar os verdadeiros criminosos porque esses dão muito mais investimento de tempo,logo menos receita e lucro.
Pensa lá nisso bem e diz-me lá quem é que sai a ganhar mais???
Se os verdadeiros criminosos e agentes supermotivados na caça a multa façil ou se uma sociedade que está constatemente a ser martelada porque não tem uma faca de ponta redonda que nem nunca chega sequer a utilizar uma vez na vida?????
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toalhas
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bluemerlim
- Utilizador Regular
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- Registado: terça mar 20, 2007 2:44 pm