PETIÇÃO PESCA LÚDICA 11/05/2007

[Agua Selvagem]

COMUNICADO À IMPRENSA

11 de Maio – 15 horas

PETIÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – PESCA LÚDICA

Vai dar entrada na Assembleia da República no dia 11 de Maio, pelas 15 horas uma petição subscrita por mais de 10.000 cidadãos e 170 entidades em nome colectivo a qual contesta na generalidade os actuais termos da legislação sobre pesca lúdica e desportiva.

A petição e assinaturas serão entregues pela Comissão para a defesa da pesca lúdica e dos recursos marinhos, composta por representantes de associações de pescadores lúdicos e fóruns de pesca na Internet, os quais se encontram disponíveis para esclarecer a comunicação social sobre o assunto.

Este processo decorre da apresentação e divulgação do documento "Manifesto pela Pesca ", da recolha de apoios e subscrições a nível nacional, e das audiências que se realizaram recentemente com todos os partidos políticos com representação parlamentar, as quais foram oportunamente divulgadas.

A Comissão para a defesa da pesca lúdica e dos recursos marinhos, da qual fazem parte:

Água Selvagem - Associação da Pesca Desportiva
APPA - Associação Portuguesa de Pesca ao Achigã e Defesa da Natureza
EFSA (European Federation of Sea Anglers) Portugal
Fórum Katembe – Pesca de Mar
Fórum Pesca Desportiva pt
Fórum Cascais Mar e Pesca
Pesca em Sintra – Fórum de Pesca Desportiva


PETIÇÃO PARA REAVALIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE A PESCA LÚDICA

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República


A COMISSÃO PARA A DEFESA DA PESCA LÚDICA E DOS RECURSOS MARINHOS E OS CIDADÃOS ABAIXO ASSINADOS, CONSIDERANDO QUE:

• A pesca lúdica e desportiva em Portugal é uma actividade tradicional com efectivo enraizamento numa parte significativa da população, estimando-se os seus praticantes em cerca de meio milhão.

• A pesca lúdica e desportiva, constitui uma forma salutar de ocupação dos tempos livres, especialmente para jovens e reformados, contribuindo contudo, para a qualidade de vida de toda a população praticante.

• A pesca lúdica e desportiva, encaminha, a população praticante e seus
acompanhantes, para as zonas ribeirinhas e para a costa marítima,
dinamizando extensas áreas, muitas vezes, votadas ao abandono.

• A pesca lúdica e desportiva, fomenta o desenvolvimento económico e o
emprego, através da laboriosa actividade de centenas de empresas, as quais se dedicam à importação e comercialização de apetrechos e acessórios, à produção e exportação, através de um número significativo de marcas nacionais, ao comércio de artigos náuticos, à construção e reparação de embarcações de recreio em estaleiro, à hotelaria e à restauração, à actividade marítimo turística, ao comércio e distribuição de iscos para
pesca.

• E por último, a pesca lúdica e desportiva, nunca contribuiu e não
contribui, para a escassez dos recursos marinhos e em especial das espécies piscícolas.

ENTENDEM QUE:

A legislação em vigor para a actividade da pesca lúdica e desportiva,
nomeadamente, Decreto Lei 246/2000, Decreto Lei 112/2005, Decreto Lei
197/2006, Portaria 868/2006, Portaria 1399/2006, é altamente penalizante
para o seu exercício, porquanto, é inequivocamente injusta quando produzida a partir de convicções sem fundamento, nomeadamente, a necessidade de preservação e sustentabilidade dos recursos marinhos porque delapidados pela normal actividade do pescador lúdico e o combate à comercialização ilegal das espécies capturadas, exercício em que, no entender da actual legislação, o pescador lúdico concorre com a actividade da pesca comercial.

NESTES TERMOS, SOLICITAM À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE:

Recomende aos órgãos de soberania, a reavaliação dos termos em que foi
produzida a actual legislação, contribuindo dessa forma para uma
regulamentação mais equilibrada da pesca lúdica, a qual salvaguarde os
interesses dos pescadores lúdicos e contribua para a preservação dos
recursos e das espécies marinhas.

[toalhas]

Isto quer dizer que:

vão mudar as leis??

Eu que pagei 30€ para pescar em Setubal durante um ano,
10 € licença mensal quando fui pescar ao Algarve
10 € licença mensal quando fui pescar a Cascais e vejo me na iminencia de gasta mais 10€ porque para a semana vou pescar a Aveiro???

Quem me vai devolver este dinheiro????
ou vai ficar tudo como dantes???

[Agua Selvagem]

Transcrevemos excerto do Jornal Público 6 de Janeiro de 2006

"...das 157 petições que marinam na Assembleia da República há meses ou mesmos anos, esta semana discutiram-se 11. Com uma média de 2,3 minutos para cada partido falar sobre cada petição..."

A matéria objecto de petição é da competência exclusiva do Governo, junto da Assembleia só pode ser procurado apoio Politico.

Esta petição é no entanto uma demostração de força e organização. E se Ministério esperava a imobilidade dos pescadores lúdicos irá compreender que isso resultou de uma errada avaliação.


Não diremos que o que nos espera é " ...sangue, suor e lágrimas ..." mas desafio que temos pela frente é imenso...


Não abdicaremos de:

• defender a implementação de uma legislação justa e equilibrada, que permita uma gestão correcta e efectiva dos recursos marinhos.
• defender a implementação de uma legislação que permita um combate efectivo à pesca furtiva e ilegal, seja feita por quem for, nomeadamente à pseudo pesca lúdica.
• Continuar a pugnar pela implementação de uma fiscalização efectiva à pesca comercial, lúdica e desportiva e à comercialização ilegal.
• Não basta porém uma boa legislação sobre esta matéria, pois torna-se indispensável que as autoridades cumpram rigorosamente as suas obrigações, não permitindo discriminações no cumprimento daquela.
• Continuar a defender que o pescador lúdico e desportivo não possa comercializar as suas capturas.
• Continuar a defender e a orientar a nossa luta, na perspectiva de que urge por em causa a pesca comercial, a grande culpada pela implementação da actual legislação.
• Continuar a defender que as receitas obtidas com os licenciamentos, jamais poderão ser destinados a fundos de compensação dos pescadores profissionais.

A.Selvagem

[toalhas]

Se as Federações fossem dirigidas por pessoas a sério não estariamos nesta situação.


Onde será que já li isto???????

[valtercosta72]

Se todos remassem para o mesmo lado, isto não estava assim. Mas só depois de alguns começarem a sentir no pelo a tal famigerada lei é que entraram no jogo. Enfim é o país que temos.

[bodao]

Pois exactamente se calhar quando podiam ter feito alguma coisa para lutar contra isto não o fizeram agora estão a rasca.

[aranha]

Pois exactamente se calhar quando podiam ter feito alguma coisa para lutar contra isto não o fizeram agora estão a rasca.

estao e estamos

[bodao]

pois agora ja pode ser tarde.

mas sou eu que digo um mero pescador.