Palavras para quê?

[karva]

Boas. Se o aparelho que eles estavam a utilizar era o palangre, então o regulamento de pesca á linha onde se inclui o palangre não determina distância minima da costa.

[Paulo]

E para os covos? Também não há?

E redes qual é a distância?

E não deveriam haver distâncias para os aparelhos?

Já agora Paulo, consulta este tópico:

http://www.pescador.online.pt/livre/viewtopic.php?t=602

E, para finalizar hoje, esta foi mais difícil. O que regula a pesca por arte de Palangre (aparelhos de anzóis) parece que é a Portaria Nº 101/2002 de 24 de Outubro, que no seu n. 13º diz:
"A menos de 3 milhas de distância da linha de costa não é permitida a utilização, por nenhuma embarcação, de qualquer tipo de palangre."

Resta-nos confirmar se estas portarias são as que vigoram.

Andámos em tempos a pesquisar, ou a tentar , assim esta lei que o Ramiro encontrou não está em vigor?

[karva]

Todas as artes de pesca, menos a pesca á linha, têm distâncias minimas a cumprir que variam entre a 1/2 milha e as 3 milhas. As portarias do Ramiro estão em vigor.
Agora a Portaria que ele refere para o palangre com o número 101/2002 não consigo encontrar em lado nenhum nem no diário de república electrónico. A que eu conheço ( Regulamento da pesca á linha que inclui o palangre) é a da mesma sequência das outras artes que estão no link para a pesquisa do Ramiro e é a Portaria 1102-C/2000, se reparares na sequência das letras, vês que estas portarias sairam todas no mesmo diário da república.

A pesquisa no Diário da República Electrónica para a Portaria que ele fala dá isto.
Portaria n.º 101/2002 (D.R. n.º 26, Série I-B de 2002-01-31)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Lanheses (processo n.º 2746-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Lanheses

Já procurei em decreto-lei, portaria 2.ª série, decreto regulamentar, procurei também alterando os números para por exemplo 1101, etc., etc. e não aparece nada.

[Carpa Real]

Paulo as fotos que colocou como símbolo da anarquia que por cá reina ilustra bem os sentimentos dos companheiros que num forum anterior deixavam a sua ironia sobre os mais vários aspectos. No qual também dei a minha opinião.
Face ao exposto neste tópico, parece-me importante o seguinte:
1- Por muito que os pescadores lúdicos digam e protestem jamais, serão ouvidos porque falta-nos a organização necessária para fazer vincar as nossas razões.
2- As reuniões dos comerciantes ligados ao comércio da pesca lúdica já são um passo importante para fazer mexer algumas hostes, mas pouco mais dará, porque, a grande parte nomeadamente dos que tem peso nacional estão mais vocacionados para a pesca de rios interiores onde está a fatia mais importante dos seus lucros e assim, vão acabar por desfalecer com o tempo e tudo se perderá.
3- Agora sim, parece-me que a única saida viável tem que ser a partir dos clubes organizados e federados através de reuniões, tomar as devidas medidas para o efeito. E depois, destas as associações e por último a Federação que tem o peso suficiente perante o poder político fazerem-se ouvir. Já tive oportunidade na última sexta-feira de apalpar um pouco do terreno a quem está envolvido nestas organizações mas, parece-me que o sistema aqui também funciona!? A sensação que fiquei de trocas de ideias é, valerá a pena tomarem algumas posições e por a perder alguns subsíduos que tanta falta lhes fazem. Então, parece-me como em tantas outras medidas que proliferam no nosso dia a dia e para além dos protestos a coisa ficará mesmo assim, com a tristêza para aqueles que se sentem revoltados pela sua impotência de mudar aquilo que apenas devia ser mudado. Uma vêz mais, ficaram as conversas à mesa do café e à porta dos clubes por sentirem-se abandonados por aqueles que estando nas organizações para os e nos servirem, optam por outros interesses que não são os verdadeiros interesses da pesca desportiva e sendo eles também pescadores e o qual também já protestaram e muito, vai-se lá saber só porque estão lá agora, fazem ouvidos de mercador.
Uma vêz mais, estou triste e desiludido nomeadamente por aqueles que conheço ou já não conheço que o que dantes era mau agora será o mal menor. Sinto pena!?
Companheiros comentem! porque está visto que é a única alternativa que nos resta.

Saudações Desportivas
Carpa Real

[Ramiro]

Paulo (Karva), o link onde encontrei a alínea parece-me que é este:

http://www.lotacor.pt/docs/p_101_02.pdf ... bbea2ca485

Mas estive a ver melhor e parece que diz respeito aos Açores.

É o que dá falar-se tanto o Português por esse mundo fora.

[karva]

Exacto Ramiro. É uma Portaria do Governo Regional dos Açores.
As voltas que eu dei para descobrir isso. LOL

Aquela lista de legislação que regulamenta as diferentes tipos de artes de pesca, que colocas-te na outra página, algumas já têm actualizações mas pouco significativas. Eu depois com um pouco de mais tempo coloco aqui as alterações.

karva

[Paulo]

Então Paulo é legal colocarem aparelho onde bem entendem?

Então se nós temos limites a respeitar no caso das áreas (balneares) concessionadas, eles nesses locais também não têm limites?


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Pois é Carlos, tens razão.

Mas sabes o que penso. Um país só vive em ditadura enquanto quer. Quando a população começa a sentir-se de tal forma injustiçada, não tarda a haver uma revolução.

As injustiças estão aos olhos de todos, cada vez mais as vamos sentir na “pele”.

Espero que o Verdi ajuda a provar essas injustiças e ajude a acelerar todo processo.

Aqui todos sabemos quem são os ditadores e quem é a população. Nós, a maioria, somos os reféns de alguns.

Talvez quando estivermos todos fartos das injustiças nos juntemos e provoquemos a revolução.

Vejam o que se passa quando alguém tenta fazer aplicar a lei:

http://www.pescador.online.pt/livre/vie ... php?t=1120

[karva]

O palangre podem colocá-lo á distância que quiserem, não há restrições quanto a isso.

As restrições que falas e outras são para a pesca lúdica como sabes. A pesca dita artesanal, considerada de subsistência é uma actividade protegida por interesses politicos ( ligados aos fundos €€€) a começar nas Câmaras Municipais do litoral, passando pelos Governos e acabando na União Europeia.

A Associação Nacional de Municipios Portugueses foi a entidade que mais fez e exigiu para a saida da regulamentação da pesca lúdica, tanto assim foi que as linhas mestras da portaria que nós conheçemos foi em 2004 apresentada em primeira mão pelo Secretário de Estado das Pescas da altura no encerramento do Seminário "A Pesca Como Factor de Desenvolvimento Económico e Social – Figueira da Foz, 5 de Março de 2004, organizado pela ANMP.
Se não sabiam ficaram a saber.

Karva