O Sítio do Pescador

Boa tarde, espero que o fim-de-semana esteja excelente, para todos.

Gostava de revelar uma situação que me parece de algum relevo, apesar de saber que não irão resolver a situação mas servirá para “desabafo”.

Não sei se recordam em tempos falei de uma situação em que alguém se estava esquecendo dos deficientes, este fim-de-semana fui tentar fazer uma pescaria, com alguém nestas condições, e devidamente legal conforme nova Lei da pesca. Deparei-me com uma situação que, no mínimo, me deixou perplexo.

Fomos, eu e este meu companheiro, para a fortaleza de Sagres. Chegamos lá por volta das 06.30 horas da manhã, e como regra daquela Vila, moradores, (Sagreiros) podem entrar para pescar ás 07.00 horas, nós só podemos entrar ás 08.00 horas, é obvio que vamos tão cedo para podermos apanhar os melhores lugares de pesca, para já não falar dos intitulados pescadores profissionais que entram a qualquer hora da noite ou do dia.

Fomos esperando até àquela hora, e também pela nossa vez para comprar a entrada, porque não fomos os primeiros, nesta altura perguntamos se devido á dificuldade do meu companheiro seria possível leva-lo de carro, a um possível pesqueiro e regressar depois, uma vez que não se pode deixar o carro lá dentro, (o grau de dificuldade foi explicado pelo próprio deficiente, tendo sido frisado que apesar de aparentemente este parecer normal, infelizmente o mal existe). Este, tem dificuldade em andar, problemas cardíacos e circulatórios, entre outros, e por ventura, o maior defeito. Gosta de Pesca.

Perguntou o senhor que estava e vender os bilhetes; “Tem cartão de deficiente?”
Resposta; “Não tenho o cartão que diz que sou reformado por invalidez”. O vendedor de bilhetes; “Tenho muita pena mas não serve, tem que ser mesmo o cartão especial para deficientes”. O pobre homem olhou para mim e para o homem da bilheteira e disse “ Vamos embora Hugo” e caminhou em direcção à rua.

Acho que nisto deve faltar alguma coisa, porque o meu companheiro, aparentemente é um homem novo se está reformado por invalidez já diz alguma coisa, e se foi humildemente, pedir para ser levado também de algum modo reforça o quadro apresentado. Falta mais um cartão?!. Por amor de Deus tenham paciência.

Algo está mal. O homem até pagava os bilhetes como se não fosse deficiente só queria ser transportado.

Previsto encerramento de empresas.
Deficientes: legislação anti-discriminação publicada hoje em Diário da República
28.08.2006 - 13h32 Lusa

A legislação contra a discriminação de pessoas com deficiência ou com riscos agravados de saúde, que prevê o encerramento de empresas durante dois anos, foi hoje publicada em Diário da República.

A lei 46/2006 considera práticas discriminatórias, entre outras, "a recusa ou o condicionamento de venda, arrendamento ou subarrendamento de imóveis, bem como o acesso ao crédito bancário para compra de habitação, assim como a recusa ou penalização na celebração de contratos de seguros", devido a deficiência ou risco agravado de saúde do requerente.

Entre os actos considerados discriminatórios estão ainda a recusa ou impedimento de uso da linguagem gestual; a limitação de acesso a edifícios, locais públicos ou abertos ao público; e a recusa ou limitação de acesso a transportes públicos, a cuidados de saúde em estabelecimentos públicos ou privados e a estabelecimentos de ensino públicos ou privados. Também são englobadas no conjunto de actos discriminatórios as limitações no acesso às novas tecnologias.

No âmbito do emprego, para além do estipulado no Código do Trabalho, a lei hoje publicada considera discriminatórias a adopção pelo empregador de "medida ou critério que subordine a factores de natureza física, sensorial ou mental a oferta de emprego, a cessação de contrato de trabalho ou a recusa de contratação" e também "a produção ou difusão de anúncio de oferta de emprego que contenham directa ou indirectamente qualquer especificação ou preferência baseada em factores de discriminação em razão de deficiência".

Estas acções não serão consideradas discriminação "se em virtude da natureza da actividade profissional em causa ou do contexto da sua execução, a situação de deficiência afecte níveis e áreas de funcionalidade que constituam requisitos essenciais e determinantes para o exercício dessa actividade, na condição de o objectivo ser legítimo e o requisito proporcional", acrescenta a nova legislação.

Os acusados de discriminação poderão ser condenados a coimas entre cinco e dez vezes o valor do salário mínimo nacional, no caso de o condenado ser uma pessoa singular, e entre 20 e 30 vezes no caso das pessoas colectivas, sendo que uma reincidência pode valer o dobro destes montantes.

Uma empresa que pratique um acto discriminatório pode ainda ser encerrada ou ver suspensas as suas autorizações, licenças e alvarás até durante dois anos.

Cabe ao Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência acompanhar a aplicação desta lei, elaborar pareceres não vinculativos e apresentar ao Governo um relatório anual sobre os actos discriminatórios e sanções aplicadas.

Olá Liliana.

Fico muito agradecido pela resposta à m/ questão sobre descriminação de deficientes que é exactamente, disso que se trata.

Só que prevalece, ainda uma dúvida. Eu apenas sou o companheiro do deficiente que por ser tão bom amigo e de grande educação, está sempre com medo de poder incomodar os outros ou de impossibilitar terceiros por sua causa, e foi isso que aconteceu de certeza, e por isto dispus-me e com muito gosto a sondar a situação, no que disse o funcionário; “…para isso o Sr. Precisa de um cartão de deficiente.” A duvida é esta, este cartão será uma norma interna daquela instituição? Será uma norma Camarária ou Junta de Freguesia? Será que, se for desta forma, tudo isto é legal e constitucional?

- E qual e a melhor forma de agir para corrigir estas situações? È que estas aparecem sem aviso, da forma mais inesperada e quando menos convêm.

Se é que pode imaginar naquele dia era impossível tratar um assunto deste género de ânimo leve e com moderação, pois tinha-mos atrás de nós cerca de 30 pescadores havidos para pescar, se o pobre homem, fosse interromper o andamento normal da fila uma vez que não aparenta ter a deficiência que tem, sujeitava-se a ser no mínimo enxovalhado, verbalmente, o que não seria nada bom para o seu estado psicológico já muito negativo.

Sem mais, agora, sou eu que tenho que pedir desculpa por ser tão longo nas minhas questões, mas desculpem-me mais uma vez eu sou mesmo assim. Se poder dar alguma sugestão eu agradeço.

Hugo Henrique

A situação que o amigo Hugo relatou é o espelho típico da burocracia, e que neste caso e noutros semelhantes se sobrepõe à humanidade de certas questões.
E se por vezes, determinados funcionários se escudam e dizem "Estou a cumprir as instruções que tenho" o que até podemos considerar aceitável, embora não concordemos com essas instruções, por outro lado às vezes deparamos com pessoas que gostam de saborear esse pequeno poder que possuem para massacrar terceiros. E são estes últimos que dão volta à tripa!

Amigo ramiro bem-haja foi de uma precisão de ***** estrelas. Em tão poucas palavras disse tudo o que há para dizer deste tipo de coisas que se passa no nosso Portugal que só deveria ser pequeno em tamanho mas grande em alma e justiça e reconhecimento do valor humano. Enfim ainda tenho uma restia de esperança que assim seja num futuro que poderá não ser o meu mas para os vindores. Por respostas como a sua.
Obrigado.
Hugo Henrique

Fiz uma pesquisa e o que se segue é idêntico em todos os municípios, pelo menos dá para ter uma ideia de que é um assunto a tratar na Câmara Municipal da sua localidade. Informe o seu amigo de que ser portador do cartão de cidadão deficiente tem vantagens, é um cidadão como qualquer outro, que dispõe de direitos acrescidos, dos quais deve usufruir.

PROJECTO DE REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DO DEFICIENTE

NOTA JUSTIFICATIVA

Art.º 1.º – DEFINIÇÃO

No âmbito das actividades de interesse municipal, compete às câmaras municipais prestar apoio a estratos sociais desfavorecidos ou dependentes, pelos meios considerados mais adequados e nas condições constantes de regulamento municipal.

Neste sentido, as pessoas portadoras de deficiência apresentam-se como um dos sectores mais desprotegidos da população, pelo que se revela de toda a conveniência promover iniciativas que contribuam para a dignificação e melhoria da sua qualidade de vida.

Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 112.º, e artigo 241.º da C.R.P., em conjugação com a alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º, e alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e tendo em conta o estabelecido na alínea c), do n.º 4, do citado artigo 64.º, é aprovado o seguinte Regulamento.

ARTIGO 1.º
OBJECTO

O presente Regulamento estabelece as regras de adesão e utilização do Cartão Municipal do Deficiente, adiante designado por cartão.

ARTIGO 2.º
ÂMBITO

O cartão visa proporcionar benefícios a todas as pessoas do concelho da Trofa, portadoras de deficiência.

ARTIGO 3.º
CARTÃO MUNICIPAL DO DEFICIENTE

1. O cartão, do modelo constante do Anexo I, é gratuito, pessoal e intransmissível, não podendo, por isso, ser vendido, cedido, ou emprestado, por qualquer motivo.

2. Os titulares do cartão receberão gratuitamente, um GUIA com toda a informação relativa aos estabelecimentos e serviços junto dos quais o mesmo é válido.

3. As empresas, estabelecimentos comerciais e entidades junto dos quais o cartão é válido, podem solicitar a exibição de um documento de identificação ao seu portador.

ARTIGO 4.º
BENEFICIÁRIOS

1. Podem beneficiar do cartão todos os cidadãos residentes e eleitores no concelho da Trofa.

2. Para efeitos do presente Regulamento, consideram-se pessoas com deficiência as que se encontram em qualquer uma das circunstâncias e situações descritas no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/89, de 2 de Maio.

ARTIGO 5.º
PROCESSO DE CANDIDATURA

1. O pedido de atribuição do cartão é instruído com os seguintes documentos, a entregar num dos locais autorizados pela Câmara Municipal:

Formulário de modelo constante do Anexo I, disponível para o efeito, devidamente preenchido;
Duas fotografias tipo passe;
Fotocópia do Bilhete de Identidade;
Documento comprovativo de residência;
Fotocópia do cartão de eleitor;
Relatório médico comprovativo da deficiência de que é portador.
2. Caso a deficiência do beneficiário o impeça de, por si, solicitar a atribuição do cartão, o mesmo poderá ser feito pelo seu representante legal, desde que devidamente comprovado, através dos seguintes documentos:

Sentença do Tribunal, se for o caso;
Atestado da junta de freguesia onde reside;
Relatório médico da deficiência;
Declaração do Conselho de Família, se for o caso.
ARTIGO 6.º
BENEFÍCIOS DO UTILIZADOR

1. O cartão atribui aos seus titulares os seguintes benefícios:

Isenção do pagamento de bilhetes de entrada nos espaços e actividades culturais promovidos pela Câmara Municipal;
Obtenção de descontos em estabelecimentos e serviços aderentes, identificados com um dístico colocado na porta de entrada e que constarão do GUIA do cartão.
2. As vantagens previstas na alínea b) destinam-se, exclusivamente, ao titular do cartão e estarão disponíveis durante todo o ano, com excepção dos períodos de saldos e/ou promoções, devidamente publicitados.

3. Para efeitos das vantagens referidas na alínea b), o titular deve indicar a sua condição de portador do cartão, antes de ser facturado o pagamento do serviço e/ou compra.

ARTIGO 7.º
BENEFÍCIOS SOBRE SERVIÇOS MUNICIPAIS

1. Periodicamente, a Câmara Municipal destinará um dia por semana para transporte gratuito de pessoas do concelho, portadoras de deficiência ligeira, à Biblioteca Municipal, ao Centro Comunitário Municipal, a Museus, Centros de Cultura e outros locais a considerar, existentes na área do Município.

2. Aos titulares do cartão será ainda concedida isenção do pagamento da taxa nas zonas de estacionamento de duração limitada e utilização onerosa.

3. Para usufruir do benefício constante do número anterior, devem os titulares do cartão apresentar, para além dos documentos previstos no artigo 5.º deste Regulamento, o Dístico de Identificação de Deficiente Motor, emitido pela Direcção-Geral de Viação.

4. Para efeitos do disposto nos n.os 2 e 3, o portador do cartão deve, aquando do pedido, identificar todos os veículos que possui, apresentando, para o efeito, o respectivo título de propriedade.

ARTIGO 8.º
VALIDADE DO CARTÃO

1. O cartão tem validade de dois anos e pode ser renovado por iguais períodos.

2. A renovação será feita mediante pedido verbal, podendo ser exigida a apresentação de novo formulário previsto na alínea a) do artigo 5.º, se houver alterações aos elementos apresentados aquando do seu preenchimento inicial.

ARTIGO 9.º
DEVERES DAS PARCERIAS

1. Os estabelecimentos que pretendam aderir à iniciativa do cartão devem:

Informar a Câmara Municipal dessa vontade, através do preenchimento da proposta de adesão constante do Anexo III;
Referir o tipo de benefícios a conceder aos titulares do cartão.
2. Os estabelecimentos aderentes devem ainda:

Exibir um dístico fornecido pela Câmara Municipal, a colocar à porta de entrada ou noutro local visível, de forma a poderem facilmente ser identificados pelos titulares do cartão;
Conceder a todos os portadores do cartão os benefícios a que se comprometeram no acto de adesão, durante todo o ano, com excepção dos períodos de saldos e/ou promoções devidamente publicitados;
Solicitar a exibição de um documento de identificação aos portadores do cartão, quando não forem do seu conhecimento pessoal;
Recusar os benefícios anteriormente referidos, aos titulares do cartão que não se identificarem como tal, antes de facturado o pagamento do serviço e/ou compra.
ARTIGO 10.º
ESTACIONAMENTO ABUSIVO

1. O estacionamento gratuito de veículos, previsto no n.º 2 do artigo 7.º, tem a duração máxima de 24 horas.

2. Considera-se abusivo o estacionamento para além do tempo referido no número anterior, dando lugar ao pagamento das respectivas taxas.

3. Nos casos a que se refere o número anterior, os veículos serão removidos, e os seus proprietários responsabilizados pelo pagamento das despesas ocasionadas com a remoção.

ARTIGO 11.º
DEVER DE INFORMAÇÃO

1. Sempre que se constate o desrespeito dos intervenientes no processo pelos seus compromissos e obrigações, tal deve ser comunicado ao Sector de Acção Social da Câmara Municipal.

2. O titular do cartão ou seu representante legal obriga-se ainda a comunicar àquele Sector a perda, furto ou extravio do cartão.

ARTIGO 12.º
DÚVIDAS E OMISSÕES

Os casos omissos do presente Regulamento serão resolvidos pela Câmara Municipal.

ARTIGO 13.º
ENTRADA EM VIGOR

O presente Regulamento entra em vigor quinze dias após a afixação nos lugares públicos do costume, dos editais que publicitem a sua aprovação.

Bom em relação a este problema levantado pelo amigo Hugo, agradeço desde já o esforço e empenho da amiga Liliana em tentar ajudar a encontrar informação que vá de encontro aos interesses do amigo do Hugo.
O amigo do Hugo ou alguém por ele, poderá efectivamente procurar junto da Câmara Municipal informações sobre o que é necessário para receber o Cartão Municipal do Deficiente, mas poderá fazer ainda mais, que é ir ao Centro de Saúde da Área de residência ou onde tem o seu médico de familia e perguntar onde e como pode obter o Cartão de Deficiente.
O amigo do Hugo como reformado por invalidez e desde que lhe tenha sido atribuido um graú de incapacidade igual ou superior a 65% tem direito a uma série de beneficios e isenções fiscais, nomeadamente, aquisição de carro, empréstimo para compra de casa, IRS, etc, etc.
Para isso deverá ir como já referi ao Centro de Saúde pedir informações.
O Cartão Municipal do Deficiente é mais restrito em termos de beneficios, está dependente dos serviços que queiram aderir em coloaboração com as Câmaras.

Amigo Hugo o projecto de regulamento que a Liliana colocou, só lhe pode servir como exemplo, não leve o seu conteúdo muito a sério, pois tal como o próprio nome indica é um projecto de regulamento, o que quer dizer que este conteúdo pode ser alterado e que ainda não foi aprovado.

No geral os projectos de regulamento são documentos propostos pela Câmaras Municipais ás Assembleias Municipais para discussão e posterior aprovação e é aqui que por vezes muita coisa se altera. Só depois de aprovado em Assembleia Municipal é que pode ser publicado no Boletim Municipal e entrar em vigor. O Boletim Municipal funciona para as Câmaras como o Diàrio da Republica funciona para o Governo.

Espero ter ajudado
Cumpts.
karva

Olá
Estou mesmo comovido e deveras agradecido a esta amiga Liliana que tal como disse o amigo "karva" foi de uma amabilidade e extremamente prestável neste asunto. Neste momento porque já divulguei a primeira informação ao meu compenheiro, quero egradecer a todos por ele. Deviam ter visto foi um sorriso de "orelha a orelha". Agora penso que irá ficar ainda mais satisfeito. E eu tambem.
Muito obrigado a todos.

Hugo Henrique