Licença

[karva]

...no caso de Peniche não sei os limites.

Atão amigo toalhas! tá escrito lá em cima hombre. Peniche dá Cascais e Nazaré.

[toalhas]

eheh obrigado, quando estava a responder não vi a sua msg.

[jcavalheiro]

Boas!
Tenho uma pequena dúvida .... quem fiscaliza as licenças?
Hoje quando fui ao café contaram-me que a Policia Municipal andava pelo litoral a averiguar quem era portador das licenças, será possivel?
Quanto a mim não era má ideia.
Fiquem bem

[karva]

Boas!
Tenho uma pequena dúvida .... quem fiscaliza as licenças?
Hoje quando fui ao café contaram-me que a Policia Municipal andava pelo litoral a averiguar quem era portador das licenças, será possivel?
Quanto a mim não era má ideia.
Fiquem bem

Respondendo directamente á sua pergunta, é possivel sim
.
A legislação (Decreto-Lei n.o 246/2000, de 29 de Setembro com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.o 112/2005, de 8 de Junho.) determina que:
A execução das acções de vigilância, fiscalização
e controlo das actividades previstas no presente diploma
e legislação complementar compete aos serviços competentes
dos Ministérios da Administração Interna, da
Defesa Nacional, do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia
e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas, no âmbito das competências que
lhes estejam legalmente conferidas.

Qualquer entidade policial ou outra com competências de fiscalização, vigilância e controlo pertencentes aos Ministérios acima referidos, podem no exercicio das suas competências exercer acções de fiscalização.
A instrução e investigação dos processos por contra-ordenação é que variam em função das diferentes entidades.

[Fanan]

Olá mais uma vez

Agora já estou esclarecido...
Obrigado a todos pela ajuda...

Continuação de boas pescarias

[jcavalheiro]

Tá bem de ver!
Mas ... Karva a policia municipal não se integra em nenhum destes organismos ou integra?
Esta entidade policial é da responsabilidade dos municipios.
Fiquem bem

[karva]

Tá bem de ver!
Mas ... Karva a policia municipal não se integra em nenhum destes organismos ou integra?
Esta entidade policial é da responsabilidade dos municipios.
Fiquem bem

A Policia Muncipal, pertence á PSP, embora tenho um estatuto especifico de actuação de carácter Municipal. Não deixa de estar sob a alçada do Ministério da Administração Interna - tal como as Câmaras Municipais que estão sob tutela do mesmo Ministério.
É como a SEPNA ( serviço de proteção da natureza e ambiente ) criado pela GNR para actuar de forma especifica em determinada área, com uma determinada missão.

[RiCk]

existe alguma licença que dê para Pesca apeada e caça submarina? ou terei de tirar as 2 ?