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discussao de propostas para alteracao na lei da pesca

Enviado: sexta abr 29, 2011 9:50 pm
por levi simao
boas a todos
antes demais gostaria que este fosse um topico (como em todos ) que seja levado a serio onde nós mensionaremos propostas para complementar a atual lei ou mesmo alterar ou criar novos artigos.
propostas essas que depois de mais ou menos fundamentadas serão enviadas para o ministerio tendo em atencao que a ANPLED já entregou esta proposta tenciono que com a ajuda do forum possa-mos melhora-la ainda mais....

proposta da ANPLED
alteracao da 144/2009 http://www.anpled.org/Documentos/144.pdf
alteracao da 143/2009 http://www.anpled.org/Documentos/143.pdf


obrigado

Re: discussao de propostas para alteracao na lei da pesca

Enviado: sexta abr 29, 2011 11:03 pm
por FILIPEPC
Boa noite. Julgo que deves tocar no assunto de uma forma mais precisa. Digo-te isto por alguma habituação a foruns.
Ou seja começa a coação através das tuas propostas dando ideias.
Eu tenho que ler com atenção, para já eu julgo que temos que ter consciencia de 2 aspectos:

1- As leis existentes não são suficientes para proteger o presente, deixando espaço para o futuro. Mas pior do que isto é eu achar ou mesmo ter a certeza de que as existentes não são pura e simplesmente cumpridas... Se fossem isto melhorava a passos largos. E continuasse a dar tiros nos pés neste sentido.
De que te serve teres um período de defeso para poupar milhares de sargos, quando depois durante o ano esses milhares defendidos foram ao ar, pelos milhares que são apanhados e levados sem medida. Ao falar dos sargos falo de todas as espécies.
Pensar em criar leis sem fazer cumprir as que existem... E depois a net é um exemplo péssimo da realidade. Existo muita falsidade, muita deturpação da realidade, muitos interesses envolvidos e isso faz com que em muitas situações as coisas não avancem e discussões deste género nunca sirvam para nada.
Hoje porque já falei pessoalmente com o presidente mais que uma vez, percebo melhor o seu ideal, não significa que considere ser o melhor caminho, ou pelo menos o mais rápido de forma a atingir certos objectivos que me parecem existir. Espero que tudo corra bem, e que o futuro passe por aquilo que o meu ponto 2 delineia.

2- A pesca para ser protegida e vista com outros olhos tem que chegar às frentes de decisão, ao poder. Ao sermos vistos de outra forma podemos almejar um futuro diferente do que a caça teve e tem. Somos um desporto, temos que estar onde os outros estão. Até o surf já lá anda. É mais perigoso do que a pesca para os mais novos.


Falar de situações específicas... Não sou contra a maioria das leis, sou sincero sou a favor.
Gostaria no entanto de:
- Que as medidas fossem bem estudadas e explicadas. Quero ter a certeza que posso dormir de consciencia tranquila. É que a mim, não me chateia apanhar um peixe de 24 ou 25 cm se sentir que a espécie está protegida. Chateia-me sim que o esteja a fazer e a prejudicar o futuro da espécie. Aqui a internet tam´bém deu cabo deste ideal, pois as pessoas focam-se em aspectos negativos apenas... Parece que só quem apanhar peixe muito grande está correcto... Afinal a lei serve para quê?
- Que se permitisse a captura de camarão e caranguejo com os tradicionais camaroeiros. A actual lei é ridicula.
- Que seja permitida a apanha da amijoa e bivalves com arte( pá de cabo curto). De que serve esta proibição se diariamente apanham toneladas na minha zona à frente da polícia? Percebam que o problema está na impunidade...
Na pesca e no país. Isto sente-se. As pessoas só vão até onde se deixa. Se isto andasse na linha até se podia abrir algumas leis que foram fechadas, o problema está claramente na impunidade. Pensem nisso.
Há quantos anos existe licenças? servem para quê? Só para encher bolsos? Ou deviam servir para garantir o futuro coerente da modalidade?
- o fim do corte ao rabo do peixe. Com tanta porcaria que se vê e se passa, multar-se alguem por isto é surreal, é de uma falta de honestidade do legislador tremenda. Uma lei que tem que ser terminada. A nossa sorte é a fiscalização senão 90% de nós já chorávamos as multas e aqui sem sentido nenhum. É pagar o justo pelo pecador. Não gosto, não aprovo e não vou nisso.


O sargo tem como medida 15 cm, ainda hoje estive num pontão onde no balde tinham todos os presentes peixes sem medida. De que serve então o que andamos a fazer. 15 CM NÃO É MUITO NEM POUCO, É O QUE É. Agora se isso não serve sequer de protecção, acham que mudar para 18, ou 20 vai ajudar? Acreditam mesmo nisso? Pois eu não.
Mas tudo teria que ser feito numa base séria, coerente e justa.

O tópico é bom, não sei é se conseguiremos mantê-lo vivo. Abraço.

Re: discussao de propostas para alteracao na lei da pesca

Enviado: sábado abr 30, 2011 5:06 pm
por Tainhaalgarve
Boas
Concordo com a maioria do que o Filipe aqui postou.

Acrescentaria mais algumas...por exemplo
a interpretação que cada agente da autoridade dá á lei dependendo da zona do páis...
Eu tive muitos anos sem pescar e agora quando retomei apanhei toda estas leis...e em cerca de 2 anos de pesca, sempre com licenças para diversas zonas...nunca me foi solicitado a apresentação. No entanto em conversas com outros pescadores, surge uma série de dúvidas, tendo em conta abordagens das autoridades, por exemplo o uso de sal na apanha do lingueirão...quanto ao numero máximo de canas e anzóis por cana que é permitido...

Por exemplo salvo me falhe alguma coisa é permitido o uso de 3 canas e com um máximo de 3 anzóis por cana, isto até está nas P&R do site do Ministério, no entanto aqui em Faro em conversa com pescadores eles afirmam que só se pode usar 2 canas e 2 anzóis no máximo (admitindo que os 3 anzóis é o total, entre as 2 canas)....é o que eu digo um dos males é o conhecimento/interpretação da lei por cada um de nós...e em especial das autoridades, pois muitas vezes são os agentes que intimidam as pessoas com a sua má interpretação da lei. Por vezes as pessoas entendem como ser imperial a posição de uma autoridade.

Outro aspecto que acho que seria util reflectir seria e uma vez que existem limites máximos de captura, seria que a lei se focasse nas técnicas e utensilios mais eficazes para a apanha de determinados iscos, tendo em conta que essas técnicas em nada prejudicam e alteram o meio ambiente, como por exemplo o uso do sal na apanha do lingueirão e o uso das bombas de sucção para apanhar ralos. Penso que terá menos impacto o uso de uma bomba de sucção do que cavar uma caractera para tentar apanhar um "bichinho" tão pequeno.

Até porque os "profissionais" que apanham às carradas o isco para as lojas de pesca usam todas as técnicas que melhor lhes servem...sem olhar muito às leis...por vezes o isco não chega às lojas por eles ficarem detidos...mas será 1 vez em cada 200 vezes...

Re: discussao de propostas para alteracao na lei da pesca

Enviado: sábado abr 30, 2011 7:05 pm
por levi simao
Tainhaalgarve Escreveu:Boas
por exemplo o uso de sal na apanha do lingueirão...quanto ao numero máximo de canas e anzóis por cana que é permitido...

Por exemplo salvo me falhe alguma coisa é permitido o uso de 3 canas e com um máximo de 3 anzóis por cana, isto até está nas P&R do site do Ministério, no entanto aqui em Faro em conversa com pescadores eles afirmam que só se pode usar 2 canas e 2 anzóis no máximo (admitindo que os 3 anzóis é o total, entre as 2 canas)....

... limites máximos de captura .... seria que a lei se focasse nas técnicas e utensilios mais eficazes para a apanha de determinados iscos, tendo em conta que essas técnicas em nada prejudicam e alteram o meio ambiente, como por exemplo o uso do sal na apanha do lingueirão e o uso das bombas de sucção para apanhar ralos. Penso que terá menos impacto o uso de uma bomba de sucção do que cavar uma caractera para tentar apanhar um "bichinho" tão pequeno.
boas agradeco as suas questoes as quais vou tentar discutir
primeiro tocaste num ponto no qual ando a trabalhar.....
o uso do sal para apanha de lingueirao... se pesquisares no forum encontras um topico meu onde se falou disso o sal neste momento é uma substancia que nem é legal nem ilegal então para que fiques descansado podes usa-lo até que alguma lei o diga o contrario... é normal qur aqui no algarve(eu sou de olhão) sejas abordado pela PM alegando ser proibido aconteceu comigo mas como sou um pouco teimoso consegui e tenho em minha posse
um decumento em que o Vice-almirante Director-Geral da Autoridade Marítima e Comandante-geral da Polícia Marítima menciona que se pode usar e que o mesmo iria informar todas as capitaneas nacionais...(caso alguem tenha sido autoado pode alegar a existencia deste comunicado que eu colaboro)

(mas aqui só entre nós sendo o sal de cosinha composto por alguns quimicos secalhar é melhor nao falar nele senao de substancia incognita passa a proibida :hummm: :hummm: )

quanto ao numero de canas e anzois isso tambem é facil de resolver por acaso estive uma ves a tratar desse assunto mas depois não dei seguimento pois ao contrario de outros pontos nacionais aqui na nossa ria formosa há muito que temos regras (não são é cumpridas) e o limite permitia 2 canas com 3 anzois cada vem na Portaria n.º 560/90 de 19 de Julho agora nao sei se a portaria nacional mais recente revogou esta.... tenho de ver isso.....

quanto aos limites maximos de captura aqui nao sei se está a falar de quantidade Kg ou nos tamanhos
no que toca a KG acho que se enquadram.... exepto nos perceves que como já foi pedido pela ANPLED seja aumentado para 1KG (aqui entra a forca das impunidade pois mais se protegia a pesca combatendo os falsos desportistas do que impondo os 500Gr atuais)
quanto aos tamanhos idem pois não posso alegar quais seriam corretos mas isso a consciencia de cada um eu por norma nunca trago sargos com 15cm para casa....

quanto á bomba para ralos essa será certamente uma proposta que irei fazer..... mas devido ao impacto causado nessa especie devido á apanha para venda em lojas talvez seja correcto a aplicacao de um limite tal como no perceve (julgo eu)que seria talvez o equivalente a uma media da quantidade necessaria para uma jornada de pesca para dois pescadores...

Re: discussao de propostas para alteracao na lei da pesca

Enviado: sábado abr 30, 2011 7:34 pm
por FILIPEPC
Falo obviamente dos tamanhos mínimos de captura... Desculpa eu insistir, mas o problema da internet é este mesmo. Isto não é" não trago porque eu e tal não levo peixes com x cm para casa.
Onde está o crime de um pescador trazer um sargo com 16 cm para casa? ...Depois cada qual lá saberá qual é o tamanho que pretende ou não levar para casa. Isso é outra conversa.
Existe uma lei, lei que é para cumprir, resta é saber se os tamanhos mínimos estão bem delineados ou não. Isso devia ser explicado e devia ser garantida a preservação coerente de cada espécie. Se me disserem que os estudos revelam que os 15 cm do sargo protegem a espécie, então por mim ok.
Porque temos que ser objectivos e não acho que seja minimamente aceitável a ideia de isso é da consciencia de cada um... Porque a minha medida para o sargo e dourada Levi simão, é a medida do meu palmo, que ronda os 25 cm. Existirá outros para quem seja 30 cm outros mais, outros menos, epa isso é relativo. Temos que ser objectivos e depois fazer cumprir a lei.

Espero que entendas o que quero dizer... É que isto não pode ser como cada um acha melhor. Acredita que focarmo-nos nisso é dar tiros nos pés. Cada pessoa tem os seus ideais e formas de estar e ver a pesca, logo não pode ser deixado ao ideal de cada indivíduo.

Quanto ao resto que alegas estou totalmente de acordo, acho que existem leis que devem ser alteradas, mas alguma vez perguntaram ao legislador porque é que as existentes não são? Porque é que se permitea pesca ilegal? Porque não se vê fiscalizações nos pontões? Porque se permite a pesca do arrasto em frente a capitanias de PM? Onde são utilizadas as verbas provenientes das Licenças? Façam as contas a cerca de 200 mil licenças anuais, sabendo que nem todas são apeadas, algumas são embarcadas e de caça submarina logo mais caras, mas façam contas... Vejam quantos milhões isso dá, com um simples clic num multibanco perto de si... Pensem nisso. Metade dessas verbas dava para garantir uma correcta fiscalização... Metade? Xiça metade até barcos novos para a PM dava...
Apertem com o incumprimento da lei...

Por fim não referiste o corte do rabo do peixe. És a favor? É normal eu poder ser multado por isso, para a PM poder fugir á fiscalização? Eu sei o porque da lei, mas ela é normal? Se um dia, obviamente ao sábado, por semana se fizesse uma fiscalização ao pescado nos restaurantes da minha zona, ai valha-me deus... Deixem-me estar calado. :but: .

Abraço.

Re: discussao de propostas para alteracao na lei da pesca

Enviado: sábado abr 30, 2011 7:52 pm
por levi simao
FILIPEPC Escreveu:Falo obviamente dos tamanhos mínimos de captura...

Por fim não referiste o corte do rabo do peixe. És a favor? É normal eu poder ser multado por isso, para a PM poder fugir á fiscalização? Eu sei o porque da lei, mas ela é normal? Se um dia, obviamente ao sábado, por semana se fizesse uma fiscalização ao pescado nos restaurantes da minha zona, ai valha-me deus... Deixem-me estar calado. :but: .

Abraço.
peco desculpa filipe mas a resposta que dei e quando falei de tamanhos não era a ti pois concordo com o que dizes
tu até podes alegar que para ti sargos só levas com xxcm e eu com xxcm cada um acha o que quer...
mas quanto as medidas estas são medidas de quando o peixe atinge a maturidade (se estão correctas isso já pertence a biologos) mas aqui em olhao temos a sede do IPIMAR e onde produzem sargos em cativeiro e larganos nos recifes artificiais no mar e garanto-t que se estas medidas não fossem correctas esta equipa já se tinha manifestado (julgo eu)
quanto ao cortar o rabo do peixe numa de ajudar a combater o mercado ilegal acho que se poderia colaborar não vejo nada contra e não custa nada uma simples tesoura resolve isso(entre nós nunca cumpri essa lei :hummm: :hummm: ) mas claro a asae poderia ter mais poder que as nossas tesouras ...

Re: discussao de propostas para alteracao na lei da pesca

Enviado: sábado abr 30, 2011 9:30 pm
por Tainhaalgarve
levi simao Escreveu: boas agradeco as suas questoes as quais vou tentar discutir
primeiro tocaste num ponto no qual ando a trabalhar.....
o uso do sal para apanha de lingueirao... se pesquisares no forum encontras um topico meu onde se falou disso o sal neste momento é uma substancia que nem é legal nem ilegal então para que fiques descansado podes usa-lo até que alguma lei o diga o contrario... é normal qur aqui no algarve(eu sou de olhão) sejas abordado pela PM alegando ser proibido aconteceu comigo mas como sou um pouco teimoso consegui e tenho em minha posse
um decumento em que o Vice-almirante Director-Geral da Autoridade Marítima e Comandante-geral da Polícia Marítima menciona que se pode usar e que o mesmo iria informar todas as capitaneas nacionais...(caso alguem tenha sido autoado pode alegar a existencia deste comunicado que eu colaboro)

quanto ao numero de canas e anzois isso tambem é facil de resolver por acaso estive uma ves a tratar desse assunto mas depois não dei seguimento pois ao contrario de outros pontos nacionais aqui na nossa ria formosa há muito que temos regras (não são é cumpridas) e o limite permitia 2 canas com 3 anzois cada vem na Portaria n.º 560/90 de 19 de Julho agora nao sei se a portaria nacional mais recente revogou esta.... tenho de ver isso.....

quanto aos limites maximos de captura aqui nao sei se está a falar de quantidade Kg ou nos tamanhos
no que toca a KG acho que se enquadram.... exepto nos perceves que como já foi pedido pela ANPLED seja aumentado para 1KG (aqui entra a forca das impunidade pois mais se protegia a pesca combatendo os falsos desportistas do que impondo os 500Gr atuais)
quanto aos tamanhos idem pois não posso alegar quais seriam corretos mas isso a consciencia de cada um eu por norma nunca trago sargos com 15cm para casa....

quanto á bomba para ralos essa será certamente uma proposta que irei fazer..... mas devido ao impacto causado nessa especie devido á apanha para venda em lojas talvez seja correcto a aplicacao de um limite tal como no perceve (julgo eu)que seria talvez o equivalente a uma media da quantidade necessaria para uma jornada de pesca para dois pescadores...
Boas.
para ser sincero desconhecia essa portaria antiga sobre a Ria Formosa...por acaso tinha procurado se havia algo mais, mas não tinha encontrado..mas tb essa já tem uns anitos :) muitos.

Quando me referia a limite de capturas seria qt à quantidade de isco para "consumo próprio" (pesca).
Quanto à resposta que tens respeitante ao sal...é possivel facultares esse email, para talvez ter esse truque na manga caso alguma vez venha a ser abordado nesse sentido.

Quanto ao corte da barbatana caudal, apesar de perceber a ideia da lei, acho um pouco ridiculo...e por norma esqueço-me sempre de o fazer....

Re: discussao de propostas para alteracao na lei da pesca

Enviado: sábado abr 30, 2011 9:31 pm
por FILIPEPC
Esclarecido. :fixe: .