engodagem
Enviado: domingo jul 05, 2009 8:24 pm
Sera que saiu alguma legislação em Diario da Republica sobre a proibição de engodos em barragens interiores?
Veja o Diário da República de Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 - Número 94
http://dre.pt/pdfgratis/2009/05/09400.pdf
Decreto-Lei n.º 107/2009:
Aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas
ou lagos de águas públicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3014
Portaria n.º 522/2009:
Determina a reclassificação das albufeiras de águas públicas de serviço público. . . . . . . . . . . . 3032