Aqui não concordo nada contigo Luís. O problema é que ninguém cumpre, exactamente pelo exagero legislativo.rngpe Escreveu:Caso não saibam mas temos umas das legislações mais apertadas do mundo. Isto porqué? por é preciso legislar sobre tudo e mais alguma coisa, senão ninguem cumpre!
Ex, as coimas que se aplicam nas mais variadas vertentes da nossa sociedade. O Estado, legislador, elabora uma Lei muito abrangente, define coimas elavadíssimas, e depois, perante o seu próprio exagero, releva na aplicação da própria lei. Eleva-se o sentimento de arrependimento, não aplica a lei e as coimas. Nesse caso, a que propósito havemos de cumprir.
Vejam as coimas previstas na recentemente aprovada Lei para a pesca em Águas Interiores. Um gajo, só de pensar no destino a que está exposto, nem se atreve a mandar a linha prá água. Por sua vez, uma qualquer prevaricação dum cidadão menos atento e menos informado, leva a uma coima com um valor por demais desfazado dos prejuízos causados.