Dec Lei 101/2013

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"Dec Lei 101/2013"
na nova versão do site.

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Joao Rodrigues
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Dec Lei 101/2013

Mensagem por Joao Rodrigues »

Pessoal, atenção!
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/07/14200/0439204400.pdf
Existem algumas alterações significativas....
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jm_araujo
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Re: Dec Lei 101/2013

Mensagem por jm_araujo »

1ª análise:
O limite passou de 3 linhas com 3 anzóis cada, para 9 anzóis e 3 linhas, sem especificar quantos anzóis por linha . Aparelhos para pesca de carapaus ("sabikis") passam a estar legais. (artigo 9º)

Os montantes das multas diminuíram.

E passa a dar multa: "Exercer a pesca lúdica sem uso de meios de segurança individual na pesca lúdica apeada, nos termos a definir em portaria" - Falta a portaria para saber o que vão inventar (Coletes? flutuadores? assobios?)

Passa a dar multa não cortar o rabo dos peixes.

E falam muito nas licenças, vão passar a ser diárias, mensais e anuais (desaparecem as de 3 anos), vai haver nova portaria a esse respeito, "cheira-me" que os preços vão mudar, mas isso sou eu a conjeturar...
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NelsonP
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Registado: terça fev 21, 2012 3:13 pm

Re: Dec Lei 101/2013

Mensagem por NelsonP »

jm_araujo Escreveu:1ª análise:
O limite passou de 3 linhas com 3 anzóis cada, para 9 anzóis e 3 linhas, sem especificar quantos anzóis por linha . Aparelhos para pesca de carapaus ("sabikis") passam a estar legais. (artigo 9º)

Os montantes das multas diminuíram.

E passa a dar multa: "Exercer a pesca lúdica sem uso de meios de segurança individual na pesca lúdica apeada, nos termos a definir em portaria" - Falta a portaria para saber o que vão inventar (Coletes? flutuadores? assobios?)

Passa a dar multa não cortar o rabo dos peixes.

E falam muito nas licenças, vão passar a ser diárias, mensais e anuais (desaparecem as de 3 anos), vai haver nova portaria a esse respeito, "cheira-me" que os preços vão mudar, mas isso sou eu a conjeturar...
:fixe:
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Joao Rodrigues
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Mensagens: 2274
Registado: segunda set 13, 2010 1:36 pm

Re: Dec Lei 101/2013

Mensagem por Joao Rodrigues »

E vai passar a ser obrigatório o colete na pesca embarcada.
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alex_f
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Registado: sábado set 08, 2012 11:25 am

Re: Dec Lei 101/2013

Mensagem por alex_f »

Ja li quase metade e cada vez tou mais confuso.

Existe algum local onde se possa sacar a legislação completa? Ou seja sem os artigos que nao foram mexidos em branco nem os revogados, de modo que se possa ler tudo de uma vez, com informação actual ja com estas alterações.
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jm_araujo
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Registado: domingo dez 27, 2009 3:49 pm

Re: Dec Lei 101/2013

Mensagem por jm_araujo »

No próprio documento, a partir da página 5, coluna direita, começa com "Republicação do Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro"
Mas o mais importante ainda vem aí, em portarias...
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Rider
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Registado: quinta set 16, 2010 5:06 pm

Re: Dec Lei 101/2013

Mensagem por Rider »

Obrigado João pela informação.
Gostaria era de saber os valores das licenças.
A minha licença acaba amanhã, e não sei qual tirar ( apeada ou embarcada ).

Acabaram as regionais, agora é tudo nacional. E o que é nacional é bom.
mcll
Mensagens: 179
Registado: quarta ago 24, 2005 12:44 pm

Re: Dec Lei 101/2013

Mensagem por mcll »

Outra alteração, pelo que sei a licença de pesca submarina permitia a pesca apeada e a embarcada, agora é exclusivamente para a pesca submarina e é criada uma nova categoria, a pesca lúdica geral.
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