O Sítio do Pescador

Pessoal, atenção!
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/07/14200/0439204400.pdf
Existem algumas alterações significativas....

1ª análise:
O limite passou de 3 linhas com 3 anzóis cada, para 9 anzóis e 3 linhas, sem especificar quantos anzóis por linha . Aparelhos para pesca de carapaus ("sabikis") passam a estar legais. (artigo 9º)

Os montantes das multas diminuíram.

E passa a dar multa: "Exercer a pesca lúdica sem uso de meios de segurança individual na pesca lúdica apeada, nos termos a definir em portaria" - Falta a portaria para saber o que vão inventar (Coletes? flutuadores? assobios?)

Passa a dar multa não cortar o rabo dos peixes.

E falam muito nas licenças, vão passar a ser diárias, mensais e anuais (desaparecem as de 3 anos), vai haver nova portaria a esse respeito, "cheira-me" que os preços vão mudar, mas isso sou eu a conjeturar...

jm_araujo Escreveu:1ª análise:
O limite passou de 3 linhas com 3 anzóis cada, para 9 anzóis e 3 linhas, sem especificar quantos anzóis por linha . Aparelhos para pesca de carapaus ("sabikis") passam a estar legais. (artigo 9º)

Os montantes das multas diminuíram.

E passa a dar multa: "Exercer a pesca lúdica sem uso de meios de segurança individual na pesca lúdica apeada, nos termos a definir em portaria" - Falta a portaria para saber o que vão inventar (Coletes? flutuadores? assobios?)

Passa a dar multa não cortar o rabo dos peixes.

E falam muito nas licenças, vão passar a ser diárias, mensais e anuais (desaparecem as de 3 anos), vai haver nova portaria a esse respeito, "cheira-me" que os preços vão mudar, mas isso sou eu a conjeturar...

E vai passar a ser obrigatório o colete na pesca embarcada.

Ja li quase metade e cada vez tou mais confuso.

Existe algum local onde se possa sacar a legislação completa? Ou seja sem os artigos que nao foram mexidos em branco nem os revogados, de modo que se possa ler tudo de uma vez, com informação actual ja com estas alterações.

No próprio documento, a partir da página 5, coluna direita, começa com "Republicação do Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro"
Mas o mais importante ainda vem aí, em portarias...

Obrigado João pela informação.
Gostaria era de saber os valores das licenças.
A minha licença acaba amanhã, e não sei qual tirar ( apeada ou embarcada ).

Acabaram as regionais, agora é tudo nacional. E o que é nacional é bom.

Outra alteração, pelo que sei a licença de pesca submarina permitia a pesca apeada e a embarcada, agora é exclusivamente para a pesca submarina e é criada uma nova categoria, a pesca lúdica geral.