Permitido Pescar no Molhe da Praia Norte

[Legrias]

Aproveito para fazer uma pergunta aos Vianenses ou quem conheça a lesgislação.. sabem se é possivel pescar para dentro do molhe da praia norte?

[TALIBAN]

Boas pescarias.

A Portaria n.º 144/2009, de de 5 de Fevereiro diz:

Artigo 7.º
Restrições à pesca lúdica

1 — É proibido o exercício da pesca lúdica:
a) A menos de 100 m do acesso a embarcadouros, docas e portos, bem como de áreas delimitadas de estaleiros de construção naval e estabelecimentos de aquicultura;
b) A menos de 100 m da desembocadura de qualquer esgoto desde que este esteja devidamente assinalado;
c) Dentro das áreas delimitadas dos portos e marinas de recreio;
d) Nas praias concessionadas, durante a época balnear e também até ao limite de 300 m da linha da costa em frente a essas mesmas praias.

2 — É, ainda, proibido o exercício da pesca submarina e da pesca a partir de embarcações:
a) Nas barras de acesso aos portos e embocaduras dos rios;
b) Nos canais de acesso, canais de aproximação e canais estreitos em portos;
c) Em canais balizados.

3 — A pesca submarina é ainda proibida no período compreendido entre o pôr do Sol e o nascer do Sol.

4 — Sem prejuízo da plena eficácia das proibições estabelecidas na alíneas a) e b) do n.º 1, aquelas restrições devem ser divulgadas através da colocação de placas com a indicação «Proibido pescar a menos de 100 m», por parte das entidades com responsabilidades na administração das áreas em causa.

5 — As restrições referidas nos números anteriores não prejudicam quaisquer outras que devam ser decretadas pelas autoridades competentes, designadamente pela autoridade sanitária, cuja publicitação possa ou deva ser efectuada por edital a afixar pela capitania do porto.

6 — Sem prejuízo do disposto neste artigo, o exercício da pesca lúdica nas áreas classificadas fica condicionado pelos planos de ordenamento e pela regulamentação específica que venha a ser publicada para o efeito.

Como podes ver para além do que está legislado, tens de consultar a capitania da área e saberes por eles, se existem editais com indicações da proibição ou não do local que indicas.

Espero ter ajudado.

Abraço.

Braga.

P.S. - Vamos esperar que alguém da zona diga algo, mas que tenha certezas.

[Joao Rodrigues]

Falando pela zona da Ericeira e de acordo com a informação que a Policia Maritima me deu, no pontão é proibido pescar na lateral em que se encontra o porto de abrigo.
Na outra lateral já é permitida a pesca.
Isto na Ericeira, claro.

Mas a essa tua pergunta, só mesmo a Capitania do porto ou a Policia Maritima de Aveiro é que te podem responder.

É que nem sempre é igual em todas as zonas.

JMR

[Panca]

Nada melhor que consultar o edital da Capitania que podes ver aqui :

Edital da Capitania do Porto de Viana do Castelo



As ultimas paginas tem lá as proibições de pesca tanto profissional como ludica ao cumprires este edital estas dentro da lei e até podes imprimir para consultar sempre que quiseres

[Pracana 360]

Boa tarde

Caso não tenhas reparado encontras-te na legislação das pescas interiores e o local a que te estas a referir é de pesca oceanica...




Boas

[Panca]

Boa tarde

Caso não tenhas reparado encontras-te na legislação das pescas interiores e o local a que te estas a referir é de pesca oceanica...




Boas

Corrigido, tópico movido

E obrigado

[fdp]

Boas camarada JOAO RODRIGUES !!

Falando pela zona da Ericeira e de acordo com a informação que a Policia Maritima me deu, no pontão é proibido pescar na lateral em que se encontra o porto de abrigo.
Na outra lateral já é permitida a pesca.

Estás a dizer que em cima do pontão é permitido pescar virado a NORTE à praia , enquanto que para «dentro»
é proibido , correto ??
Sabes se em Peniche funciona assim ???