O Sítio do Pescador

novidades do jantar de segunda passada! já ouvi grandes elogios aos presentes conta conta

conta, conta...

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10

Já chega ????

Depois conto... por enquanto ainda não

Malandro

atenção há hora não penses mal

Direito Internacional

Decreto n.º 18/2002, de 3 de Maio, aprova para adesão o Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira, assinada em Washington em 2 de Dezembro de 1946, bem como o Protocolo da Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira, assinado em Washington em 9 de Fevereiro de 1956


Direito Comunitário

Actos em matéria de Pescas (CE)


Direito Interno

Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, define as medidas nacionais de conservação dos recursos biológicos aplicáveis ao exercício da pesca, como alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio (DIRAMB)

Decreto Regulamentar n.º 61/91, de 27 de Novembro, aprova o Regulamento do Exercício da Actividade da Indústria Transformadora da Pesca, em Terra - RAIP

Portaria n.º 553/95, de 8 de Junho, aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado dos Produtos da Pesca

Decreto-Lei n.º 383/98, de 27 de Novembro, regula o exercício da pesca marítima e da cultura de espécies marinhas

Portaria n.º 252/2000, de 11 de Maio, regulamenta o exercício da pesca profissional nas águas interiores

Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio, regulamenta o exercício da pesca em águas sob soberania e jurisdição nacionais´

Decreto-Lei n.º 117/2000, de 4 de Julho, permite que as pessoas singulares e colectivas do sector das pescas em situação económica difícil possam renegociar as dívidas contraídas junto de instituições de crédito

Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de Novembro, aprova o Regulamento da Apanha

Portaria n.º 1102-C/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca à Linha

Portaria n.º 1102D/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha

Portaria n.º 1102-F/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte Envolvente-Arrastante

Portaria n.º 1102-G/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Cerco

Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar

Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de Setembro, define oquadro legal do exercício da pesca marítima dirigida a espécies animais e vegetais com fins lúdicos

Portaria n.º 769/2006, de 8 de Agosto, altera e republica o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto (DRE)

Fonte: http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/dpescalegis.html

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Obrigado Nuno (Água Selvagem) pelo envio do link.

Paulo,

O link que indico tem toda a legislação sobre pesca lúdica e profissional, no site estão sempre com questões sobre os profissionais aqui está tudo.