Nunx, basta fazeres umas contas...Nunx Escreveu:Só uma pequena pergunta de algibeira:
- Se não há meios para implementar a fiscalização do cumprimento de uma Lei, então para que diabo se fazem as Leis?
Só se for para os cidadãos de boa índole cumprirem a Lei, ainda que não fiscalizados. Mas estes cidadãos também não precisam das Leis para cumprirem com a sua boa consciência e espirito cívico.
Creio que a pecha do "não há meios" já foi chão que deu uvas e como argumento já não serve para um Estado que, ao contrário da maioria dos seus cidadãos, não quer cumprir.
Há que procurar outras razões para a falta de fiscalização, não é?
Pegas numa capitania, como a de Peniche por exemplo. Verificas quantos quilómetros (só falando de costa e esquecendo o alto-mar) têm para fiscalizar.
De seguida verificas quantos policias estão, por exemplo, disponíveis durante a noite. Não dá. Não chegam para tudo
Já falei algumas vezes com eles, e se não for através das denúncias eles não conseguem andar a verificar tudo. Já fui abordado várias vezes quando estava a pescar em praias, eles vinham informar-se das coisas, por vezes até à civil primeiro, mas sempre porque tinham havido denuncias.
Agora pode haver é o problema (comigo nunca se passou), de ser feita uma denúncia e depois não aparecerem, mas volto a dizer, de todas as vezes que soube que foram feitas denuncias aqui na zona da Lourinhã/Peniche eles apareceram e actuaram.
