capitania de Aveiro
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PedrasSalgadas
Por cá temos, qd comparado com outros países europeus, uma quantidade descomunal de legislação.paulo Escreveu:Mas como as leis (esta pelo menos) são feitas por teóricos que não percebem nada do que estavam a legislar, saiu a aberração que saiu.
Por isso mesmo, ainda bem que as capitanias podem tentar corrigir alguma coisa no local
Penso que tb se pode ver a lei pelo lado de quem legisla. É o jurista, talvez apenas teórico e exactamente por isso (um jurista é tb um especialista em "generalidades" que tanto elabora uma lei sobre a pesca lúdica como sobre direito do consumo, etc), que introduz na lei a possibilidade da mesma se adaptar a um conjunto de circunstâncias e/ou variáveis da nossa orla costeira sob a jurisdição de 20 capitanias, circunstâncias essas que terão de ser analisadas e interpretadas por quem, nas capitanias, tem a responsabilidade de dar cumprimento à lei. Quando um Capitão de Porto elabora um edital ao abrigo da lei, tem de assumir a responsabilidade do seu conteúdo bem como do seu cumprimento.
Parece-me que neste caso o Capitão do Porto de Aveiro está apenas a preparar a alteração de um edital que a sua capitania publicou, com a responsabilidade assumida que a lei lhe confere, mas não obriga. E está a alterá-lo porque em Aveiro parece que têm feito por cumprir as normas, que bem ou mal, estão em vigor.
Por outro lado, a capitania do porto da Figueira da Foz tb elaborou um edital que restringe a pesca lúdica nalguns locais das margens do mondego. Entre esses locais está o conhecido molhe da marina, mesmo em frente ao gabinete do Sr. Capitão do Porto. Qd o robalo entra no rio é às dezenas o n.º dos que não cumprem o estabelecido no edital, e portanto na lei.
Já alguém lá foi multado. Se não foi, e ainda não tive conhecimento que tenha sido, pra que raio elaborou o Sr. Capitão do Porto o edital. Pra consumir os recursos do Estado, que são em excesso certamente. Ou o mais certo, edital publicado, dever cumprido e toca de sacudir a água do capote. Neste caso, que responsabilidade se pode atribuir a quem legislou, qd quem está no terreno e no cumprimento das suas funções não actua de acordo com as responsabilidades enerentes às funções que desempenha.
O nosso País tem de facto legislação por excesso. Muita dela por força do imcumprimento das autoridades no exercício da sua acção fiscalizadora e dissuadora, o mesmo será dizer, já que ninguém cumpre ou é obrigado a cumprir o que está em vigor, toca de elaborar mais legislação.
Ab
Manel
Re: capitania de Aveiro
Bem amigos, este post já vem um pouco atrasado no que diz respeito ao assunto mas a informação que coloco diz respeito a 2009 mais concretamente o edital n.º 1/2009 da capitania do porto de Aveiro.
Na verdade a Capitania não leva muito a peito as restrições que publica em edital, pois 90% dos pescadores lúdicos pescam em zonas interditas.
Pela a analise que fiz ao edital com mapas indicativos das zonas interditas restaria muitos poucos sítios para se pescar.
Para que quizer ler:
http://www.portodeaveiro.pt/getfile.php?id_file=3063
ler principalmente o Apendice 2.
Boas pescas
Miguel Marques
Na verdade a Capitania não leva muito a peito as restrições que publica em edital, pois 90% dos pescadores lúdicos pescam em zonas interditas.
Pela a analise que fiz ao edital com mapas indicativos das zonas interditas restaria muitos poucos sítios para se pescar.
Para que quizer ler:
http://www.portodeaveiro.pt/getfile.php?id_file=3063
ler principalmente o Apendice 2.
Boas pescas
Miguel Marques