Nova Lei da Pesca - 2009

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"Nova Lei da Pesca - 2009"
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jcavalheiro
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Re: Nova Lei da Pesca - 2009

Mensagem por jcavalheiro »

Boas
Expliquem-me lá o que quer dizer este artigo :moca:

Artigo 5.º
Iscos e engodos
1 — Os iscos e engodos podem ser naturais ou artificiais,
desde que não sejam constituídos por ovas de peixe
ou por substâncias passíveis de provocar danos ambientais,
nomeadamente substâncias venenosas ou tóxicas ou
explosivos.

Nesta portaria não encontrei nada que me disse-se que não se podia usar engodo na pesca apeada.
Esta portaria só altera a legislação anterior tudo o que aqui é omisso mantem-se o que está nas anteriores.
Quanto a mim parece-me que houve correcções para melhor.
:olaaa:
Fiquem bem
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Ramiro
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Re: Nova Lei da Pesca - 2009

Mensagem por Ramiro »

PedrasSalgadas Escreveu:Até ver a única alteração que resultou da acção da comissão prá revisão da legislação aplicável à prática da pesca lúdica foi só o corte da barbatana caudal.
Para além disso foi revista a situação da apanha, em que anteriormente não se podia utilizar qualquer instrumento e agora já pode, e foi também esclarecido o peso máximo capturável de cefalópodes.
De qualquer forma, tanto quanto sei a comissão que organizou o Manifesto pela Pesca não colaborou na elaboração desta alteração à lei. Foi apenas ouvida aquando da entrega do manifesto e... nada mais.

Pode ser que agora o nascimento da tal associação ganhe novo folêgo. Tem andado a ser cozinhada em lume brando, mas está visto que está mais que na altura de passar das palavras aos actos.
rui valerio
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Re: Nova Lei da Pesca - 2009

Mensagem por rui valerio »

Amigo Simões, leio com atenção e deleite os seus escritos, por momentos pensei que se estava a referir a outro país, mas, quando acabei de ler o seu texto confirmei que estávamos os dois a pensar do nosso Portugal, um Portugal amaldiçoado pela casta incompetente dos nossos políticos ( sim, porque governantes ninguém sabe-se que se escondem atrás dum banco qualquer, uma empresa qualquer que consiga pagar a um fantoche politico um ordenado chorudo), sinceramente amo a pesca, mas a minha atitude céptica em relação ao País não se resuma á pesca, mas sim a toda a politica governativa que é vomitada cá para fora, um conjunto de articulados que sem nexo, contraditórios entre eles, onde a defesa da ecologia ataca-se na costa vicentina com uma perseguição aos pescadores de cana, mas no estuário do Tejo altera-se a zona de abrangência da zona protegida por causa dum empreendimento para os amigos ( não duvido que toda a panóplia burocrata está legal, mas suscita-me uma grande desconfiança aqueles prazos e licenças todas tiradas a preceito, num tempo recorde num país onde tirar uma simples certidão levava o tempo que todos nós conhecíamos ( não esquecer que á data dos factos não havia simplex :sing: ).
Eu li de forma transversal as duas portarias (penso que são portarias), duas coisas fiquei com a sensação, um ataque aos pescadores lúdicos, protecção das provas desportivas, protecção das empresas de MT e afins...
A pesca é uma mais uma mama para esta cambada de mamões que nós, o zé Povinho temos de amamentar, eu estou farto... não me reconheço neste Portugal onde atitudes destas são premiadas com mais de 40% de votos... depois de pensar e meditar, penso que não ofendo os meus ilustres egrégios avós se disser: PORTUGAL SÓ MESMO PORQUE SOU OBRIGADO!!!
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Ramiro
Utilizador Regular
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Registado: sexta out 01, 2004 11:00 pm

Re: Nova Lei da Pesca - 2009

Mensagem por Ramiro »

jcavalheiro Escreveu:Boas
Expliquem-me lá o que quer dizer este artigo :moca:

Artigo 5.º
Iscos e engodos
1 — Os iscos e engodos podem ser naturais ou artificiais,
desde que não sejam constituídos por ovas de peixe
ou por substâncias passíveis de provocar danos ambientais,
nomeadamente substâncias venenosas ou tóxicas ou
explosivos.

Nesta portaria não encontrei nada que me disse-se que não se podia usar engodo na pesca apeada.
Esta portaria só altera a legislação anterior tudo o que aqui é omisso mantem-se o que está nas anteriores.
Quanto a mim parece-me que houve correcções para melhor.
:olaaa:
Fiquem bem
"Artigo 5.º
Iscos e engodos
1 — Os iscos e engodos podem ser naturais ou artificiais,
desde que não sejam constituídos por ovas de peixe
ou por substâncias passíveis de provocar danos ambientais,
nomeadamente substâncias venenosas ou tóxicas ou
explosivos.
2 — Na pesca a partir de embarcação podem ser usados
iscos e engodos.
3 — Na pesca apeada só podem ser utilizados iscos.
4 — Na pesca submarina não é permitida a utilização
de iscos e engodos."
celeiro
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Registado: terça jul 08, 2008 1:42 pm

Re: Nova Lei da Pesca - 2009

Mensagem por celeiro »

Estamos em Portugal, que mais á a dizer, eles que mostrem isto aos espanhois ou aos chineses que vem destruir toda a nossa riqueza pesqueira, o governo dá isto ao povo, mas das ás grandes empresas estrangeiras que vêm para cá com arrastões e fazem o que querem ninguém diz nada. Viva Portugal e as leis da Banana.
karva

Re: Nova Lei da Pesca - 2009

Mensagem por karva »

antonio carrega Escreveu:Estou a ler as portarias e estou a rir "para dentro", porque se rio para fora ainda vou preso.
Esclareçam-me p/favor:
Artº 5º - Pode-se engodar no barco????? Que é onde normalmente se tira o maior peso de peixe, e na apeada não!!!!!
Na portaria 143 posso apanhar ouriço do mar (não era proíbido???), mexilhões, lapas etc..., mas não posso esmigalhar e amandar pró mar
porque deve serconsiderado engodo. Mesmo assim se tirares o mexilhão e iscares, trás a casca porque se o mar a leva é considerado engodo.
Artº 5º - 4 - Então eu tenho licença, estou de férias em Porto Côvo e não posso apanhar mexilhão para comer ou para a pesca porque não moro no concelho, eh pá os alentejanos
dessas zonas estão a subir como cidadões portugueses, já que têm direitos superiores a todos os outros. Será que Bruxelas sabe disto?????????
:hellllp: Estou confuso, será por ser de lisboa.
Finalmente já repararam que quem assina pelo Ministro da Presidência não é o Zé, mas sim o Laurentino Dias, o tal que quer o Mundial c/ a Espanha sem direito a nada, ou somente o que os Espanhois entenderem, então já agora entreguem a nossa Pesca e suas leis aos Espanhois e porque não o País???? Digam lá este senhor percebe alguma coisa disto??? Só deve pescar no prato e em brutos restaurantes.
Espero que os Policias Maritimos tenham o bom senso de tirar o curso de Paraquedista porque nalguns sítios só de paraquedas.
Que o bom senso venha ao de cima. Ponham a legislizar quem percebe alguma coisa do assunto, oiçam as Associações.
Continuo a rir-me para dentro, sei qe vou ficar c/ azia mas não consigo parar.
Bom SAUDAÇÕES A. Carrega


Viva A. Carrega
Bem vindo ao Sítio, espero que se divirta por cá e o melhor para isso seria passar no forum das primeiras participações AQUI e fazer a sua apresentação ao pessoal aqui do Sítio.
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Paulo
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Re: Nova Lei da Pesca - 2009

Mensagem por Paulo »

Ramiro Escreveu:
PedrasSalgadas Escreveu:Até ver a única alteração que resultou da acção da comissão prá revisão da legislação aplicável à prática da pesca lúdica foi só o corte da barbatana caudal.
Para além disso foi revista a situação da apanha, em que anteriormente não se podia utilizar qualquer instrumento e agora já pode, e foi também esclarecido o peso máximo capturável de cefalópodes.
De qualquer forma, tanto quanto sei a comissão que organizou o Manifesto pela Pesca não colaborou na elaboração desta alteração à lei. Foi apenas ouvida aquando da entrega do manifesto e... nada mais.

Pode ser que agora o nascimento da tal associação ganhe novo folêgo. Tem andado a ser cozinhada em lume brando, mas está visto que está mais que na altura de passar das palavras aos actos.
Tanto quanto sei, a associação vai ser criada brevemente. Antes da sua criação, em principio, todos serão avisados dos seus estatutos através dos diferentes sites e poderão até vir a inscreverem-se como sócios fundadores.

Também tanto quanto sei, a comissão não teve participação nesta lei. Mas há membros do site que fazem parte da comissão e certamente (se assim o desejarem) poderão aqui explicar qual foi o processo que levou à realização deste texto e qual o tipo de intervenção que a comissão teve no mesmo.

O texto (lei) para mim tem coisas más, muito más, mas temtambém coisas boas. Nem tudo é mau. Agora tenho pena que quem fez a lei tenham resolvido "inventar" mais umas aberrações. Ou seja, podiam ter feito finalmente uma boa lei, mas não o conseguiram fazer mais uma vez, porque mais uma vez resolveram "meter os pés pelas mãos" em certos pontos.
karva

Re: Nova Lei da Pesca - 2009

Mensagem por karva »

celeiro Escreveu:Estamos em Portugal, que mais á a dizer, eles que mostrem isto aos espanhois ou aos chineses que vem destruir toda a nossa riqueza pesqueira, o governo dá isto ao povo, mas das ás grandes empresas estrangeiras que vêm para cá com arrastões e fazem o que querem ninguém diz nada. Viva Portugal e as leis da Banana.
Viva celeiro
Bem vindo ao Sítio, espero que se divirta por cá e o melhor para isso seria passar no forum das primeiras participações AQUI e fazer a sua apresentação ao pessoal aqui do Sítio.
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