Então e em relação à pesca nas praias concessionadas em época balnear?
Não é explicito o horário, pelo qual nem de noite se pode lá pescar, não?
Pelo menos foi essa a minha interpretação..
E no caso das rampas utilizadas para colocar barcos na água? 100m de distância..aqui na zona este facto interdita algumas praias...metade de Porto de barcas, Paimogo....
Parece-me que para analizarmos em pormenor a nova portaria mão poderemos dissociar-nos do que está legislado anteriornmente.
Tendo em conta que a portaria não revoga nenhum artigo dos decretos-lei anteriores, 246/2000 e 112/2005.
Parece-me que isto ainda não havia sido dito por aqui.
Vou ter de imprimir as três leis e depois analiza-las em conjunto.
Isso só para a semana quando for trabalhar.
Fiquem bem