Agentes Fiscalizadores não vão ao terreno!

[aranha]

cola aí o link para todos ficarmos esclarecidos

[PedrasSalgadas]

cola aí o link para todos ficarmos esclarecidos

Anda lá Bufa, sua um bocadinho. Não é só

[karva]

Portaria n.o 1102-C/2000 de 22 de Novembro. http://dre.pt/pdf1sdip/2000/11/270B02/00090010.pdf

REGULAMENTO DA PESCA À LINHA:
Artigo 3.o
Tipos
A pesca à linha pode ser exercida com artes que se
integrem num dos seguintes grupos:
a) Corrico;
b) Cana de pesca;
c) Linha de mão;
d) Palangre;e
e) Toneira e piteira.

[Ramiro]

Meus amigos, obrigado na mesma mas esse trabalhinho já eu fiz há uns tempos atrás, lembram-se? Está algures no fórum.
Paulo (Karva), essa portaria não indica a distância mínima para o palangre.
O link que eu indico a seguir, no art. 13º indica como distância mínima as 3 milhas. Só que diz respeito aos Açores.

http://www.lotacor.pt/docs/p_101_02.pdf

Será que para o continente não existe realmente distância mínima?

[karva]

Meus amigos, obrigado na mesma mas esse trabalhinho já eu fiz há uns tempos atrás, lembram-se? Está algures no fórum.
Paulo (Karva), essa portaria não indica a distância mínima para o palangre.
O link que eu indico a seguir, no art. 13º indica como distância mínima as 3 milhas. Só que diz respeito aos Açores.

http://www.lotacor.pt/docs/p_101_02.pdf

Será que para o continente não existe realmente distância mínima?

Camerade os Açores e a Madeira têm Autonomia e legislação própria. O que existe para lá não tem que se aplicar por cá e a inversa também é verdade. Por isso se para os Açores diz 3 milhas e a Portaria de cá não diz distancia nenhuma, esqueçe a de lá, porque a que se aplica cá é a Portaria que eu referi.

Se reparares nas outras Portarias que se seguem no mesmo Diário da Republica, vês que as outras artes de pesca têm as distancias definidas.
Tens que ler a Portaria enquadrando o Palangre na arte de pesca á linha, como eu mostrei no art.º 3, é nesse contexto que todos os tipos descritos nesse artigo não têm distancia para a costa definida.

Ab

[Ramiro]

Certo Paulo, apenas acho estranho não haver essa distância definida. Assim sendo, se algum artista pensar arriar aparelho numa zona de banhistas, estará livre de o fazer.
E no entanto, a lei da pesca desportiva manda resguardar distância a zonas concessionadas.

Lindo Portugal.

[Paulo]

Se bem que nesse caso concreto não sei se não haverá alguma lei, agora respeitante as embarcações, que não proíba a sua presença a x metros das zonas concessionadas. : hummm:

Estou a dizer isto porque é comum, o nosso país andar "empestado" de leis, decretos e portarias, depois para se perceber alguma coisa temos de consultar 20 documentos diferentes.

Na maior parte das vezes ficamos na mesma, mas se calhar a ideia inicial de quem fez a lei também era essa.

[bufa]

Se bem que nesse caso concreto não sei se não haverá alguma lei, agora respeitante as embarcações, que não proíba a sua presença a x metros das zonas concessionadas. : hummm:

As embarcações não podem navegar a menos de 300mts. das zonas concessionadas
Como tal durante o verão nas zonas concessionadas não deve haver pesca á linha que é a arte de pesca da qual faz parte o Palangre

Carlos Alberto