O Governo dos Açores acaba de fixar novos tamanhos e pesos mínimos para a captura de organismos marinhos das espécies goraz, congro e boca negra, nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva nacional.
A decisão consta de uma Portaria da tutela das Pescas, hoje publicada em Jornal Oficial e que revoga uma outra, datada de 27 de Outubro de 2009.
Nos termos do diploma, que entra em vigor amanhã, dia 19 de Janeiro, os tamanhos e pesos mínimos para captura das referidas espécies passam a ser de 250 milímetros ou 250 gramas para o boca negra, 1.130 milímetros ou 3.000 gramas para o congro e 300 milímetros ou 400 gramas para o goraz.
Para além de outros aspectos, o diploma refere que os organismos marinhos capturados nas águas da subárea dos Açores da ZEE nacional, cujos tamanhos forem inferiores aos tamanhos mínimos, devem ser, imediatamente, devolvidos ao mar.
Não é abrangida pela Portaria a captura de goraz no exercício da pesca lúdica, praticada desde terra firme, com linhas de mão ou canas de pesca.
As regras estabelecidas não se aplicam também às capturas das espécies registadas no âmbito de competições da modalidade lúdica de pesca desportiva, desde que tais provas sejam prévia e devidamente autorizadas.
Carlos Tavares com GaCS
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