Agora pergunto eu… Quais foram as bases cientificas que permitiram a seguinte afirmação na portaria que regulamente a pesca lúdica?
Gostava de ver essas bases científicas, que indicam que se a pesca lúdica não fosse regulamentada, a sustentabilidade dos recursos marinhos estava ameaçada.Com a regulamentação de grande parte das matérias previstas no citado normativo, pretende-se criar as melhores condições para a prática da pesca com carácter lúdico, protegendo esta actividade, assegurando a sustentabilidade dos recursos marinhos […]
Se essas bases não existem, então, esta frase provavelmente para o ministro é inaceitável, ou não?
