É ou Não?????

[Ruipgouveia]

Boas

É ou Não proibido fazer pesca lúdica apeada dentro dos portos???????

Obrigado

[Paulo]

Resposta oficial - Não é permitido

19P - Pode realizar-se pesca apeada a partir do molhe, a menos de 100 metros de um porto de abrigo, de uma doca, de um estaleiro de construção naval ou de um estabelecimento de aquicultura?
19R - Não. Nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 6º da Portaria 868/2006, não se pode exercer a pesca lúdica a menos de 100 metros das estruturas referidas, não podendo, portanto, exercer-se esta actividade numa faixa de 100 metros em volta das referidas estruturas, faixa essa que deverá ser considerada em terra (nas margens) ou na água (águas interiores marítimas, interiores não marítimas ou oceânicas). O exercício da pesca lúdica nesta faixa constitui contra-ordenação punível com coima de 250 a 2493€ (cfr artigo 14º, nº 2, alínea e), do decreto Lei 246/2000, na redacção dada pelo Decreto Lei 112/2005)

20P - Pode realizar-se pesca lúdica apeada ou a partir de embarcação num porto de pesca ou marina de recreio?
20R- Não. Nos termos da alínea e) do nº 1 do artigo 6º da Portaria 868/2006, não se pode exercer a pesca lúdica em portos de pesca ou marinas de recreio, não podendo, portanto, exercer-se esta actividade em toda a área delimitada como porto de pesca ou marina de recreio, incluindo, se assim estiver delimitado, a parte de terra, o “espelho de água” e os cais, pontões ou “fingers”. O exercício da pesca lúdica nesta área constitui contra-ordenação punível com coima de 250 a 2493€ (cfr artigo 14º, nº 2, alínea e), do decreto Lei 246/2000, na redacção dada pelo Decreto Lei 112/2005)

Excepto, segundo parece nos molhes de limitação da barra, onde é permitido (a mais de 100 metros dos locais indicados nas respostas anteriores):

18P - Podem utilizar-se pesca apeada a partir do molhe de limitação da barra de um Porto?
18R - Sim. Considera-se que a limitação definida nas alíneas a), b), c) e e) apenas diz respeito ao exercício da pesca lúdica em barras, canais de acesso, canais de aproximação, canais estreitos em portos, canais balizados, portos de pesca ou marinas, a partir de embarcações, podendo essas levantar dificuldades de segurança e navegação para sí próprias ou para terceiros, caso exerçam a pesca lúdica nesses locais. Não se entende a limitação como extensível à pesca apeada exercida a partir de terra, dado que a mesma não representa qualquer perigo para a navegação ou para os próprios pescadores, devendo, em casos em que esse perigo exista, ser definida uma limitação adicional com base no número 2 do artigo 6 da Portaria 868/2006.

[Ruipgouveia]

ok muito obrigado

[olucas]

Continuo sem compreender (se calhar era bom a DGPA em vez de reforçar A LETRA da lei 868 explicar melhor os conceitos de barra, porto, margens dos portos, etc).


Qual é o limite do "Porto de Lisboa"?
O molhe da zona ribeirinha de Setúbal faz parte do porto?
Na marina de Oeiras, posso pesca do molhe desta para o meio do Tejo? (a resposta 19R parece dizer que não, mas é-me difícil compreender as razões de segurança invocadas na 18R aplicadas a este caso)
Se um espigão dividir duas praias concessionadas, posso pescar nele? E se só de um dos lados é que for concessionada?

Além do mais parece que temos, com o tempo, de ir colocando on-line quais as praias concessionadas e o respectivo período de concessão. Ou será que a DGPA nos vai fazer esse "favor"?


PS - Se ninguém souber responder cabalmente, este é um candidato para questionário a enviar à DGPA.

[valtercosta72]

Continuo sem compreender (se calhar era bom a DGPA em vez de reforçar A LETRA da lei 868 explicar melhor os conceitos de barra, porto, margens dos portos, etc).


Qual é o limite do "Porto de Lisboa"?
O molhe da zona ribeirinha de Setúbal faz parte do porto?
Na marina de Oeiras, posso pesca do molhe desta para o meio do Tejo? (a resposta 19R parece dizer que não, mas é-me difícil compreender as razões de segurança invocadas na 18R aplicadas a este caso)
Se um espigão dividir duas praias concessionadas, posso pescar nele? E se só de um dos lados é que for concessionada?

Além do mais parece que temos, com o tempo, de ir colocando on-line quais as praias concessionadas e o respectivo período de concessão. Ou será que a DGPA nos vai fazer esse "favor"?


PS - Se ninguém souber responder cabalmente, este é um candidato para questionário a enviar à DGPA.

Posso dizer que com a nova lei, é totalmente proibido pescar na zona ribeirinha de Setúbal. Porque estão entre 2 marinas, 1 porto de pesca, 1 porto de cargas e descargas e 1 esgoto. Mas o pessoal vai continuar a ir pescar para zona compreendida entre o clube naval e a doca das fontainhas. Ainda por cima já começaram a aparecer os alcorazes.

[Ramiro]

Pois, de facto há muitas dúvidas e a confusão vai-se instalar.
Por exemplo no caso das praias, existem aqui na zona praias com concessão, mas essa concessão não se estende à totalidade da praia em si. Passarão a existir placas, tabuletas ou o que lhe quiserem chamar, a demarcar o início/fim dessas concessões?

Vai haver barafunda, ai vai, vai.

[jopinto]

Ainda não sei como vou conseguir medir a distancia regulamentar entre embarcações de pesca e artes caladas (isto é, artes silenciosas ).
Talvez com uns fios de nylon mas nao sei se devo já levar medido, ou se hei-de medir na zona. Por acaso estas coisas são "interessantes"
Mas é Natal, e tal é como o Carnaval, ninguem leva a mal.
É como as Embarcações de PEsca que são abatidas e tal. Partem-se os barcos mas as artes são vendidas a outros barcos e a porcaria fica lá no fundo à mesma. Será que "ninguem" repara nestas coisas
Quando se abate uma embarcação de pesca, as artes devem tambem ser destruidas. Mas os Xicos Espertos trazem algumas coisitas para ingles ver e o resto vendem ao vizinho do lado.
PRACASE fazem cá uma massinha no caldo, e o pirata somos nós
Há historias principalmente no canal 67 do VHF entre profissionais que se vos contasse, ainda ficavam com mais raiva, mas é Natal, e tal, vamos ao Bacalau com todos.
Aufiderzin e não abusem das dietas, arrefinfem-lhes porque qualquer dia acabou-se.