Agentes Fiscalizadores não vão ao terreno!

[Paulo]

Se bem que nesse caso concreto não sei se não haverá alguma lei, agora respeitante as embarcações, que não proíba a sua presença a x metros das zonas concessionadas. : hummm:

As embarcações não podem navegar a menos de 300mts. das zonas concessionadas
Como tal durante o verão nas zonas concessionadas não deve haver pesca á linha que é a arte de pesca da qual faz parte o Palangre

Carlos Alberto

Era mesmo aí que queria chegar.

[Ramiro]

As embarcações não podem navegar a menos de 300mts. das zonas concessionadas
Como tal durante o verão nas zonas concessionadas não deve haver pesca á linha que é a arte de pesca da qual faz parte o Palangre

Essa directiva dos 300mts faz parte da lei da pesca desportiva e não da pesca profissional. Pelo menos é assim que eu entendo.

E ao que parece, as artes de armadilha de gaiola (covos), sendo caladas por embarcações inferiores a 9mts também nos podem vir pôr as artes ao colo.

[Paulo]

As embarcações não podem navegar a menos de 300mts. das zonas concessionadas
Como tal durante o verão nas zonas concessionadas não deve haver pesca á linha que é a arte de pesca da qual faz parte o Palangre

Essa directiva dos 300mts faz parte da lei da pesca desportiva e não da pesca profissional. Pelo menos é assim que eu entendo.

E ao que parece, as artes de armadilha de gaiola (covos), sendo caladas por embarcações inferiores a 9mts também nos podem vir pôr as artes ao colo.

Sim às duas observações.

Agora não quero acreditar que os profissionais não tem limite para se aproximarem de zonas concessionadas.

Realmente acerca dos covos também já ouvi dizer isso, daí que o festival que vemos muitas vezes na nossa costa até é legal.

[karva]

Certo Paulo, apenas acho estranho não haver essa distância definida. Assim sendo, se algum artista pensar arriar aparelho numa zona de banhistas, estará livre de o fazer.
E no entanto, a lei da pesca desportiva manda resguardar distância a zonas concessionadas.

Lindo Portugal.

As praias concessionadas estão sujeitas a legislação própria, através de regulamentação inserida nos Planos de Ordenamento das Orlas Costeiras ( POOC).
Praí para a tua zona tens o POOC - Alcobaça - Mafra, que podes consultar AQUI e veres o Regulamento com as autorizações, restrições, proibições, etc. Podes ver as Plantas e os Mapas praia a praia da zona.
Queria também salientar que a Autoridade Maritima, através das respectivas capitanias, podem autorizar ou proibir, através de Edital, por exemplo, certas actividades em função das caracteristicas de cada zona.