E tambem algum esclarecimento sobre o que é o arrasto.
Já agora alguem sabe no que é que ficamos
COMUNICADO DE IMPRENSA
PORTUGAL DEVE DEFENDER MORATÓRIA SOBRE ARRASTO DE FUNDO EM MAR ALTO
As organizações não governamentais de ambiente, Liga para a Protecção da Natureza (LPN),
QUERCUS e GEOTA associaram-se à Plataforma para a Conservação dos Fundos Oceânicos
(Deep Sea Conservation Coalition, DSCC), que pretende a implementação de uma moratória à
pesca de arrasto em mar alto na próxima Assembleia Geral das Nações Unidas. De momento, a
ONU está em discussões sobre as pescas e a gestão sustentável dos oceanos e as resoluções
sobre estas matérias deverão ser conhecidas em Novembro.
A posição de Portugal quanto a esta moratória não é clara, razão pela qual a DSCC promoveu,
em Maio passado, um workshop na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).
Do ponto de vista da LPN, QUERCUS e GEOTA, não foram suficientemente divulgados pela
comunicação social alguns aspectos relacionados com este tipo de pesca nem a importância da
moratória para a sustentabilidade da biodiversidade dos fundos oceânicos.
Nesse sentido, as três principais associações ambientalistas do país respondem a 10 questões
que pretendem esclarecer diferentes aspectos relacionados com a pesca de arrasto em mar alto.
1. Onde se pratica o arrasto de fundo em mar alto?
Por mar alto entende-se toda a região oceânica fora de qualquer jurisdição nacional, ou seja, para
além das Zonas Económicas Exclusivas (ZEEs). Por se encontrar comummente a grande
distância da superfície, o leito oceânico em mar alto manteve-se inacessível à frota de arrasto até
à década de 1970, a partir da qual alguns avanços tecnológicos importantes permitiram a
exploração de zonas com menos de 2000 m de profundidade (i.e., 4% da área oceânica total),
incluindo os taludes continentais e alguns bancos submarinos.
2. Quais são as espécies capturadas?
Por ser uma arte de pesca pouco selectiva, o arrasto de fundo captura tanto exemplares de
espécies com interesse comercial como de muitas outras espécies não comercializadas, que
acabam por ser devolvidos ao mar, mortos ou seriamente debilitados. Entre as espécies
comerciais capturadas pela frota portuguesa destacam-se as abróteas (Phycis spp.), o alabote-dagronelândia
(Reinhardtius hippoglossoides), os alfonsinos (Beryx spp.), os granadeiros
(Coryphaenoides spp.), o peixe-relógio (Hoplostethus atlanticus), os red-fish (Sebastes spp.),
tubarões de profundidade e raias.
3. Como é gerida a pesca de arrasto de fundo em mar alto?
O arrasto de fundo em mar alto é realizado em zonas sob a alçada das Organizações Regionais
de Gestão das Pescas (ORGP), e em zonas onde não existe qualquer jurisdição. Até ao presente,
as ORGP têm uma capacidade muito limitada para implementar e garantir a aplicação de
regulamentos sobre o arrasto de fundo, pelo que em 75% da área do mar alto não existe qualquer
medida de controlo. Nos outros 25%, as medidas para preservar os habitats são ainda escassas,
destacando-se apenas a CCAMLR (no oceano Antártico), que segue a abordagem precaucionária.
4. Quem pratica este tipo de arrasto?
Em termos de biomassa, os países da UE são responsáveis por 60% das capturas mundiais, de
onde se destaca a Espanha que, sendo líder mundial, contribui para cerca de 41% das capturas.
O segundo país com maiores capturas é a Rússia (14%). Estima-se que uma proporção relevante
das capturas não é registada ou não é atribuída à pesca de arrasto de fundo em mar alto. Em
Portugal, verifica-se uma preocupante falta de informação sobre este tipo de pesca, estimando-se
que as capturas representam cerca de 7% do total mundial.
5. Qual é a relevância económica deste tipo de pesca?
Em 2001, a pesca de arrasto de fundo em mar alto contribuiu para menos de 0,5% do total
mundial, em valor (i.e., cerca de 300 milhões de Euros) e para 0,2% em termos de peso (i.e.,
cerca de 200 mil toneladas). Este tipo de pesca é praticado por grandes embarcações, que não se
lhe dedicam exclusivamente e são em número reduzido; como exemplo, a frota portuguesa é
constituída por 12 embarcações que operam tanto em águas internacionais do Atlântico Norte
como nas ZEEs da Noruega, Gronelândia e Ilhas Faroé, e empregam apenas algumas dezenas
de pescadores. Depreende-se destes números que a pesca de arrasto de fundo em mar alto não
contribui de forma significativa para a segurança alimentar global, e que serão de esperar
impactos socioeconómicos pouco relevantes se lhe forem aplicadas eventuais restrições. Salienta-
se ainda que a maior parte do peixe pescado se destina à Europa, ao Japão e aos EUA.
6. Por que é este tipo de pesca especialmente danoso para os ecossistemas?
Existem dois grandes motivos: a destruição massiva dos habitats causada pela pesca de
arrasto, e a fraca capacidade destes ecossistemas em reagir.
Os habitats do fundo oceânico a grandes profundidades são pouco afectados pelo ciclo anual das
estações, pelo ciclo dia/noite e pela variabilidade atmosférica. Assim, ao contrário das zonas
menos profundas, os fundos oceânicos são habitats extremamente estáveis. Nestas condições, as
espécies evoluíram de tal forma que seu ciclo de vida é mais longo, o crescimento lento, a
reprodução tardia e a descendência pouco numerosa. O peixe-relógio, por exemplo, vive até aos
150 anos e atinge a maturidade sexual aos 30; os corais de água fria podem viver 5000 a 8500
anos. A taxa de endemismo é também elevada: dada a distância e os “abismos” que separam os
bancos submarinos, os ecossistemas de vários deles evoluíram separadamente, dando origem a
espécies únicas, muitas das quais desconhecidas da ciência. Quando um ecossistema destes é
submetido a uma pesca intensa, os organismos que sobrevivem não são capazes de
regenerar a população à mesma velocidade que os seus congéneres de menor
profundidade, devido ao fraco dinamismo da população. Para além disso, a imigração de
outras regiões não exploradas pode não constituir uma forma viável de recuperar os efectivos, por
causa do endemismo. Ao ser combinada com estas dificuldades, a destruição dos habitats
provocada pelas redes, pelas portas e pelos cabos dos arrastos, torna o risco de depleção
dos stocks e de extinção das espécies muito elevado.
7. Por que é defensável uma moratória?
Neste momento, o conhecimento científico sobre os ecossistemas dos fundos oceânicos fora das
plataformas continentais não é suficiente para garantir que esta pesca seja sustentável, como
demonstra o depauperamento total de alguns bancos submarinos na Oceânia e no oceano
Atlântico. Como foi referido no ponto 5, apenas algumas ORGPs têm presentemente a
possibilidade legal de implementar medidas de conservação a habitats vulneráveis. Por esse
motivo, a única medida eficiente para os proteger é uma moratória colocada pela Assembleia-
Geral das Nações Unidas. Uma moratória global, ao impor uma interdição temporária das pescas,
poderá permitir que se construa o conhecimento científico necessário para a exploração racional
destes recursos. A continuação da situação actual, em que uma proporção significativa das
capturas de fundo em mar alto é feita com artes ilegais, não sendo registada nem regulada,
não é admissível. A urgência de uma moratória é grande, uma vez que algumas frotas de
arrasto, tendo esgotado os stocks das plataformas continentais, preparam-se agora para
explorar as zonas de mar alto.
8. Quem defende a moratória?
A moratória à pesca de arrasto em mar alto foi proposta em 2004 pelo Palau, os Estados
Federados da Micronésia e a Costa Rica, na Assembleia-Geral das Nações Unidas (AGNU). Nos
dois anos que se seguiram, a proposta ganhou um movimento considerável, tendo sido criada a
Plataforma para a Conservação dos Fundos Oceânicos (Deep Sea Conservation Coalition).
Outros países juntaram-se ao movimento, nomeadamente o Brasil, o Chile, a Nigéria, a Tunísia e
o Uruguai. Os EUA estão num processo de adoptar medidas contra formas de pesca que incluem
o arrasto de fundo em mar alto. Na União Europeia, a Bélgica, a Suécia, a Áustria, a Holanda, a
Alemanha, o Reino Unido e a Dinamarca também apoiam a moratória. Estes países tentarão levar
à sua adopção na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Novembro de 2006. Existe ainda o
apoio de 1452 cientistas de 69 países, que assinaram um parecer favorável à moratória, assim
como mais de 50 Organizações Não-Governamentais (incluindo em Portugal a LPN, QUERCUS e
GEOTA) e algumas associações de pescadores. Através de uma série de estudos e pareceres, o
Conselho Internacional de Exploração do Mar (ICES) aconselhou a redução drástica da pesca de
fundo até que se demonstre que esta é sustentável.
9. Qual é a posição do governo português?
Entre os países da UE, a maioria tem uma posição relativamente bem definida, sendo a Espanha
o único país abertamente contra. O governo Português ainda não esclareceu se apoiará ou não a
moratória. Tal como manifestou recentemente à imprensa, o director-geral das Pescas e
Aquicultura, Eurico Monteiro, é contra a imposição da moratória. Por outro lado, o Secretário de
Estado do Ambiente, Humberto Rosa, recentemente comparou a pesca de arrasto de fundo em
mar alto ao lavrar de uma floresta a fim de apanhar bolotas, numa indicação clara de como esta
pesca é destrutiva e insustentável. “Portugal pratica a pesca de arrasto de fundo, há que
reconhecê-lo. Mas há que ter respeito por quem faz dela o seu sustento, e ser cauteloso no
processo de transição”, disse ainda, na abertura do workshop da Plataforma para a Conservação
dos Fundos Oceânicos, em 30 de Maio deste ano.
10. Que medidas serão tomadas se a moratória for implementada?
São várias as medidas que cada estado pode tomar para garantir a aplicação da moratória,
nomeadamente: a) impedir que embarcações que violem a moratória possam pescar em mar alto,
nas ZEE ou em águas geridas pelas ORGP; b) adoptar legislação que impeça as embarcações de
mudarem de bandeira a fim de não cumprirem a moratória; c) fechar os portos a embarcações que
não cumpram a moratória e/ou fazer inspecções intensivas nos portos a embarcações suspeitas;
d) proibir o transbordo e comercialização de exemplares capturados por arrasto de fundo em mar
alto; e) cooperar com nações costeiras e participar em acordos regionais de gestão para
assegurar que todas as nações têm capacidade suficiente para gerir e controlar as pescarias na
sua costa e ZEE, e para garantir o cumprimento dos regulamentos nacionais e obrigações
internacionais.
Para saber mais, visite a página da Plataforma para a Conservação dos Fundos Oceânicos:
http://www.savethehighseas.org
Lisboa, 11 de Julho de 2006
Para mais informações:
LPN - Liga para a Protecção da Natureza
Estrada do Calhariz de Benfica, n.º 187
1500-124 Lisboa
[email protected]
http://www.lpn.pt
217 780 097 | 217 740 155 | 217 740 176
Eugénio Sequeira | 968 029 499
QUERCUS
Centro Associativo do Calhau | Bairro do Calhau | Parque Florestal de Monsanto
1500-045 Lisboa
Tel: 21 778 8474 | Fax: 21 778 7749
http://www.quercus.pt
Mário Diniz | 967069599
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
Travessa do Moinho de Vento, Nº 17, CV. Dta. 1200-727 Lisboa – Portugal
[email protected]
http://www.geota.pt
Joaquim Afonso | 917604967
Seas At Risk
http://www.seas-at-risk.org
Monica Verbeek | 965617846
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