Protesto IUC-Imposto único de circulação sobre embarcações

[rjsilverio]

Boas pessoal gostava que tudos podesem caregar no link abaixo para assinar a petição sobre o Imposto Único de Circulação sobre Embarcações. Que por sinal é uma grande robalheira




http://www.petitiononline.com/jsp21354

[Chacal]

Caros amigos, mais uma vez o Estado pelo seu Governo da Republica nos faz pagar, e pagar cada vez mais.
Com a alteração do Importo Automóvel ou o selo como lhe chamava-mos, aparece agora o IUC - Imposto Único de Circulação.
Esta pequena alteração de nome veio fazer nada mais, nada menos, que um aumento de cerca 98% em relação ao antigo imposto de selo.
Como seria ridículo dizer que o selo vai sofrer um aumento de 98%, então o melhor é acabar com um imposto e criar um novo em que quase ninguém sai beneficiado a não ser os cofres do estado.
De acordo com a Lei 22A/2007 que "procede à reforma global da tributação automóvel, aprovando o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e abolindo, em simultâneo, o imposto automóvel, o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulação e o imposto de camionagem", no Anexo II, Capitulo 1, art.º 2º, nº 1 que nos diz que:
- O imposto único de circulação incide sobre os veículos das categorias seguintes, matriculados ou registados em Portugal: e na sua alínea f) dá-nos a saber que: "Categoria F: Embarcações de recreio de uso particular com potência motriz igual ou superior a 20 kW, registados desde 1986;".
Ou seja todas as embarcações de recreio até 20kw e registados até 1986 ficam isentas de pagar o novo IUC, as restantes ficam obrigadas a pagar 2.05€ por kW.
A grande lacuna nesta Lei é que uma embarcação de recreio pode ter sido construída e registada antes de 1986 e depois vendida mais tarde e registada noutra capitania.
Vejamos o meu caso, o meu barco foi construído em 1947, e até 1975 foi um salva vidas de um cargueiro. Em 1975 o cargueiro foi abatido e o salva-vidas foi registado como embarcação de recreio.
Em 2007 comprei-o e registei-o na Capitania do Funchal, logo a data de matrícula é de 2007, embora tenha 61 anos.
Claro que o legislador como não conhece outra realidade que a dos automóveis criou uma barafunda enorme.
Quando se vai a uma Repartição de Finanças pagar o IUC, ninguém sabe se a data é do fabrico ou da última matrícula.
Agora imaginem a GNR a pedir comprovativos e a apreender barcos por falta de pagamento, porque cada um vai interpretar a Lei a seu favor.
Por outro lado se pedirem uma prova de isenção na vossa repartição de Finanças, vou dizer que basta ler a Lei.

[rjsilverio]

Pois amigo chacal o seu barco é um exemplo... e agora os grandes veleiros que custam mais que um barco a motor se tiverem menos de 20 kw estão isentos de pagar imposto... em que pais é que vivemos

[tomachado]

Que grande salganhada

[rjsilverio]

é verdade......
eu com um semi-rigido já com uma serta idade mas como o motor é de 115 kv pagava 75€ agora pago 175,49€

[rapalo]

Pois é ,toda a gente se queixa e com razão.
Falei ontem com um amigo que vende barcos e tem de pagar o dito imposto por todos os barcos que tem com ele registados e está com a cabeça às voltas.
Comentou comigo que ouviu dizer que havia um engano e que seria enviado o estorno a quem já pagou.
Alguém já ouviu falar de alguma coisa a este respeito? Será verdade?Só vendo como dizia o outro.
Boas pescarias.

[rjsilverio]

oi amigo rapalo eu não acredito que o estado se engane

[rapalo]

Pois amigo,eu também não,e não quero com isto criar falsas espéctativas,apenas estou a tentar saber se mais alguém ouviu falar nisto.
Abraço.