Licença apeada da zona de Aveiro dá para outras capitanias?

[portista]

Viva pessoal,
Tenho licença tirada para a zona de Aveiro, mas disseram-me que dava para as capitanias imediatamente próximas, ou seja, posso ir pescar à foz do porto com esta licença ou tenho que tirar uma especifica para o Porto (e talvez nacional) ?

Cumprimentos

[TALIBAN]

Boas pescarias.

Segundo o que está expresso na legislação, se tens licença para a capitania de Aveiro, a mesma serve para as capitanias adjacentes a norte e sul da referida.

Abraço.

Braga

[portista]

Viva Braga!
E que capitanias são essas , sabe-me dizer ?


Cumps

[TALIBAN]

Boas pescarias.

As capitanias são a sul de Aveiro é a da Figueira da Foz e a norte é a do Douro.

Para que conste e em 2010, a autoridade marítima era composta por cinco departamentos:

Departamento Marítimo do Norte, (que envolve as capitanias de Caminha, Viana do Castelo, Póvoa do Varzim, Vila do Conde, Leixões, Douro, Aveiro e Figueira da Foz);

Departamento Marítimo do Centro, (que envolve as capitanias Nazaré, Peniche, Cascais, Lisboa, Setúbal e Sines);

Departamento Marítimo do Sul, (que envolve as capitanias de Lagos, Portimão, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António);

Departamento Marítimo da Madeira, (que envolve o Funchal e Porto Santo); e

Departamento Marítimo dos Açores, (que envolve Santa Cruz das Flores, Praia da Vitória, Horta, Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Vila do Porto).

Abraço.

Braga

[portista]

Viva Braga,
Em 2012 ainda se mantém essa lista de distribuição de Capitanias? Pergunto isto porque tentei ir ao site da marinha mas ele parece estar off!

Resumindo, então posso pescar no Porto à vontade correcto?

Já agora alguém tem o decreto-lei para imprimir?

Cumprimentos

[TALIBAN]

Boas pescarias.

Vê o nº. 7 do Artigo 12º. da portaria nº. 144/2009, de 05FEV, que diz o seguinte:

A licença para o exercício da pesca lúdica deve fazer referência à região do território do continente para
a qual é válida, que corresponde à área de jurisdição da capitania do porto e capitanias limítrofes.

Procura aqui em legislação, que vais encontrar a Portaria talvez em "PDF".

Fiz uma pesquisa e encontrei os seguintes contactos:

Capitania de Aveiro e outros contactos que podem ter interesse

Capitania
Tel: 234 397 230/232
Fax: 234 397 231
E-mail: [email protected]

Polícia Marítima (piquete)
Tel: 234 397 246
Fax: 234 397 251

Estação Salva-Vidas
Tel: 234 367 262

Capitania do Douro e outros contactos de interesse

Capitania
Morada : Rua Nova da Alfandega, 28 4050 – 430
Tel: 222 070 970
Fax: 222 003 426
E-mail: [email protected]

Comando Local da Polícia Marítima
Morada: Rua Nova da Alfandega, 28 4050 – 430
Tel: 222 070 970 / 916 352 954
Fax: 222 088 077
E-mail: [email protected]

Centro de previsão e prevenção de cheias do Douro
Tel: 222 070 973
Fax: 222 003 426
E-mail: [email protected]

Estação Salva-Vidas do Douro
Tel: 226 103 040

Estação de Salva-Vidas da Aguda
Tel: 227 623 588

Se tiveres ainda dúvidas podes sempre fazer um contacto uma das capitanias, posso também remeter os contactos da Capitania da Figueira da Foz.

Abraço.

Braga

[portista]

Não há necessidade Braga. É apenas para o caso de ser abordado ter o conhecimento de causa para me poder "defender".

Resumindo posso pescar no Porto com licença apeada de Aveiro, obrigado.


Cumprimentos

[TALIBAN]

Boas pescarias.

Não há necessidade Braga. É apenas para o caso de ser abordado ter o conhecimento de causa para me poder "defender".

Resumindo posso pescar no Porto com licença apeada de Aveiro, obrigado.


Cumprimentos

Abraço.

Braga