Antes de mais, muito obrigado pela partilha da informação na hora.
Sobre a citação seguinte:
Não falta um algarismo no número da portaria, acima referida? A portaria é a nº. 82, estou certo ou errado. Já agora penso que se pode editar a mensagem postada, pelo próprio, basta só corrigir. Sobre esta minha intervenção, ela deve ser interpretada no bom sentido, pois é para não haver enganos, de quem estiver aa efectuar as buscas na lei.Joao Rodrigues Escreveu:Saiu hoje:
"Portaria n.º8/2011 D.R. n.º37 Serie I de 2011-02-22"
Alterações à Portaria n.º27/2001; Decreto Regulamentar n.º43/87; Decreto Regulamentar n.º7/2000
http://dre.pt/sug/1s/udr.asp?d=2009-06-08
Mais uma vez obrigado pela partilha e já li as novas portarias.
Abraço.
Braga.