Registo Barco Pneumatico

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vparreira
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Registo Barco Pneumatico

Mensagem por vparreira » segunda mar 21, 2011 10:47 am

Bom dia a todos,

Vou adquirir um pneumatico de 2,60m-2,70m no qual irei adaptar um motor electrico.

A minha pergunta é a seguinte, necessito de registo no barco? há necessidade de algum pre-requisito para além dos coletes?

Desde já agradeço,


Actualização :

Encontei isto no DLEI :

http://www.imarpor.pt/manual_cliente/intervencao.htm

mais concretamente em :

http://www.imarpor.pt/pdf/diario_republ ... 124_04.pdf

O presente Regulamento estabelece as normas
reguladoras da actividade da náutica de recreio.
2 — O presente Regulamento aplica-se às embarcações
de recreio, qualquer que seja a sua classificação,
aos respectivos equipamentos e materiais e aos seus
utilizadores.
3 — Não são abrangidas pelo presente Regulamento:
a) As embarcações exclusivamente destinadas a
competição, incluindo os barcos a remos de
competição, reconhecidas nessa qualidade pelas
respectivas federações;
b) As canoas, caiaques, gaivotas, cocos e outras
embarcações de praia desprovidas de motor ou
vela, que naveguem até à distância de 300 m
da borda de água;
c) As pranchas à vela;
d) As embarcações experimentais.

Pergunta : O motor electrico faz com que seja necessário registo?


Victor PArreira - Evora



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drpauloalmeida
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Re: Registo Barco Pneumatico

Mensagem por drpauloalmeida » quarta jun 29, 2011 4:45 pm

boas, antes de demais, apesar de não ser obrigatório, podias passar pelo tópico das "Primeiras Apresentações" e falares um pouco sobre ti, que técnicas praticas e onde praticas, é mais fácil receber uma resposta concreta, quando falamos em técnicas de pesca, etc..

Quanto à pergunta, está activo aqui no forúm um tópico sobre isso mas ainda sem uma resposta completamente correcta com referência em Lei.

Estive à volta deste assunto e chego à seguinte conclusão:

Pelo Despacho nº 25109 de 2006,

Para os pneumáticos que pescam no mar a licença é a de pesca embarcada (apesar do buraco que existe na lei é melhor registar o barco como embarcação de recreio numa qualquer capitania). Pela minha interpretação so deveria ser necessário se se afastasse mais de 300m da costa mas... sem certezas o melhor é prevenir ou de outra forma informar-se directamente numa capitania.

Para os pneumáticos que pescam em águas interiores só é necessário a licença de pescador desportivo.

Se o barco usa motor, passa obrigatoriamente a respeitar o Decreto-Lei nº 124 de 2004, seja em águas interiores ou no mar, como embarcação de recreio e sujeito a registo, inspecção, taxa de farolagem, palamenta, etc..

espero ter ajudado e não se esqueça da apresentação :fixe: :fixe:

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Pedro A
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Re: Registo Barco Pneumatico

Mensagem por Pedro A » quinta dez 15, 2011 1:36 pm

peço desculpas por ressuscitar este tópico, mas se for para uso marítimo terá que tirar a carta marítima escalão inferior, de navegação e recreio, cerca de 200 a 250 €, porque tou a pensar em tirar de marinheiro que me dá o direito de conduzir um barco ate 7mts com motor offboard até 60cv e 10 milhas náuticas de um porto de abrigo e 5 da costa.

se for motor eléctrico para uso fluvial, penso que não á restrições, desde que o motor não passe de uma potencia de 5kw, mais ou menos 7 cv.
foi o a policia marítima me informou.

espero que seja verdade, se o drPaulo possa confirmar, era excelente.

abraço

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drpauloalmeida
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Re: Registo Barco Pneumatico

Mensagem por drpauloalmeida » quinta dez 15, 2011 2:25 pm

Boas,

sob pena de estar a dizer asneiras porque pode haver legislação diferente para águas interiores, nomeadamente barragens, etc., refiro-me à legislação para águas costeiras. Pro exemplo, acho que já é proibido usar motores a 2 tempos em albufeiras.. mas adiante.

Pedro, não percebi muito bem a tua questão..

primeiro de tudo, a carta de marinheiro é bem mais restrita, somente te podes afastar 3 milhas de um porto de abrigo e 1 milha da costa. A que falaste é de patrão local! :fixe:

depois na questão dos motores:

Dec-lei 124, 2004

Artigo 28
Comando de embarcação de recreio


1 — As ER só podem navegar sob o comando de titulares de carta de navegador de recreio ou de inscritos marítimo no caso previsto no nº2 do artigo 25.

2 — O disposto no número anterior não se aplica a ER com comprimento inferior a 5 m e potência inferior a 4,5 kW, quando em navegação diurna, dentro das barras dos portos.

A questão do registo da embarcação, não é necessário, como já disse antes, caso seja uma das seguintes situações:

O presente Regulamento estabelece as normas reguladoras da actividade da náutica de recreio.
2 — O presente Regulamento aplica-se às embarcações de recreio, qualquer que seja a sua classificação,
aos respectivos equipamentos e materiais e aos seus utilizadores.
3 — Não são abrangidas pelo presente Regulamento:
a) As embarcações exclusivamente destinadas a competição, incluindo os barcos a remos de competição, reconhecidas nessa qualidade pelas respectivas federações;
b) As canoas, caiaques, gaivotas, cocos e outras embarcações de praia desprovidas de motor ou
vela, que naveguem até à distância de 300 m da borda de água;
c) As pranchas à vela;
d) As embarcações experimentais.



Mas agora vem um ponto muito importante, não precisa de registo se for para andar a passear!!! Se for para pescar, passa automaticamente a embarcação de recreio e sujeita à legislação em vigor (registo, taxas, palamentas, etc..). Logo se quiser pescar com uma canoa vai ter que registá-la como uma embarcação de recreio, assim como zebros (barco pneumáticos), pranchas, bidons, placas de esferovite, etc :hahaha:


Alguma dúvida ao dispor.

Abraço



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MonteiroF
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Re: Registo Barco Pneumatico

Mensagem por MonteiroF » quinta dez 15, 2011 4:13 pm

Bem...agora fui apanhado completamente desprevenido, andava por aqui a passear e quando li isto :shock:
Não sabia que tinha que registar o pneumático para pesca...eu andei a ver a lei, e na altura desde que o barco não tivesse motor não era necessário efectuar registo. Mesmo a lei do Douro (que não se sobrepõe à geral) não referia a necessidade de efectuar registo do barco, desde que não tivesse motor.
O barco em questão é um pneumático de 2,80 metros...e já pesquei bastantes vezes com ele...ilegalmente pelos vistos... :grrr:
Fuck!! Comprei esta brincadeira porque pensei que não era necessário registo...nunca lhe meti um motor para não ter que o registar...e afinal se fosse apanhado comia na mesma... :moca:
A carta nem é problema...porque até tenho carta de marinheiro...mas agora o barco é que me lixou...sim senhora...sempre aprender :119:

Também não vou encostar o barco...se a PM vier atrás de mim...começo a dar aos remos de uma maneira..."eat the dust fucker!!" lolololol

Abraço e obrigado pelo esclarecimento
Francisco Monteiro

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desiderio
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Re: Registo Barco Pneumatico

Mensagem por desiderio » quinta dez 22, 2011 10:37 pm

boas companheiro ..

todas as embarcaçoes tem de ser registadas numa capitania á qual será atribuida matricula alem

do nome a dar á embarcaçao .. em relaçao á carta de marinheiro nao é 10 milhas mas sim 6 milhas de um porto

de abrigo e 3 milhas da costa navegaçao diurna

nao esquecer como é obvio da respectiva palamenta,taxa de farolagem,selo (pago em janeiro)


abraço

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