Alterações ás ultimas portarias

[miguda]

Alguem já sabe quais são as alteracões que o governo diz que vai fazer ás duas ultimas portarias sobre a pesca?

[Ramiro]

Sendo assim, a nova legislação só se aplica para a costa vicentina? Ou tambem a nivel nacional.
O defeso,o uso de engodo,etc...
Alguem consegue-me explicar.
Cumprimentos, Miguda.

Amigo Miguda,

Sairam duas portarias, a 143/2009 e a 144/2009.
A primeira (143) diz respeito aos condicionalismos específicos ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
A segunda (144) diz respeito à lei geral nacional, que define as áreas e condicionalismos ao exercício da pesca lúdica, incluindo a apanha lúdica, em águas oceânicas da subárea da zona económica exclusiva do continente, águas interiores marítimas e águas interiores não marítimas sob jurisdição da autonomia marítima (e revoga a Portaria n.º 868/2006).

[PedrasSalgadas]

Amigo Miguda, o pessoal está todo aqui http://www.pescador.com.pt/livre/viewto ... =17&t=4011 na sala ao lado a discutir a nova legislação. Venha daí