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Nova Lei da Pesca - 2009

Enviado: quinta fev 05, 2009 11:24 am
por dpeneireiro
Já alguém viu no diário da republica as limitações à pesca na costa vicentina??? Que dizem?

E os novos ajustes á legislação da pesca lúdica???

São as portarias 143/2009 e 144/2009 de 5 de fevereiro...

Leiam e digam de vossa justiça. Convem estarmos informados.

(Acho que não sei por os anexos com as portarias...)

Re: Alteração portaria 868/2009

Enviado: quinta fev 05, 2009 12:01 pm
por pedrolourenco79
cá está o link para a portaria
http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=sum&ser ... p=20090313

Com uma vista de olhos rapida, chamo a atençao para 5 pormenores:

1º Proibiçao de uso de bicheiro a bordo de uma embarcaçao salvo quando em competiçao; (ou seja se apanharem um safio de 20 kilos no barco vãoter que o embarcar á mão!)
2º A existencia de uma licença apenas para pesca submarina e outra de caracter geral. (ou seja quem apenas faz pesca submarina já nao necessita de tirar licenças de embarcada e apeada)
3ºProibiçao de uso de engodo na pesca apeada ( lá se vai avenda de sardinha para engodar na pesca á boia!!!)
4ºMarcaçao do pescado ( esta para mim é da medidas mais importantes pois se houvesse fiscalizaçao eficiente poderia acabar com alguns negocios mais obscuros)
5º A distancia entre pescadores passa de 10 metros para apenas 5 metros (Viva os empachanços)
Agora digam de vossa justiça

Re: Alteração portaria 868/2009

Enviado: quinta fev 05, 2009 12:15 pm
por toalhas
Acho que deve estar tão bom :fixe: , que vou almoçar primeiro e depois vou ler :join: :201:

Nova Lei da Pesca

Enviado: quinta fev 05, 2009 12:16 pm
por karva
Portaria n.º 143/2009 de 5 de Fevereiro
Portaria que define os condicionalismos específicos
ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do
Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
Pesca-143-09.pdf
(263.32 KiB) Transferido 572 vezes
Portaria n.º 144/2009 de 5 de Fevereiro
Portaria que define as áreas e condicionalismos ao exercício da pesca lúdica, incluindo a apanha lúdica, em águas oceânicas da subárea da zona económica exclusiva do continente, águas interiores marítimas e águas interiores não marítimas sob jurisdição da autonomia marítima e revoga a Portaria n.º 868/2006, de 29 de Agosto
Pesca-144-09.pdf
(360.08 KiB) Transferido 512 vezes
Paulo karva

Re: Nova Lei da Pesca

Enviado: quinta fev 05, 2009 12:28 pm
por Gato
Afinal já poodemos usar Starlights :join:

"7 — A utilização de fontes luminosas é permitida na pesca apeada ou de embarcação, exercida com toneiras, bem como em indicadores de bóias."

Re: Nova Lei da Pesca

Enviado: quinta fev 05, 2009 12:33 pm
por pedrolourenco79
Gato Escreveu:Afinal já poodemos usar Starlights :join:

"7 — A utilização de fontes luminosas é permitida na pesca apeada ou de embarcação, exercida com toneiras, bem como em indicadores de bóias."
Nada de confusoes gato! Já podias usar os ditos em indicadores de boia, nao os podes é usar dentro de agua nos estralhos :fixe:

Re: Nova Lei da Pesca

Enviado: quinta fev 05, 2009 12:41 pm
por Gato
pedrolourenco79 Escreveu:Nada de confusoes gato! Já podias usar os ditos em indicadores de boia, nao os podes é usar dentro de agua nos estralhos
sim nisso não faço confusão... :fixe: parto do principio que na ponteira cana também podemos usar :fixe: :201:

Re: Nova Lei da Pesca - 2009

Enviado: quinta fev 05, 2009 1:13 pm
por alexgui
Não poder engodar na pesca apeada é muito bom: adeus pesca à bóia: e na competição também vão proibir?. se calhar não, como já estamos habituados!!!.
A legislação é tanta e tão confusa que a grande maioria das pessoas com uma certa idade e que não conseguem absorver tanta coisa vai acabar por desistir. :moca:
Abraço
Guilherme Alexandre