utilização de engodo é proibido ou não?

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"utilização de engodo é proibido ou não?"
na nova versão do site.

occolt
Mensagens: 27
Registado: quinta nov 22, 2012 9:30 pm

utilização de engodo é proibido ou não?

Mensagem por occolt »

boa noite,
eu normalmente não costumo usar engodo, mas quando quero fazer uma pescaria aos robalos lá o faço e um senhor com uma certa idade avisou-me que com a nova lei era punível por lei e eu fiquei estupefacto porque não sabia, alguém me pode ajudar??
boas pescarias
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Beto_Manja
Mensagens: 562
Registado: segunda out 12, 2009 1:21 pm

Re: utilização de engodo é proibido ou não?

Mensagem por Beto_Manja »

Boas,

Enquanto não sair nova portaria, ao abrigo do presente dec-lei 101/2013 e da antiga portaria de 115-C /2011 pode se usar engodos desde que, não sejam feitos de ovas de peixe ou outras substâncias paasíveis de prejudicar o meio ambiente...

dec-lei 101/2013
Artigo 14.º
Contraordenações
1 - Constitui contraordenação punível com coima no
montante mínimo de 200,00 EUR e no montante máximo
de 2 000,00 EUR ou mínimo de 500,00 EUR e máximo de
20 000,00 EUR, consoante o agente seja pessoa singular
ou coletiva, a prática das seguintes infrações:
n)Utilizar como isco ou engodo ovas de peixe ou subs-
tâncias passíveis de causar danos ambientais;


Portaria 115-C/2011
Artigo 4.º
Utensílios e equipamentos de pesca, iscos e engodos
b) A utilização de iscos e engodos naturais ou artificiais,
desde que não sejam constituídos por ovas de peixe ou por
substâncias passíveis de provocar danos ambientais, nomea-
damente substâncias venenosas ou tóxicas ou explosivos;


Cumprimentos,
Roberto
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fdp
Mensagens: 1382
Registado: quarta ago 10, 2011 7:33 am

Re: utilização de engodo é proibido ou não?

Mensagem por fdp »

BOAS PESSOAL !! :fixe:
occolt Escreveu: um senhor com uma certa idade avisou-me que com a nova lei era punível por lei e eu fiquei estupefacto porque não sabia,
Esse senhor de idade «TINHA» razão , mas no momento está desactualizado !!
De facto há algum tempo atrás o uso de engodo esteve proibido , mas mais tarde a lei foi alterada
pelo que no momento o uso de engodos é perfeitamente legal , nos termos e condições descritas
no post do camarada BETO MANJA !! :fixe:
Beto_Manja Escreveu:substâncias passíveis de provocar danos ambientais, nomea-
damente substâncias venenosas ou tóxicas ou explosivos;
JÁ ME LIXARAM !!! :122:
Logo eu que por cada 5kg de sardinha misturo meio «litrinho» de nitroglicerina !! :hahaha:
Alguém sabe , e nos pode informar que substâncias serão essas ?? :huuum
FIQUEM TODOS BEM !! :fixe:
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bladerunner
Mensagens: 1074
Registado: sábado out 01, 2011 1:35 pm

Re: utilização de engodo é proibido ou não?

Mensagem por bladerunner »

Boas,

Infelizmente, ouço falar de casos onde recorrem à "engodagem" com explosivos... estou a ser irónico claro... mas ainda recorrem a essas práticas criminosas.

Abraço
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